01) Por que a Petrobras Distribuidora não se pronuncia sobre alterações de preços dos combustíveis nos postos?
Porque os preços são livres nas bombas. As distribuidoras de combustível são legalmente impedidas de exercer qualquer influência sobre eles.
Há uma lei federal que impede as distribuidoras de operarem postos. Estes são, em regra, administrados por terceiros, pessoas jurídicas distintas e autônomas.
O mercado da gasolina no Brasil hoje é regulamentado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e pela Lei Federal 9.478/97 (Lei do Petróleo). Esta lei flexibilizou o monopólio do setor de petróleo e gás natural, até então exercido pela Petrobras (da qual a Petrobras Distribuidora é subsidiária), tornando aberto o mercado de combustíveis no País. Dessa forma, desde janeiro de 2002 as importações de combustíveis foram liberadas e o preço passou a ser definido pelo próprio mercado.
O preço final ao consumidor varia em função de múltiplos fatores como: carga tributária (municipal, estadual, federal), concorrência com outros postos na mesma região e a estrutura de custos de cada posto (encargos trabalhistas, frete, volume movimentado, margem de lucro etc.).
É possível pesquisar sobre o assunto no site da Petrobras ( Composição de Preços) e no da ANP ( dúvidas sobre preço).
02) É verdade que a gasolina é mais cara aqui do que no resto do mundo, apesar de o Brasil ser autossuficiente em petróleo?
No gráfico a seguir é possível comparar os preços da gasolina praticados no Brasil com os preços médios em diversos países.
a) a parcela em verde do gráfico representa o preço da refinaria sem impostos;
b) a parcela em azul representa as margens de comercialização, que oscilam em função do mercado local de venda dos combustíveis;
c) e a parcela em amarelo representa a carga tributária que é a maior responsável pela diferença dos preços entre os países.
Observa-se, também, que os valores cobrados no Brasil encontram-se alinhados com os preços de outros países que possuem mercados de derivados abertos e competitivos.
Preços Internacionais de Gasolina – média 2010
Obs: O teor de álcool anidro na Gasolina C se manteve em 25% ao longo do ano, exceto no período de fevereiro a março, quando o percentual foi reduzido para 20%.
Elaboração: Petrobras com dados do Banco Central, ANP, USP/Cepea, ENAP(Empresa Nacional Del Petróleo – Chile), ANCAP (Admisnistración Nacional de Combustibles, Alcohol y Portland – Uruguai) e PFC Energy.
Margens de Distribuição e Revenda obtidas por diferença. Câmbio considerado = 1,7602 (média da PTAX diária em 2010).
Constata-se, desta forma, que a Petrobras, a Petrobras Distribuidora e as demais distribuidoras não possuem ingerência total na cadeia de formação de preço do produto comercializado ao consumidor. Todos os demais agentes envolvidos podem contribuir na sua variação (para maior ou para menor).
Postos de serviço e distribuidoras podem praticar margens variáveis conforme seus planos comerciais, visto que os preços não são tabelados nem estão sob controle governamental.
03) Toda vez que o preço do álcool sobe, também aumenta o da gasolina?
As usinas de cana-de-açúcar produzem dois tipos de álcool: o anidro, que é adicionado pelas distribuidoras à gasolina; e o hidratado, que passou a ser chamado de etanol.
Assim, o período de entressafra da cana-de-açúcar pode provocar alta tanto no preço final da gasolina – em virtude da escassez do álcool anidro, misturado à gasolina, hoje na proporção de 25% – quanto no preço final do etanol. Mas não é uma regra, já que vários fatores interferem no preço final do combustível. Confira no site da Petrobras.
04) A Petrobras é a única fornecedora de gasolina no Brasil?
Ao abastecer seu veículo no posto revendedor, o consumidor adquire a gasolina “C”, uma mistura de gasolina “A” com álcool anidro. Nesta época do ano, a chamada entressafra da cana-de-açúcar, o preço do álcool sobe, impactando o preço da gasolina.
A gasolina “A” pode ser produzida nas refinarias da Petrobras (Petróleo Brasileiro S.A.), por outros refinadores do País, por formuladores, pelas centrais petroquímicas ou, ainda, importada por empresas autorizadas pela ANP.
As principais distribuidoras, como a Petrobras Distribuidora e outras (consulte o Sindicom), compram a gasolina “A” da Petrobras, a maior produtora do Brasil.
Em bases e terminais, essas distribuidoras fazem a adição do álcool anidro, adquirido junto às usinas produtoras (consulte www.unica.com.br), gerando a gasolina “C”.
A proporção de álcool anidro nessa mistura (25%) é determinada pelo Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool (CIMA), vide Resoluções da ANP.
Assim, por meio de milhares de postos revendedores presentes no Brasil, as distribuidoras comercializam a gasolina “C” para todos os consumidores.
