Decorridos quase dois anos do governo Dilma, parece-nos já configurada uma tendência ou sentido de conjunto que este governo imprime à sua política econômica e financeira, não apenas na acepção de gestão macroeconômica, mas no conceito de uma economia política que lida com os aspectos mais estruturais da produção e repartição do excedente econômico. Há mudanças em relação ao governo Lula e uma forte continuidade em sentido estrutural em três filões fundamentais de repartição da renda social – renda financeira, renda fundiária e renda do trabalho –, ao final reconfigurados pela distribuição da renda tributária.
Em artigo recente publicado na internet (www.politicasocial.net.br), o professor José Carlos Braga destaca um aspecto crucial da política econômico-financeira do governo Dilma, ausente em todos os anteriores, incluindo Lula, qual seja, o enfrentamento em curso do sistema financeiro, no que diz respeito à determinação (rebaixamento geral) dos juros internos e, por via de consequência, da fatia da renda social que vai aos detentores da riqueza financeira. Esse enfrentamento, em operação combinada do Banco Central e dos bancos públicos, se bem sucedido, abriria oportunidade para uma outra forma de repartição da renda social. Mas os afetados por ela – bancos, grandes empresas e pessoa físicas detentoras de parcelas elevadas da poupança financeira – aguardam o momento oportuno para revertê-la.
Com relação à renda do trabalho, que em última instância depende do nível de emprego e dos salários de base, a aposta do governo Dilma é de crescimento no nível dos 4 a 5% ao ano do PIB, por um período mais largo que o quadriênio do seu governo atual, combinado com manutenção da política social, que tem permitido certa melhoria na renda do trabalho, principalmente de 2004 até o presente. Mas para produção desse crescimento, o governo titubeia relativamente aos rumos da política social, porque se sente tentado a reverter o caráter distributivo dos direitos sociais, reduzido ao mínimo dos programas focalizados na “linha da pobreza”. Flerta ainda com transferência de fundos públicos do sistema de seguridade social e do BNDES para promover investimento privado em infraestrutura. Concessões de ferrovias e rodovias, desonerações previdenciárias e tributárias e principalmente a criação do FUNPRESP e o uso do BNDES com este propósito são indicadores dos novos rumos, que não são tão novos assim.
O terceiro vetor de repartição da renda social a que este governo vem imprimindo uma política orientada, seqüencial aos governos da última década ao presente, alimenta-se da expansão das ‘commodities’ no setor externo e da perseguição da renda fundiária no mercado interno – das terras, das águas, das minas e dos campos petroleiros, como via principal da solvência às transações externas. Uma conseqüência distributiva ‘natural’ dessa orientação é uma enorme transferência de poder econômico e também político aos detentores da riqueza fundiária.
Com tal arranjo de economia política, as oportunidades distributivas que se abrem com o enfrentamento dos monopólios financeiros são preenchidas por um peculiar processo de deslocamento da acumulação de capital para setores portadores de vantagens comparativas naturais, moeda cuja outra face é a renda fundiária.
Esse peculiar projeto de crescimento econômico e repartição da renda social, para gerar expansão, requer uma determinada política econômica de fomento aos setores com mais alto potencial de competitividade, fundada no controle de recursos naturais. Da exploração exaustiva desses recursos naturais, convertidos em ‘commodities’, depende o chamado equilíbrio externo do conjunto da economia.
Observe-se finalmente que as providências corajosas de reestruturação da política monetária e financeira e a herança positiva da política social, ambas de caráter redistributivo, não se comprazem com uma política de fomento econômico calcada na especialização primária e na concentração da riqueza fundiária.
O sistema tributário, por seu turno, que em última instância é renda social extraída e manipulada para fins de reprodução do projeto de economia política, avança por mudanças fatiadas no sentido de reverter aquilo que os conservadores consideram veleidades distributivas da Constituição de 1988.
Aprofundar a via primário-exportadora ora em curso funciona como virtual desmontagem da política social, por outra vias – a desmontagem do padrão técnico de inovação e crescimento puxado pela indústria. E finalmente nos remete a uma situação de dependência externa insustentável. Isto precisa e pode ser revertido. Mas, infelizmente, é reprodução do subdesenvolvimento, que está numa espécie de DNA da elite dirigente do país.
Por Guilherme Costa Delgado, que é doutor em Economia pela UNICAMP e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.
