Trabalho escravo: pela primeira vez, maior número de resgatados vem de áreas urbanas

São Paulo – O número de trabalhadores encontrados em situação análoga à de escravidão em 2013 foi maior, pela primeira vez, no setor urbano em relação ao rural. De um total de 2.063 resgatados em ações de fiscalização (ante 2.750 no ano anterior), 1.068 estavam em áreas urbanas, de acordo com dados divulgados hoje (14) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Entre as atividades, a construção civil, com 849 casos, superou setores em que a incidência costuma ser maior, casos da agricultura (342) e da pecuária (276).

Segundo a Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE, das cinco ações que encontraram o maior número de trabalhadores em condições análogas às de escravo, quatro foram no meio urbano. A maior quantidade se concentrou em uma fiscalização no setor da construção civil em Conceição do Mato Dentro (MG), onde foram encontrados 173 trabalhadores. Eles haviam sido contratados por uma empresa prestadora de serviços para uma mineradora, e 100 eram haitianos.

O segundo caso ocorreu em Guarulhos, na Grande São Paulo: 111 operários também na construção – o episódio ocorreu em setembro do ano passado, em obras da OAS, de ampliação do aeroporto de Cumbica. Na ocasião, a OAS disse que os trabalhadores não eram contratados da construtora. A fiscalização apurou que eles foram aliciados em quatro estados do Nordeste. No grupo, havia índios de uma tribo em Pernambuco.

No município do Rio de Janeiro, uma ação fiscal resgatou 93 trabalhadores no ramo de alimentação. Eles atuaram como ambulantes durante o Rock in Rio, festival realizado em setembro. Na ocasião, a rede Bob´s foi responsabilizada, mas negou que se tratasse de uma situação de trabalho escravo.

Entre os estados, Minas Gerais teve 446 trabalhadores resgatados em 20 ações de fiscalização. São Paulo teve 419, em 19 fiscalizações. O Pará teve a maior incidência de ações (68), com 141 resgatados. Em seguida, vieram Bahia (135 em 17 ações) e Goiás (133 em 25 fiscalizações). De acordo com o MTE, foram feitas 179 operações em todo o país, atingindo 300 empregadores.

Em São Paulo, 256 resgatados eram do setor de construção e 104, da indústria de confecção.

Notícia colhida no sítio http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2014/05/trabalho-escravo-pela-primeira-vez-setor-urbano-lidera-ranking-de-resgatados-8767.html

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MTE divulga balanço do trabalho escravo em 2013

Número recorde de ações indica crescimento significativo do trabalho escravo no meio urbano que superou 50% do total de resgates

No Rio de Janeiro, 93 trabalhadores, em uma ação fiscal, foram resgatados no ramo de alimentação, sendo que o restante no da Construção Civil. 

Assessoria de Imprensa/MTE

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Notícia colhida no sítio

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13/05/2014 – 09:00

Ruralistas entram na Justiça contra ‘lista suja’

Por Daniel Santini | Categoria(s): Notícias

A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a relação de empregadores flagrados com trabalho escravo mantido pela Portaria Interministerial N.º 2/2011, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Secretaria de Direitos Humanos, a chamada “lista suja” da escravidão. O cadastro oficial serve de base para as empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que se comprometem a não travar relações comerciais com empregadores flagrados com escravos, e também para bancos públicos, que usam a tabela como referência para concessão de créditos.

A Adin 5115 foi apresentada no dia 24 de abril e pode ser acompanhada neste link. Na semana passada, no dia 8, a ministra Carmen Lúcia, relatora da ação, solicitou informações com urgência às autoridades responsáveis. A tentativa de anular a “lista suja” está sendo criticada por autoridades envolvidas no combate à escravidão e representantes de organizações, empresas e movimentos sociais. A CNA é presidida pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que é integrante da Frente Parlamentar de Agropecuária, a Bancada Ruralista, e tem interesse direto na questão. Seus dois irmãos, André Luiz Abreu e Luiz Alfredo de Feresin Abreu,  tiveram o nome envolvido em flagrantes de escravidão em 2012 e 2013, respectivamente. A reportagem solicitou posicionamento da CNA sobre as críticas à ação e o conflito de interesses, mas não obteve retorno.

A iniciativa da CNA de recorrer ao STF tem sido criticada até mesmo por produtores rurais. A Repórter Brasil procurou ouvir empresários do setor. Em nota, a Cargill, uma das empresas agrícolas signatárias do Pacto Nacional, se posicionou destacando que o grupo “atua em todas as suas cadeias de suprimentos para buscar a erradicação do trabalho análogo ao escravo no país”, e que considera “o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas a de escravo um importante instrumento para contribuir com esta causa”.

