Carta à Sociedade
Os trabalhadores reunidos no Seminário FUNDOS DE PENSÃO E O DESENVOLVIMENTO defendem o fortalecimento da rede de proteção social que o poder público deve garantir. A educação, a assistência à saúde, a assistência social, as políticas de complementação de renda, a proteção à criança, ao incapacitado para o trabalho e ao idoso e, sobretudo, a previdência social – são os mecanismos de proteção social que devem ser fortalecidos para garantir a dignidade de todo trabalhador, ativo, aposentado ou pensionista, e de sua família.
Defendemos que a previdência social seja fortalecida e garanta para todo trabalhador brasileiro um rendimento digno após a aposentadoria, com benefícios de até dez salários mínimos. A previdência complementar não pode e não deve concorrer com a previdência pública. Pelo contrário, a previdência complementar deve ter como objetivo prioritário a manutenção do padrão de vida dos trabalhadores que têm, na ativa, salário maior do que o garantido pela previdência oficial, e também precisa ser fortalecida.
No entanto, temos observado um contínuo enfraquecimento da previdência complementar fechada. O número de associados da previdência fechada está na faixa dos 2,5 milhões há cerca de uma década. Muitas empresas vêm retirando o patrocínio dos planos de previdência complementar que mantinham, obrigando os trabalhadores a aderir a planos individuais custeados somente com seus escassos recursos. Mesmo nas empresas que mantêm seus planos de previdência, os direitos dos trabalhadores são reduzidos com frequência pela alteração dos planos originalmente contratados, comprometendo a qualidade e o nível de cobertura das aposentadorias.
Alertamos que a maioria das mudanças são implementadas de maneira unilateral pelas empresas, sem a participação dos trabalhadores na definição destas políticas. São poucos os acordos e convenções coletivas que estabelecem cláusulas de negociação relacionadas à previdência complementar. A participação dos trabalhadores na gestão dos fundos é bastante restritiva, seja pela pouca abertura de espaços de representação, seja por medidas relacionadas a aspectos legais. Neste sentido, alertamos para a implementação de barreiras à participação dos trabalhadores nos conselhos dos fundos, através da exigência de certificação de conhecimento exclusivamente técnico. São medidas legais, adotadas de maneira transversal e burocrática, com perfil discriminatório e de pouca eficácia. Defendemos uma política ampla de formação e capacitação de trabalhadores que representam e/ou almejam a representação nos conselhos dos fundos de previdência complementar.
A única exceção a este enfraquecimento dos fundos de pensão é o crescimento da previdência associativa, construída com recursos exclusivos dos trabalhadores, sem a contrapartida dos patrões. Apesar de a previdência complementar não ser uma obrigação constitucional das empresas, entendemos que estas devem assumir a responsabilidade de garantir segurança para seus trabalhadores no período pós-aposentadoria.
Enquanto os fundos de pensão fechados estacionam ou enfraquecem, a previdência aberta administrada pelos bancos e seguradoras cresce. Esta não é uma boa opção para o trabalhador, por ser muito mais onerosa e não contemplar as contribuições dos empregadores. As taxas cobradas nos planos de previdência abertos garantem um bom retorno aos bancos, sem garantir os benefícios mais adequados para os seus participantes. Enquanto a previdência fechada se preocupa com a segurança e o futuro dos aposentados, a aberta se apresenta como simples aplicação financeira, apostando no presente e não no futuro.
Esta tendência precisa ser revertida, tanto em benefício dos trabalhadores quanto em nome do desenvolvimento social e econômico do país. O patrimônio das entidades fechadas de previdência complementar do Brasil representa aproximadamente R$ 500 bilhões, equivalente a cerca de 17% de toda a riqueza nacional medida pelo PIB. Estes recursos mobilizam um potencial significativo de investimentos necessários à sustentabilidade do crescimento da economia e do projeto de desenvolvimento do país. Entendemos que tais recursos podem e devem ser canalizados na perspectiva de garantir melhores condições de vida futura para seus participantes sem, contudo, deixarem de estar conectados ao enfrentamento do principal desafio colocado para o desenvolvimento pleno do país: a redução da desigualdade.
A desigualdade é um impeditivo estrutural do desenvolvimento econômico e social do Brasil. Entendemos que os fundos de pensão mobilizam recursos valiosos que podem contribuir significativamente para o combate à desigualdade, fazendo investimentos que fortaleçam mercado interno e promovam a geração de empregos e de renda extrapolando, portanto, uma diretriz meramente financeira e atuarial de gestão de seus ativos.
Nos últimos oito anos houve avanços significativos em aspectos como regulamentação e supervisão do sistema de previdência complementar. Entendemos, no entanto, que o Estado tem muito ainda a fazer para incentivar os fundos de pensão. Carecemos de medidas que vão desde o fortalecimento de uma cultura previdenciária até o fomento ao sistema através de incentivos tanto para os participantes quanto para as instituições que decidam patrocinar planos de previdência fechados.
Ao mesmo tempo, reivindicamos alterações na legislação que aprofundem a democratização das entidades fechadas, equilibrando o poder entre participantes e empresas patrocinadoras e contemplando maior envolvimento dos trabalhadores na gestão destes recursos dos quais são ao mesmo tempo contribuintes e beneficiários. Os obstáculos que os trabalhadores encontram para participar da gestão dos seus planos de benefícios precisam ser transpostos, seja pela luta dos trabalhadores e de suas entidades de classe, seja por novas alterações na legislação.
Precisamos também de garantir padrões previdenciários mínimos nos planos de previdência, que os contratos previdenciários sejam respeitados e que suas alterações dependam de negociação entre as empresas patrocinadoras e as entidades de classe dos trabalhadores. Para isto, são necessárias também alterações na legislação que contemplem este mecanismo imprescindível em qualquer relação contratual.
Reivindicamos que a próxima ou o próximo presidente eleito em outubro adote uma política de incentivo e fortalecimento da previdência complementar fechada, debatendo as medidas necessárias com amplos setores da sociedade – centrais sindicais, associações e entidades representativas dos trabalhadores e entidades e representantes patronais. O trabalhador precisa tanto da proteção social do Estado quanto da segurança proporcionada pelas empresas através da previdência complementar, para não ter de continuar trabalhando após sua aposentadoria.
Os trabalhadores serão beneficiados por estas medidas de incentivo, mas a sociedade e a economia brasileiras também serão. A previdência complementar constitui hoje a principal fonte mundial de poupança. Para o Brasil continuar crescendo, gerando empregos, resgatando sua enorme dívida social e reduzindo a desigualdade entre seus cidadãos, não pode prescindir dos fundos de pensão.
BOLETIM ELETRÔNICO DA ANAPAR – NÚMERO 352 – 13 DE SETEMBRO DE 2010.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.anapar.com.br.
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P.S.: COMPARANDO OS SEGMENTOS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA = 500 BILHÕES DE REAIS = 17 PORCENTO DO PRODUTO INTERNO BRUTO BRASILEIRO
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ABERTA = 200 BILHÕES DE REAIS = 7 PORCENTO DO PRODUTO INTERNO BRUTO BRASILEIRO