Sistema desenvolvido pela Dataprev permite consulta às legislações estadual e municipal
18/08/2010 – 16:35:00
Da Redação (Brasília) – O Ministério da Previdência Social atualizou a versão do Sistema de Legislação da Previdência Social (Sislex). A nova versão 2.0 foi desenvolvida pela Dataprev já está no ar e facilita a consulta com novas funcionalidades. Agora, os usuários contam com a possibilidade de pesquisar informações dos Regimes Próprios de Previdência Social de estados e municípios. Até então, elas estavam restritas apenas à legislação previdenciária de âmbito federal.
Atualmente, o sistema recebe uma média de 150 mil visitas por mês. Desde a sua criação, há dez anos, foram registrados mais de 12 milhões de acessos. “Com a incorporação dos regimes próprios estaduais e municipais esse número tende a aumentar”, acredita a gerente do projeto Sislex na Dataprev, Christine Oliveira do Vabo.
Legislação – De acordo com a Lei Geral dos Regimes Próprios (Lei nº 9.717/98), as entidades estaduais e municipais são obrigadas a encaminhar qualquer mudança na legislação de seu Regime Próprio de Previdência Social. “O envio da legislação é pré-condição para o recebimento do certificado de regularidade previdenciária (CRP)”, explica a coordenadora-geral do Departamento de Regimes Públicos de Previdência Social da Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS), Nanci Abadia.
Além da lei, uma instrução normativa do ministério estabelece a forma que as entidades devem encaminhar a documentação. “De posse desses documentos, fazemos o encaminhamento para a Dataprev incluir no Sislex”, acrescenta a coordenadora da SPS. “Se algum estado ou município perceber que a sua legislação não está no Sislex, ela deve nos procurar e encaminhar a documentação para incluí-la no sistema”, completa Nanci.
Novas linguagens – Para possibilitar que o Sislex fizesse as consultas estaduais e municipais, os técnicos da Dataprev envolvidos no projeto tiveram de agregar novas linguagens ao sistema. “Decidimos incorporar novas tecnologias como o Ajax, que permite montar tabelas de acordo com as pretensões do usuário (legislações federal, estadual ou municipal)”, explica Luiz Antônio Lopes Machado, analista de TI da Divisão de Informações Estratégicas.
Além do Ajax, o Sislex utiliza outras linguagens em plataforma baixa: ASP e Javascript. Já o banco de dados e o servidor da aplicação são proprietários: IIS da Microsoft e SQL Server respectivamente.
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ACS/MPS
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.previdenciasocial.gov.br.