A terça-feira (12) marca novas manifestações das centrais sindicais pela pauta da classe trabalhadora. O Dia Nacional de Mobilização terá, paralelamente, manifestações ocorrendo em diversas cidades de todo o Brasil. O objetivo é reivindicar o fim do Fator Previdenciário e a imediata correção da tabela do Imposto de Renda.

“O fim do Fator Previdenciário é uma das principais pautas da classe trabalhadora. Temos esta herança maldita do Governo FHC e prejudica toda a classe trabalhadora, principalmente aqueles que começaram a trabalhar cedo, ou seja, a população de baixa renda que compõe a maior parte do povo brasileiro”, enfatiza a presidenta da CUT-PR, Regina Cruz.

De acordo com ela, a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física dever ser um instrumento de justiça social. “A tributação deve crescer conforme a renda do contribuinte. Lutamos ao lado dos nossos sindicatos para aumentar a renda e o poder de compra dos trabalhadores e trabalhadoras, mas estes instrumentos penalizam e seguram os avanços conquistados ao longo dos anos”, completa.

Manifestação

Em Curitiba, as principais centrais sindicais se reuniram, às 10h, na frente do prédio do INSS, na Rua João Negrão nº 11. Durante esta semana foram realizadas reuniões entre os presidentes das centrais e seus sindicatos para organizar a luta.

Fator Previdenciário

No último dia 21 de agosto, a CUT e as demais centrais se reuniram com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para discutir o fim do fator. Naquele dia, o ministro combinou com os sindicalistas que, em 60 dias, período em que seriam realizados debates para encontrar uma alternativa justa, o governo daria uma resposta.

Até agora as centrais não foram convocadas para uma única reunião. Durante o governo do ex-presidente Lula, a CUT apresentou uma proposta que diminuiria o prejuízo para os trabalhadores. A ideia era substituição do fator, que o governo dizia que não poderia simplesmente extinguir por conta da defasagem nas contas da Previdência Social pela Fórmula 85/95.

Se a fórmula 85/95 tivesse sido adotada, bastaria somar a idade e do tempo de serviço. Se o resultado da soma fosse 85 (mulheres) e 95 (homens), sendo que elas precisam ter no mínimo 30 anos de recolhimento, e eles, 35, seria concedida a aposentadoria integral. Lula aceitou, mas não houve acordo com as demais centrais.

Imposto de Renda

Esse ano, a tabela também deverá ser corrigida em 4,5%, índice do centro da meta da inflação estabelecida pelo governo pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O problema é que, segundo projeções, a inflação medida também pelo IPCA está em 5,75%, segundo pesquisa do Banco Central (BC).

Vale lembrar que todas as correções de tabela desde 2005 foram conquistadas pelos trabalhadores depois que a CUT liderou mobilizações e marchas que levaram centenas de trabalhadores à Brasília.

Segundo análise feita pelo DIEESE, a tabela do IRPF ficou congelada durante vários anos, principalmente entre 1996 e 2001. A tabela foi corrigida em 2002, mas em 2003 e 2004 foi novamente congelada. Os reajustes voltaram a ser anuais a partir de 2005, quando a tabela foi corrigida em 10%. Em 2006, o reajuste foi de 8%. Desde 2007, os reajustes anuais têm sido de 4,5%.

De janeiro de 1996 a janeiro de 2013, levando em consideração o limite de isenção, a tabela do IRPF foi corrigida em 90,08%. Nesse mesmo período, o valor da cesta básica na cidade de São Paulo, calculada pelo DIEESE, aumentou 243,96%; o saldo da caderneta de poupança, 656,62%; e os índices de inflação, como o INPC, o IPCA e o IGP-M, variaram, respectivamente, 195,90%, 189,54% e 312,00%. A própria arrecadação do IRPF teve aumento superior a 1.000%! Destaque: todas essas variações são nominais.

Com essa defasagem da tabela, o limite de isenção do IRPF diminuiu em termos reais, o que levou à tributação de trabalhadores com rendas mais baixas.

Em 1996, quem recebia até nove salários mínimos não pagava IRPF. Pela tabela atual, quem recebe mais de 2,52 salários mínimos já terá que pagar este imposto.
Segundo estimativa feita pelo DIEESE, a correção da tabela pela inflação (IPCA) de 1996 a dezembro de 2013 (61,24%), elevaria os atuais limites de isenção de todas as faixas de renda.

