FÓRUM: Trabalhadores, empregadores e governo chegam a consensos
Entre os consensos de hoje, está a desoneração da folha de pagamento
Da Redação (Brasília) – Na 10ª reunião do Fórum Nacional da Previdência Social, realizada nessa quarta-feira (5), as bancadas de trabalhadores, empregadores e governo chegaram a consenso em mais sete pontos de dois temas em debate: gestão do sistema previdenciário e transição demográfica. As propostas serão enviadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e servirão de diretrizes para futuras mudanças no sistema previdenciário público. Entre os consensos de hoje, está a desoneração da folha de pagamento. Em 2006, o recolhimento da contribuição previdenciária dos empregadores – alíquota de 20% sobre a folha de salários -, representou R$ 50 bilhões para uma arrecadação total de R$ 123,5 bilhões.
Segundo o ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, a desoneração da folha está condicionada a manutenção do equilíbrio financeiro da seguridade social e a ampliação da formalização (registro de trabalhadores informais) o que, consequentemente, levará ao aumento da base de contribuintes. Uma das compensações admitidas pelas bancadas do Fórum seria a substituição da folha de pagamentos por bases alternativas como o faturamento, a receita ou o valor agregado. “Creio que poderemos encontrar o entendimento com os setores econômicos para viabilizar a desoneração da folha sem aumento da carga tributária”, afirmou Marinho, que ressaltou o caráter democrático do debate. “Estamos participando de um processo em que vai se construindo o ponto de encontro das diferentes posições que naturalmente existem por parte dos trabalhadores, empregadores e governo”.
De acordo com o ministro, a cada ponto percentual de redução da alíquota da folha de pagamentos é estimada uma redução de R$ 2,5 bilhões ao ano na contribuição patronal. Algumas das outras fontes de receita da Previdência são as contribuições dos trabalhadores, o recolhimento das empresas sobre a comercialização da produção rural e a recuperação de créditos.
Além da desoneração, também houve consenso entre empregadores, empregados e governo com relação a criação de regras mais flexíveis que permitam a inclusão na Previdência Social de trabalhadores que tenham contratos intermitentes ou sazonais. O secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, explicou que as bancadas estão discutindo regras de contribuições diferenciadas, que sejam compatíveis com novas formas de inserção no mercado de trabalho. Outro ponto a ser incluído nas propostas do Fórum é a postergação voluntária da aposentadoria. As bancadas podem propor um acréscimo na forma de cálculo dos benefícios para o setor privado e a reedição de um abono de permanência para o setor público.
Com relação à gestão do sistema previdenciário, houve consenso sobre a manutenção da Previdência Social como integrante da Seguridade Social, financiada com recursos de contribuições dos trabalhadores e empregadores; o fortalecimento da gestão quadripartite da Previdência Social; a recriação do Conselho Nacional da Seguridade Social e a adoção de um modelo de gestão que privilegie a modernização e profissionalização da administração previdenciária.
Na reunião anterior, as bancadas dos trabalhadores, empregadores e governo chegaram a consenso em sete propostas de dois dos nove temas que estão em debate: mercado de trabalho e o novo conceito de contabilidade da Previdência.
A próxima reunião do Fórum será realizada nos dias 19 e 20 de setembro.
Pontos de consenso da 10ª reunião do FNPS
1) A Previdência Social deve seguir sendo parte integrante do conceito de seguridade social, financiando-se, via de regra, com recursos de contribuições dos trabalhadores e empregadores, sendo seus elementos redistributivos do plano de benefícios previdenciários fianciados com recursos do orçamento da seguridade social, conforme previsto na Constituição Federal.
2) A desoneração da folha de salários deve ser buscada sem aumento da carga tributária e conjugada com ações voltadas para a ampliação da formalização e da base de contribuintes, mantendo-se o equilíbrio financeiro. Deve-se estudar as bases alternativas de incidência da contribuição, em particular a combinação folha de pagamento/faturamento/valor agregado/receita.
3) Deve-se buscar o fortalecimento da gestão quadripartite por meio da participação nos órgãos deliberativos colegiados da previdência.
4) Deve-se recriar o Conselho nacional da Seguridade Social junto à Presidência da República, com a finalidade de articular as políticas sociais nas áreas envolvidas.
5) Deve-se adotar um modelo de gestão que prigilegie a modernização e profissionalização da administração previdenciária.
6) Devem-se criar novos mecanismos de incentivo a uma maior inclusão previdenciária, com regras contributivas compatíveis com a inserção no mercado de trabalho (mercado informal, intermitência contratual, sazonalidade).
7) Devem-se criar mecanismos de incentivo monetário à postergação voluntária.
ACS/MPS: (61) 3317-5009/5109/5113
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.previdenciasocial.gov.br.