Nesta época do ano, lembramos uma vitória e uma derrota dos paranaenses.
No dia 15 de agosto, comemoramos a não privatização da Copel e no dia 17 de outubro, lamentamos a venda do Banestado. A luta contra estas privatizações antiéticas, imorais e fundamentadas na corrupção e na má gestão do estado envolveu todo o Paraná.
O Fórum Popular Contra a Venda da Copel e o Comitê Movimento União em Defesa do Banestado devem ser vistos, independente do seu sucesso ou insucesso, como iniciativas de mobilização popular que combateram a privatização. Ações como essas deveriam ser lançadas em todo o país.
Em São Paulo, os movimentos sociais lutam para evitar a privatização da CTEEP, empresa pública superavitária responsável pela transmissão de energia elétrica no estado e dirigem esforços para evitar a venda da linha 4 do metrô da cidade de São Paulo. Outro patrimônio público que vive sob a mira dos capitalistas espúrios é o banco Nossa Caixa.
Banestado
O Banco do Estado do Paraná foi privatizado no dia 17 de outubro de 2000, por R$ 1,65 bilhão e mais vantagens previstas no acordo de compra, como a manutenção das contas do governo estadual para exploração pelo comprador por cinco anos e 20% das ações da Copel em títulos precatórios.
A justificativa do governo foi a de que o Banestado tinha um mau desempenho, mas a realidade é que a venda do banco tinha como intuito acobertar bilhões de reais desviados em esquemas, como empréstimos fraudulentos e contratações superfaturadas, além de encobrir dívidas do governo estadual e financiamento de publicidade ilegal.
Por ironia, o banco Itaú, comprador do Banestado, prestou ao então governador Lerner um belo serviço ao ficar somente com a “parte boa do antigo Banestado”. A conseqüência disto foi o esquecimento das irregularidades que vinham sendo praticadas no banco.
A privatização do Banestado foi um golpe contra o grande movimento de resistência, construído pelos sindicatos, funcionários e cidadãos paranaenses que trabalharam sem cessar na esperança de evitar sua venda.
O Comitê Movimento União em Defesa do Banestado levantou vários documentos que comprovavam o desvio de verbas e as irregularidades no banco em prol do mesmo grupo político que defendia a privatização. As denúncias originaram a CPI do Banestado e diversas ações que estão em tramitação na Justiça Federal.
Houve ações populares contra a privatização, liminares conquistadas pelos sindicatos dos bancários e parlamentares suspendendo a venda e diversas manifestações.
O fim do Banco do Estado do Paraná significou o desemprego para 9 mil trabalhadores, a maioria com mais de dez anos de Banestado, ou seja, os trabalhadores mais velhos e com os maiores salários.
Também significou acentuada redução no número de agências bancárias no estado. Até hoje, mais de 20% dos 399 municípios paranaenses ainda não contam com serviços bancários desenvolvidos pelas instituições financeiras.
Para o Sistema Financeiro Nacional, o Banestado significou apenas um bom negócio, uma excelente aquisição devido a posição estratégica no Paraná.
Copel
O processo de privatização da Copel foi suspenso diversas vezes. Quando lançado, o leilão despertou interesse de onze grupos, nove deles estrangeiros. Porém apenas três se habilitaram à participação do leilão e foram desistindo um a um.
O preço mínimo estipulado de R$ 5,06 bilhões era projetado, inicialmente, para até R$ 12 bilhões. Decisões do STJ (janeiro de 2002) e do TRF (dezembro de 2001) suspenderam a realização do leilão alegando vícios no processo de privatização, entre eles fraudes na avaliação da empresa e subfaturamento da Copel.
Diversas manifestações, protestos e ações judiciais contrárias a privatização foram feitas pelos sindicatos de trabalhadores de várias categorias, pelo movimento estudantil e por diversos núcleos associativos de cidadãos parananenses.
No discurso do então governador Lerner e do presidente da Copel e secretário da Fazenda Ingo Hubert, a desestatização da Copel era essencial para o Paraná. Ela estava voltada para “objetivos sociais elevados”, pois os recursos obtidos seriam investidos na melhoria dos níveis de educação, saúde e segurança pública dos paranaenses. Eles afirmavam ainda que a venda traria maior competividade para o setor e que o preço estipulado era fruto de uma criteriosa avaliação.
Na doutrina destes políticos neoliberais, só a desestatização aumentaria a produtividade e atrairia o volume de investimentos no setor, o que reduziria as tarifas. O tempo comprovou que todas estas informações não passavam de mentiras. O governo Lerner inseriu o Paraná em um caos financeiro, com greves das universidades estaduais e insatisfação do funcionalismo público, mas não era a Copel e os paranaenses que deveriam “pagar esta conta”.
Uma vitória dos paranaenses
No primeiro trimestre de 2001 iniciou o processo de privatização da Copel e simultaneamente as primeiras mobilizações populares contra a privatização. Mais de 130 mil assinaturas foram recolhidas para colocar em pauta na assembléia a luta contra a venda da Copel.
No dia 15 de agosto de 2001, a sessão da Assembléia Legislativa que deveria decidir sobre o projeto de Lei, que pretendia revogar a autorização concedida pela própria Assembléia em 1998 para que o Poder Executivo vendesse a sua parte na empresa, foi adiada graças à presença de milhares de manifestantes concentrados em frente à Assembléia. Dirigentes sindicais, estudantes, ativistas políticos invadiram o plenário e conseguiram a mais importante vitória na batalha contra a desestatização da Companhia Paranaense de Energia. Naquela sessão, o governo contava com a maioria dos deputados e certamente o projeto seria derrubado.
Cinco dias depois, após diversas manobras políticas para adiamento da sessão e muita pressão do governo estadual sobre os deputados, a Assembléia Legislativa do Paraná barrou o projeto de iniciativa popular que impedia a venda da Copel. No final da votação (27 contra 26), os manifestantes que ocupavam toda a galeria, jogaram moedas e dinheiro nos deputados governistas. Havia diversas denúncias de compras de votos pelo governo estadual.
Mesmo assim, o governo não conseguiu privatizar a empresa. No final do ano, após o leilão fracassado, o Poder Judiciário impediu nova tentativa de venda.
Foi o povo que assegurou que a Copel continuasse sendo “nossa”, foi a luta da sociedade que permitiu a manutenção desta empresa como patrimônio de cada cidadão do Paraná. Não apenas os trabalhadores da Copel perderiam, mas toda a sociedade, caso este processo perverso tivesse tido êxito.
FETEC-CUT-PR.