Leia também a nota de esclarecimento divulgada pela Gerência de Imprensa da Petrobras
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO http://fatosedados.blogspetrobras.com.br/2011/04/07/preco-da-gasolina-mitos-e-verdades/
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Aumento nos postos reflete o preço do etanol adicionado à gasolina
Diante de amplo noticiário relacionado com o mercado de gasolina e etanol, a Petrobras esclarece que a última alteração no preço da gasolina em suas refinarias foi uma redução de 4,5%, em 9/6/2009. Desde aquela data a empresa não aplicou qualquer reajuste no preço da gasolina “A” que vende para as distribuidoras, sem adição de etanol. Os recentes aumentos nos postos de abastecimento se referem ao aumento do preço do etanol anidro, que é adquirido e adicionado à gasolina pelas distribuidoras, no percentual de 25%.
Do preço que o consumidor paga nos postos, a parte da Petrobras (realização) representa cerca de 30%, ou seja, se o consumidor paga três reais pelo litro, a parte da Petrobras é de cerca de um real. Os impostos representam 41% do preço final. A parte das distribuidoras e dos revendedores (postos) é de 12% e o etanol anidro adicionado à gasolina corresponde a 18% do preço final do combustível.
Como pode ser constatado, a Petrobras vem, há 23 meses, mantendo o preço da gasolina em suas refinarias no mesmo valor, mesmo com os aumentos do barril de petróleo no mercado internacional, que já chegou a US$145, no segundo semestre de 2008, e hoje está em torno de US$120.
A Petrobras esclarece, ainda, que não tem qualquer influência em relação à volatilidade do preço do etanol que vem ocorrendo. Visando a incentivar o aumento da produção nacional de etanol, a empresa vem ingressando no setor desde 2009, por meio de sua subsidiária Petrobras Biocombustível.
Sobre a gasolina “A”, que é vendida por suas refinarias às distribuidoras, a política da Petrobras, ao longo dos últimos anos, tem como premissa não repassar para o consumidor a volatilidade dos preços internacionais do petróleo no curto prazo. A Companhia pratica ajustes quando o valor do produto no mercado internacional estaciona em determinado patamar.
Dessa forma, os preços se mantêm alinhados aos principais concorrentes mundiais no longo prazo e o consumidor brasileiro fica protegido da extrema volatilidade do mercado internacional de derivados, que reflete muitas vezes conflitos geopolíticos, fatores climáticos ou movimentos especulativos, além do balanço de oferta e demanda, com componentes sazonais que variam entre as diversas regiões produtoras.
Sobre notícias relacionadas com eventuais desabastecimentos de combustíveis a Petrobras esclarece que vem atendendo às solicitações das distribuidoras. Além de manter suas refinarias operando a plena carga para atender a demanda nacional de derivados, cujo crescimento foi de 10% em 2010 e ficou em 5% no primeiro trimestre de 2011, a Companhia tem mobilidade para importar gasolina e outros derivados em caso de necessidade ou para manter estoque de segurança, como ocorreu em 2010 e recentemente, com a importação de 1,5 milhão de barris, suficientes para atender a demanda nacional por dois a três dias.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO http://fatosedados.blogspetrobras.com.br/informacoes-mercado-gasolina-etanol/
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Secretário estima que abastecimento de álcool volta ao normal em maio trazendo redução no preço
Brasília – O abastecimento de álcool combustível deverá estar normalizado a partir de maio, informou hoje (6) o secretário adjunto da Secretaria de Assuntos Econômicos do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt. Com isso, o preço do combustível deverá retornar aos preços do final do ano devido à quantidade de álcool que retornará ao mercado.
Ele, no entanto, admitiu que, nos próximos anos, o problema de desabastecimento de etanol pode continuar devido ao período de transição, marcado pelo final de uma safra e o início da próxima, que se dá nos meses de março e abril. Bittencourt também disse que o preço do álcool deve cair primeiro em São Paulo. “Vai voltar a ser mais competitivo [o litro do etanol] nos estados que tem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços [ICMS] menor, como São Paulo. Como existe uma produção agora, o preço tem que cair. É a lei da oferta e da procura”, disse.
Para ele, a questão da tributação precisa ser resolvida. Ele lembrou que, em São Paulo, onde o ICMS é 12% e há maior consumo, existe uma maior produção, enquanto tem estados que cobram, em média, 25%.
O governo, porém, vem discutindo medidas para enfrentar o problema no setor. Uma das possibilidades é tornar o álcool um combustível regulado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). O objetivo é criar mais um mecanismo para garantir o abastecimento de álcool nos carros brasileiros.
Outra medida que vem sendo avaliada é a que cria uma linha temporária, de três a quatro anos, para financiar a renovação de canaviais com recursos de instituições do governo, como o Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Segundo Bittencourt, com a crise financeira de 2008 e 2009, os produtores de cana-de-açúcar não tiveram recursos para a renovação do canavial, que, geralmente, deve ocorrer a cada cinco anos. Sem essas alterações, há perda de produtividade.
Além dessas medidas, o governo quer ainda discutir com as montadoras a eficiência dos motores dos carros, incluindo o álcool combustível mais eficiente. Na prática, seria reduzir a relação que indica se vale a pena usar o álcool ou gasolina. Ou seja, se o preço for 70% do valor da gasolina, é viável para o consumidor. A estimativa é resolver o problema a médio prazo.
Por Daniel Lima – Repórter da Agência Brasil. Edição: Lana Cristina.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agenciabrasil.gov.br