Última atualização em Qui, 20 de Setembro de 2012
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO http://www.correiocidadania.com.br
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A desnacionalização fundiária
Os grandes agronegocistas brasileiros estão pressionando o governo e o Congresso, a fim de que sejam abolidas as restrições (já de si débeis) à aquisição de terras nacionais pelos estrangeiros. Eles querem ganhar, ao se associarem aos capitais de fora ou participando da especulação de terras.
Mauro Santayana
Há cem anos, sobre um vasto território entre o Paraná e Santa Catarina, uma empresa norte-americana, a Southern Brazil Lumber & Colonization, reinava absoluta. Com a maioria de empregados norte-americanos, contratados por Percival Farquhar, que pretendia transformar o Brasil em vasta empresa de sua propriedade, a Lumber abatia todas as árvores de valor comercial, da imbuia à araucária. Todas as manhãs, ao som de um gramofone, os empregados – incluídos os brasileiros – reunidos na sede da empresa, em Três Barras, entoavam o hino norte-americano, The Star-Spangled Banner, enquanto a bandeira de listras e estrelas era hasteada. Ao anoitecer, repetia-se a cerimônia, ao recolher-se o pavilhão. Ali mandavam e desmandavam os ianques. O imenso espaço em que se moviam os homens de Farquhar estava fora da jurisdição brasileira.
Embora não houvesse sido a única razão do conflito, a Lumber esteve no centro da Guerra do Contestado, um dos mais épicos movimentos de afirmação nacionalista do povo brasileiro. Nele, houve de tudo, dos interesses econômicos de Farquhar e seus assalariados pertencentes às oligarquias políticas, ao fanatismo religioso, em que não faltou uma Joana d’Arc – a menina Maria Rosa morta aos 15 anos na beira do Rio Caçador, lutando como homem.
Enquanto houver nações, a terra, o sangue e a honra continuarão unidos para dar corpo ao que chamávamos pátria, e de que nos esquecemos hoje. Quem conhece história sabe que os movimentos internacionalistas, quase sempre a serviço dos impérios, acabam sendo vencidos pelos sentimentos mais poderosos dos povos identificados pela cultura, pelas crenças – e pela língua. Nós podemos conhecer muitas línguas, mas só saberemos expressar os sentimentos mais fortes naquela que aprendemos dos lábios maternos. Podemos conhecer todas as paisagens do mundo, mas só nos identificamos com aquelas que os nossos olhos descobriram sob o sol da infância.
Mas há duas formas de pisar o chão pátrio: a dos ricos e a dos pobres.
Isso explica por que os grandes agronegocistas brasileiros estão pressionando o governo e o Congresso, a fim de que sejam abolidas as restrições (já de si débeis) à aquisição de terras nacionais pelos estrangeiros. Eles querem ganhar, ao se associarem aos capitais de fora ou participando da especulação de terras. Calcula-se que mais de um por cento das terras brasileiras já pertençam, e de forma legalizada, aos alienígenas. A essa enorme área há que se acrescentar glebas imensas, adquiridas de forma subreptícia, e sem conhecimento público, porque os cartórios de imóveis estão dispensados de registrar a nacionalidade dos compradores.
O Congresso está para aprovar a flexibilização das leis que regulam o assunto, ao estender à agropecuária a Doutrina Fernando Henrique Cardoso, que considera empresa nacional qualquer uma que se estabelecer no Brasil, com o dinheiro vindo de onde vier e controlada por quem for, e que tenha sua sede em Nova Iorque ou nas Ilhas Virgens.
Nós tivemos, no século 19, uma equivocada política colonizadora, que concentrou, nos estados meridionais, a presença de imigrantes europeus.
Isso implicou a criação de enclaves culturais que se revelariam antinacionais, durante os anos 30 e 40 do século passado. Foi difícil ao Brasil conter a quinta-coluna nazista e fascista que se aliava ao projeto de Hitler de estabelecer, no Cone Sul, a sua Germânia Austral. O governo de Vargas foi compelido a atos de firmeza – alguns com violência – a fim de manter a nossa soberania na região. Só no Piauí, a venda de glebas aos estrangeiros aumentou em 138% entre 2007 e 2010. São terras especiais, como as do sudoeste da Bahia, que estão sendo ocupadas até mesmo por neozelandeses.
estamos em momento histórico delicado, em que os recursos naturais passam a ser disputados com desespero por todos. As terras férteis e molhadas, de que somos os maiores senhores do mundo, são a garantia da sobrevivência no futuro que está chegando, célere. Nosso território não nos foi doado. Nós o conquistamos, e sobre ele mantivemos a soberania, com muito sangue e sacrifícios imensos. Não podemos cedê-los aos estrangeiros, a menos que estejamos dispostos a viver contidos em nossa própria pátria, desviando-nos das colônias estrangeiras, cada uma delas marcada por bandeira diferente.