A CUT e as demais centrais reivindicam a correção da tabela e, também, a criação de uma nova faixa de tributação para rendas muito elevadas.

A tabela do IRPF vigente no ano-calendário 2013 é composta de cinco faixas de renda tributável, sendo que a renda superior a R$ 4.271,59 mensais é tributada pela alíquota de 27,5%1. Rendas muito elevadas são tributadas nesta mesma alíquota, mesmo que superem dezenas de milhares de reais. Assim, há espaço para uma alíquota mais elevada para rendas muito altas. Isso também poderia atenuar a perda de arrecadação do imposto causada pela correção da tabela.

CUT-PR

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Trabalhadores vão às ruas nesta terça pelo fim do fator previdenciário

Trabalhadores em todo o país realizam Dia Nacional de Mobilização nesta terça-feira 12 pelo fim do fator previdenciário e pela correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Em São Paulo, os manifestantes se concentrarão na Praça da Sé, no Centro e, por volta das 10h, seguem em passeata até a sede do INSS, no Viaduto Santa Ifigênia.

“Os bancários estarão presentes nessa manifestação e é importante que todos participem. Estamos lutando para acabar com o fator previdenciário que tanto prejudica os brasileiros, principalmente os que entram no mercado ainda muito jovens, o que é uma realidade no país”, diz a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Juvandia Moreira.

Ela defende, ainda, que as pessoas comecem a trabalhar mais tarde, tendo assim a possibilidade de estudar e se preparar melhor. “Também vamos reivindicar a correção da tabela do IR para que as conquistas que tivemos este ano, quando a categoria arrancou dos bancos 8% nos salários e 8,5% nos pisos, não acabem sendo engolidas pelo leão”, acrescenta.

O que é o fator 

Os atos são organizados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e demais centrais sindicais. O presidente da CUT, o bancário Vagner Freitas, lembra que o fator previdenciário prejudica tanto aumentando o tempo de contribuição, quanto diminuindo o valor do benefício.

O cálculo matemático, que passou a ser adotado em 1999, reduz o benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos de idade, para os homens, ou de atingir os 60 anos, no caso das mulheres.

“A fórmula criada no governo FHC é nefasta para toda a classe trabalhadora, mas em especial para os mais pobres, que começam a trabalhar mais cedo. Portanto é obrigação nossa, em um governo popular democrático, acabar com isso”, afirma Vagner.

O dirigente ressalta ainda que o fim do fator traria duas vantagens em curto prazo. “Possibilitaria que grande número de trabalhadores, que só não se aposentou ainda por conta do fator, pudessem fazer isto imediatamente. E em consequência, abriria imensa quantidade de vagas no mercado, aumentando o emprego formal.”

Tabela do IR 

Vagner também destaca que enquanto não se fizer uma reforma tributária no país, a correção da tabela do IR continuará sendo o mecanismo para se fazer justiça fiscal. “O que vivemos hoje no país é uma injustiça tributária. Infelizmente os impostos não incidem em maior peso sobre as grandes fortunas, e sim sobre a renda que vem do trabalho. E já que não se taxam iates nem helicópteros, mas sim os salários, não é justo que os ganhos das campanhas salariais sejam tributados, não sendo usufruídos. Essa é outra obrigação desse governo.”

Nos últimos anos, a classe trabalhadora vem conquistando reajustes salariais acima da inflação. É o caso dos bancários que em 2013 tiveram aumento real de 1,82% nos salário e de 2,29% nos pisos. Para que essas conquistas não sejam perdidas é necessário que a tabela do IR seja reajustada todo ano, com base pelo menos na inflação do período, para que não pese sobre os salários, principalmente os menores.

Entenda

A tabela do IR ficou congelada entre 1996 a 2001. Foi corrigida em 2002, mas permaneceu inalterada em 2003 e 2004. A partir de 2005, os reajustes passaram a ser anuais, o que foi fruto da mobilização dos trabalhadores. Naquele ano ela foi corrigida em 10%. Em 2006, em 8%. E desde 2007, a correção vem sendo de 4,5%.

Ainda assim, de janeiro de 1996 a janeiro de 2013, a tabela do IR acumula defasagem: foi corrigida em 89,96%, enquanto, no mesmo período, o índice de inflação (IPCA), calculado pelo IBGE, variou 206,29%. Acumula, portanto, defasagem de 61,24%. Se o período considerado for de janeiro de 2003 a dezembro de 2013, a defasagem na tabela do IR é de 15,56%.

Fonte: Seeb São Paulo