Uma manifestação de organizações feministas defendeu, ontem, durante o Fórum Nacional da Previdência Social, a criação de um sistema especial de aposentadoria para mulheres que trabalham em atividades de economia familiar, como donas-de-casa e costureiras. O sistema seria semelhante ao que existe para os trabalhadores rurais, que não precisam contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ter direito à aposentadoria.
“Isso permitiria que as mulheres que têm pequenos empreendimentos possam junto com suas famílias contribuir e ser parte do sistema previdenciário”, explica a integrante do movimento, Guacira Oliveira, da Articulação das Mulheres Brasileira, entidade que organizou o protesto.
Atualmente, das 40 milhões de pessoas que não têm cobertura da previdência social no país, 70% são mulheres, segundo Guacira Oliveira. O dado, segundo ela, justifica a necessidade de propostas “firmes” para que as mulheres sejam incluídas nesse sistema de proteção social.
A contribuição de 11% do rendimento ao INSS pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas não é uma alternativa, acredita Guacira Oliveira. “Para as mulheres de baixa renda ou que estão sem renda nenhuma essa medida é inócua”, afirma. Segundo ela, esse percentual ainda é elevado e seria preciso ter uma alíquota própria para lidar com a questão das donas de casa.
E mesmo garantindo a aposentadoria, as mulheres estão em desvantagem, segundo a demógrafa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Simone Wajnman. O valor médio do benefício masculino é maior do que o feminino em função da menor capacidade contributiva das mulheres. “Os benefícios das mulheres tendem a ser pensão herdada dos maridos e aposentadoria por idade. Os benefícios masculinos são mais ligados a contribuição e o tipo mais predominante é o por tempo de contribuição cujo valor médio é o mais elevado de toda a categoria”, explica.
Para equilibrar o sistema entre homens e mulheres seriam necessárias mudanças estruturais no mercado de trabalho, com mais espaço para as mulheres em atividades formais e bem remuneradas, aponta a pesquisadora.
Homens também querem direitos
Um dos grandes desafios do sistema previdenciário brasileiro, segundo a avaliação do representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Vinícius Carvalho Pinheiro, é incluir o grande número de trabalhadores – homens e mulheres – que não têm acesso aos benefícios previdenciários. Um dos caminhos seria tornar mais atrativo o seguro social que é oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para quem tem capacidade contributiva, por exemplo, baixando alíquotas.
Para os que não têm capacidade contributiva, a saída é trabalhar políticas assistenciais e de inclusão social. “Isso pode ser por programas como a Lei Orgânica da Assistência Social e o Bolsa Família, que devem ser melhor articulados com o problema contributivo”, afirma o representante da OIT, que participou do Fórum Nacional da Previdência Social, em Brasília.
De acordo com ele, as tendências das reformas que têm sido aprovadas nos últimos 15 anos nos países desenvolvidos são aumentar o limite de idade para aposentadoria e equiparar a idade entre homens e mulheres. Dos 23 países que compõem a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), 17 fizeram reformas nesse sentido.
A idéia de tornar igual a idade para aposentadoria entre homens e mulheres não agrada a representante do movimento Articulação das Mulheres Brasileiras, Guacira Oliveira. “No Brasil, as mulheres trabalham de três a cinco horas a mais do que as homens por dia em razão da dupla jornada de trabalho. Se você contar as horas de trabalho da mulher no trabalho remunerado e no trabalho doméstico elas deveriam ter uma compensação muito maior do que esses cinco anos”, afirma a representante do movimento que lançou, em paralelo ao Fórum Nacional da Previdência Social, o Fórum Paralelo Itinerante sobre a Previdência Social.
Fonte: Agência Brasil.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.adital.org.br.