Ao contrário da liberalização que pretendem alguns parlamentares do agronegócio, que esperam um investimento de 60 bilhões na produção de soja e milho transgênicos no país – o que devemos fazer, e com urgência, é restringir, mais ainda, a venda de terras aos estrangeiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Do contrário, e em tempo relativamente curto, teremos que expulsá-los, seja de que forma for, e enfrentar, provavelmente, a retaliação bélica de seus países de origem.
É melhor evitar tudo isso, antes que seja tarde.
Mauro Santayana é colunista político do Jornal do Brasil, diário de que foi correspondente na Europa (1968 a 1973). Foi redator-secretário da Ultima Hora (1959), e trabalhou nos principais jornais brasileiros, entre eles, a Folha de S. Paulo (1976-82), de que foi colunista político e correspondente na Península Ibérica e na África do Norte.
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=5783
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DILMA E DESENVOLVIMENTO, José Carlos Braga
O ponto estratégico a ser considerado é que, para dizer de modo direto e sintético, a experiência internacional e nacional revela que “alívios” fiscais e tributários não necessariamente estimulam de forma efetiva a ampliação dos investimentos privados.
por José Carlos Braga
Reflita o leitor sobre qual presidente na história do Brasil enfrentou com discursos e políticas públicas a “alta finança” instalada no país. É difícil encontrar a resposta. Dilma Rousseff assumiu esse embate no presente mandato presidencial. Antes dela, apenas Getúlio Vargas, em seu governo dos anos 1950, travou esse duelo ao estabelecer o limite de 10% na lei de remessa de lucros pelas companhias estrangeiras, decretada em janeiro de 1952.1 Após mais de meio século, ela iniciou a política que poderá tornar os juros nominais e reais no Brasil e os spreadsbancários (diferença entre os juros da captação e aqueles aplicados nos diferentes tipos de crédito) livres do qualificativo de “obscenos”.
Recentemente a presidente também inovou ao afirmar que durante sua gestão empresas que recebam subsídios fiscais ou financeiros devem comprometer-se com a manutenção do emprego de seus funcionários.
São indícios de que se está em busca de um novo padrão tanto de política econômica como de estratégia de desenvolvimento. Ambas as tarefas apenas tiveram seus primeiros passos, e as mudanças necessárias, bem como a escolha dos instrumentos para alcançar tais objetivos, requerem reflexão inovadora e atitudes de estadista para que sejam enfrentados os interesses que querem mais do mesmo. A saber, a retomada do crescimento econômico com preços estáveis, mas sem avançar decisivamente na superação do subdesenvolvimento que ainda marca este país, a despeito de ser industrializado e possuir um sistema financeiro de porte, cujos bancos, privados e públicos, têm apresentado resultados de expressiva lucratividade.
É bom que se esclareça que da “alta finança” fazem parte os bancos e demais instituições financeiras, as empresas industriais e comerciais de porte suficiente para realizar diferentes operações que redundam em lucro financeiro, e as pessoas físicas detentoras de expressivos volumes de poupança financeira.
Logo, não se trata apenas de reduzir o spread bancário. Trata-se de esgrimir contra os proprietários da riqueza em geral.
Toda a disposição exposta pela presidente evidentemente não assegura a priori que sairá vencedora. Entretanto, já há ações concretas que permitem afirmar que seu governo iniciou a construção de uma política estrutural de que o Brasil necessita há décadas. Trata-se de uma política financeira geral que altera decisões públicas e privadas quanto à gestão de riqueza que repercutirão tanto sobre o investimento como sobre o consumo agregado da economia nacional. Decisivas consequentemente não somente para o crescimento da renda nacional e do emprego, como também para definir, afinal, que perfil e padrão de desenvolvimento serão realidade histórica no Brasil doravante.