A empresa defende ainda que “o trabalho escravo é uma prática inaceitável e deve ser combatida em todas as suas formas e de todas as maneiras possíveis pela sociedade civil, empresas e governo”. Além da Cargill, entre os signatários do Pacto Nacional estão algumas das principais corporações agropecuárias do Brasil, tais como o Grupo André Maggi e a Marfrig, além de organizações de produtores, como Associação Brasileira da Indústria Exportadora de Carne (Abiec) e Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).

Direito à informação
“A quem interessaria o Ministério do Trabalho e Emprego sonegar tais informações? Para o agricultor que trabalha com honestidade, respeitando os princípios de responsabilidade social e preocupado em estabelecer uma concorrência leal, saber quem emprega ou não trabalho escravo é algo extremamente útil”, defende o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do MTE, Alexandre Lyra. “A divulgação do nome dos empregadores flagrados é um serviço para o mercado. É melhor do que fazer como o governo americano, que faz barreiras comerciais de todo um setor por conta de flagrantes. Nós estamos indicando quais são os empregadores e deixando claro quem são os responsáveis”, completa.

A quem interessaria o Ministério do Trabalho e Emprego sonegar tais informações? Para o agricultor que trabalha com honestidade, preocupado em estabelecer uma concorrência leal, saber quem emprega ou não trabalho escravo é algo extremamente útil

A entidade pede medida cautelar para suspender imediatamente a “lista suja”. Entre os argumentos apresentados pelo advogado Carlos Bastide Horbach, que representa a CNA na ação, estão o de que a inclusão de nomes no cadastro contraria os direitos de ampla defesa e presunção de inocência, e o de que a imposição de “sanções administrativas antes mesmo de a condenação penal existir ou transitar em julgado caracteriza violação patente ao princípio da presunção de inocência”. Lyra destaca que as sanções comerciais por parte das empresas não são de responsabilidade do MTE, tampouco as restrições de crédito por parte de bancos, e lembra que, antes de serem incluídos, todos os empregadores têm chance de se defender no processo administrativo aberto com base na lavratura dos autos de infração. Ele defende que a publicização dos nomes é um dever do MTE e está em sintonia com medidas de boa governança e democracia com abertura de dados que devem ser públicos.

“É uma obrigação a gente informar à sociedade o nome dos empregadores que mantiveram escravos. Como agentes públicos, temos obrigação de fornecer esses dados à sociedade. Observamos o princípio de publicidade e transparência na gestão”, define.

Referência internacional
Por fortalecer o mapeamento de cadeias produtivas e subsidiar sanções diretas por empresas com preocupação socioambiental, a “lista suja” é considerada uma referência internacional na construção de mecanismo de combate ao trabalho escravo. Em 2010, o cadastro foi elogiado pela então relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para as Formas Contemporâneas de Escravidão, a advogada armênia Gulnara Shahinian, que ao apresentar o relatório de sua visita ao Brasil no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas citou a medida como um exemplo. No ano passado, a iniciativa também foi elogiada no relatório “The Global Slavery Index”, divulgado organização não governamental Walk Free.

A data [da promulgação da Lei Áurea] simboliza um momento histórico, mas o Brasil ainda precisa avançar muito para acabar com a escravidão

A “lista suja” também é citada como referência pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). “A gente defende a manutenção da lista porque ela possibilita, como um instrumento oficial do governo brasileiro, o monitoramento das condições de trabalho e responsabilidade social em cadeias produtivas. É um instrumento essencial para quem busca informações sobre sustentabilidade social em questões que envolvem trabalho escravo e forçado”, diz o coordenador de Programa de Combate ao Trabalho Forçado da Organização Internacional do Trabalho, Luiz Machado.

Ele lembra que, apesar de nesta terça-feira, 13 de maio, ser comemorada a assinatura da Lei Áurea no Brasil, a escravidão ainda é uma realidade no país. “Infelizmente constatamos que o trabalho forçado vem aumentando. A data simboliza um momento histórico aqui no Brasil, mas o país ainda precisa avançar muito para acabar com a escravidão contemporânea, que pode ser ainda mais brutal em suas formas modernas se comparadas com escravidão colonial, assim como apontado em nosso último relatório global“, destaca.

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Notícia colhida no sítio http://reporterbrasil.org.br/2014/05/ruralistas-entram-na-justica-contra-lista-suja/