Semelhante política transcende o que é conhecido como a política macroeconômica, ou seja, a combinação das políticas fiscal, monetária e cambial, que, segundo o saber dito ortodoxo e até mesmo, hoje em dia, boa parte do chamado posicionamento heterodoxo, uma vez devidamente calibrada, seria capaz de engendrar a complexa combinação de crescimento, estabilidade de preços e melhoria na qualidade de vida.
Uma percuciente observação das economias capitalistas dos anos 1970 até os dias atuais já é suficiente para pôr em questão o suposto saber que foi capaz de seduzir, como dito, mesmo a heterodoxia que recorre a nomenclaturas apoiadas seja em algum “neo”, seja em algum “ismo” para pretensamente diferenciar-se da ortodoxia econômica. O “neodesenvolvimentismo” seria um exemplo.
No caso brasileiro, tais posicionamentos se salientaram sobretudo no período transcorrido desde o Plano Real até o presente. A importância da inflação baixa para a maioria da população, supostamente mantida pelo regime de política econômica vigente em diferentes governos – emblematicamente conhecido pelas metas de inflação –, parece ter “encurtado” boa parte do pensamento heterodoxo e o encurralado no campo da política macroeconômica. Tudo transcorria e ainda transcorre como se o pensar e o propor política econômica nesse campo fossem capazes de “adicionar” crescimento ao quadro de preços sob controle e dar sequência ao desenvolvimento interrompido.
O desafio das mudanças
O embrião da política financeira da atual presidente rompe, ou poderá romper, conceitual e concretamente com essa “sopa eclética” compartida, queiram ou não, saibam ou não, pela ortodoxia e pelo “heterodoxismo”, com perdão da palavra.
Ponha-se atenção ao fato de que tanto no plano internacional como no nacional essa divisão entre ortodoxia e heterodoxia se tornou tênue. O corte relevante segue entre macroeconomicse political economy. Em bom português, entre macroeconomia e seu corolário, que é a política macroeconômica contra a economia política e sua posição na perspectiva histórico-estrutural. Esta última evidentemente articulando o feixe fiscal-monetário e cambial com as políticas de mudança estrutural.
Desde 2011 está em pauta ou em aplicação efetiva um conjunto de incentivos fiscais e/ou desonerações tributárias com as quais o governo pretende incentivar o crescimento econômico e a ocupação de mão de obra. Concretamente, trata-se de desoneração da folha de pagamentos, eliminação de contribuições patronais e redução ou retirada da contribuição previdenciária de responsabilidade das empresas.
Uma inquietação pertinente apontada por vários analistas é o impacto dessas medidas nos recursos para a Seguridade Social (previdência, saúde e assistência social), que já são um problema estrutural nas finanças públicas, inclusive no âmbito do descumprimento do estabelecido pela Constituição de 1988 sobre o orçamento para a referida seguridade.
Mas não se trata apenas disso. O ponto estratégico a ser considerado é que, para dizer de modo direto e sintético, a experiência internacional e nacional revela que “alívios” fiscais e tributários não necessariamente estimulam de forma efetiva a ampliação dos investimentos privados.
Tais investimentos, dizem a “boa teoria” e as evidências empíricas, são dinamizados pela expectativa de elevação da demanda agregada, pelas políticas monetária e financeira de taxas de juros “civilizadas”, pela percepção empresarial de taxas de lucro presentes e futuras de “bom tamanho”, por política cambial que proporcione competitividade às exportações e por políticas estruturantes, como a industrial e de inovações.
Inequivocamente positivas são as parcerias público-privadas há pouco anunciadas para investimentos de cerca de R$ 133 bilhões nas malhas rodoviária e ferroviária, cujo impacto na demanda agregada e nas perspectivas de rentabilidade terão efeito multiplicador na elevação da renda nacional e do nível de emprego. Condição sine qua nonpara tal êxito é que nos empréstimos e financiamentos do BNDES haja como contrapartida compromissos do empresariado com metas, cronogramas e qualidade dos “produtos” e serviços.
Os índices de aprovação da presidente Dilma e de seu governo serão sustentáveis na medida em que as mudanças na política econômico-financeira e na estratégia de superação do subdesenvolvimento avancem e se consolidem.
José Carlos Braga é Professor titular do Instituto de Economia da Unicamp, pós-doutorado pela Universidade da Califórnia em Berkeley e membro do núcleo Plataforma Política Social – Agenda para o Brasil do Século XXI
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO http://www.politicasocial.net.br/index.php/opiniao/108-dilma-e-desenvolvimento.html