Aumento real do salário mínimo e compromisso em “zerar” defasagem acumulada desde 2003 na tabela do IR enfatizam representatividade da CUT na mobilização e na negociação
A partir do mês de abril, o novo salário mínimo nacional passa a valer 350 reais. O reajuste de 16,67% embute um aumento superior a 12% acima da inflação. É o maior aumento real dos últimos dez anos e o piso nacional atingirá seu maior valor real – em relação ao seu poder de compra – desde 1985.
O salário mínimo foi instituído por lei em 1946. Segundo a Constituição, tem de atender às necessidades vitais de um trabalhador e sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo. De acordo com o Dieese, para cumprir essa demanda o valor do mínimo teria de estar próximo de 1.600 reais. Entretanto, somente nos anos 50 conseguiu realizar essa façanha. Seu poder de compra degringolou tanto que o fez chegar a algo próximo do “simbólico” no que diz respeito à capacidade de cumprir seu papel.
“Trata-se de uma dívida social de quase meio século”, diz o presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Luiz Cláudio Marcolino. “E pelo processo de negociações que o movimento sindical vem conseguindo construir nos últimos anos, de maneira inédita na história, pode-se afirmar com segurança que nunca, desde a redemocratização do país, tivemos tamanhas demonstrações de disposição de caminharmos para uma política permanente de valorização do mínimo.”
Segundo Marcolino, além do salário mínimo, a mobilização das centrais conseguiu pautar outros temas importantes nas negociações com o governo, como a questão do imposto de renda que recai sobre a massa assalariada. Com o congelamento da tabela de descontos na fonte em 1996, a distância entre a inflação e os ajustes na tabela ficou em 39% durante o governo anterior. “Com os reajustes alcançados nos últimos três anos – o último de 8% – a defasagem acumulada desde 2003 é de 4,6% e já obtivemos o compromisso de que essa perda será zerada junto até o próximo ano”, destaca.
Outro tema em que as centrais sindicais, notadamente a CUT, tiveram influência primordial foi na construção do projeto de reforma sindical enviado ao Congresso há um ano. Concebido no âmbito do Fórum Nacional do Trabalho – que reuniu representantes de trabalhadores, patrões, governo e sociedade civil –, o projeto propõe a reformulação da estrutura, o reconhecimento das centrais, o fortalecimento das negociações coletivas e a extinção gradual do imposto sindical. “Deixamos claro que não interessa discutir nenhuma alteração nas leis trabalhistas. Isso só teria algum sentido num ambiente de igualdade de condições na correlação de forças entre patrões e trabalhadores. Ou seja, com sindicatos mais fortes, regras mais democráticas para as negociações e um cenário de produção aquecida, crescimento econômico e sem desemprego. Parece que estamos caminhando para isso e vamos trabalhar para que esse processo tenha continuidade”, afirma o dirigente bancário.
Buscar avanços
O êxito do ambiente de negociações tem ligação direta com a postura organizativa e mobilizadora adotada pelo movimento sindical. Para o secretário-geral da CUT, Artur Henrique da Silva Santos, esse processo foi precedido e acompanhado da “ocupação pacífica” dos espaços institucionais (pressão constante no Congresso Nacional e nos ministérios) e da realização das marchas e caravanas que levaram milhares de trabalhadores a Brasília. “Nenhuma reunião com autoridades, nenhuma negociação aconteceu sem que manifestantes de todo o País e a opinião pública estivessem atentos aos debates”, observa.
Para Artur, o enfrentamento das já citadas e outras dívidas sociais, assim como a energia dos trabalhadores na correlação de forças com os empregadores – que ainda vão insistir muito para mexer nas regras trabalhistas – requerem sindicatos mais fortes e sintonizados em torno da central. Como avançar nisso é a questão que estará no centro dos debates da CUT nos próximos meses, já que a central se prepara para realizar seu 9º Congresso, que definirá sua agenda e comando nos próximos três anos.
Segundo o dirigente, a estratégia da CUT terá foco no fortalecimento de seu projeto político-organizativo. “Nesse novo cenário nacional de conversões à direita com a criação da Nova Central e à esquerda com a tentativa do Conlutas de intitular-se central sindical, nosso desafio é disputar a hegemonia”, defende Artur.
O secretário-geral da CUT considera importante estreitar a relação com os movimentos sociais, na luta pela ampliação de políticas públicas e democratização do Estado. “Temos de ampliar os espaços e mecanismos de controle social e participação dos trabalhadores e trabalhadoras, na consolidação de um projeto de desenvolvimento econômico sustentável, com justiça e inclusão social, em que o salário seja valorizado e que haja mais empregos. Para a consolidação de um projeto democrático e popular, a CUT mantém sua posição de autonomia e independência, respeitando a deliberação a ser tomada no Congresso”, avalia.
CUT buscará hegemonia
O secretário-geral da CUT, Artur Henrique da Silva Santos, é técnico eletrotécnico e sociólogo. Iniciou a militância sindical em 1983, foi dirigente do Sindicato dos Eletricitários de Campinas e acompanhou a sua unificação com o sindicato dos gasistas – formando o Sinergia-SP/CUT. Coordenou a bancada da CUT no Fórum Nacional do Trabalho. “Muito dos espaços ocupados hoje pela central no cenário nacional devem-se à atuação do Artur”, destaca o presidente do Sindicato dos Bancários, Luiz Cláudio Marcolino. Nesta entrevista à RdB, o secretário-geral analisa a conjuntura e os desafios da CUT.
Revista dos Bancários – Qual a estratégia da CUT para o próximo período, a ser definida no 9º Congresso?
Artur Henrique da Silva Santos – Temos de disputar a hegemonia, ampliar a nossa base de representação em novos segmentos, reestruturar nosso modelo organizativo, buscar alternativas de organização para o trabalhador informal, para a juventude trabalhadora e para a economia solidária. Essa é a CUT que queremos: cada vez mais combativa, na perspectiva da construção de uma sociedade democrática e socialista. Adotar uma estratégia sindical, disputando hegemonia no movimento sindical brasileiro e demarcando sua posição em meio a inflexões à direita e devaneios esquerdistas, exercendo cada vez mais um papel negociador e de representação da classe trabalhadora em todos os espaços.
RdB – Você esteve à frente de um projeto de reestruturação orgânica da CUT por ramos de atividade. Em que pé anda o projeto e o que pode mudar para a central?
Artur – O projeto continua se desenvolvendo ainda na Secretaria Nacional de Organização. Dezenas de seminários estão sendo realizados em todo o País e temos certeza que, ao apontar debilidades organizativas e iniciativas para superá-las, esse debate sobre a reorganização dos ramos da CUT levará ao fortalecimento da estrutura interna da central.
RdB – As categorias com salários maiores estiveram presentes na luta pelo mínimo, mas não são diretamente beneficiadas pelo resultado positivo. Por que esta luta é importante para a CUT?
Artur – A mobilização do conjunto das categorias profissionais representadas pela central nas duas marchas nacionais, realizadas em Brasília, mostra o acerto de nossa direção nacional, nossa consciência classista e maturidade em entender a importância do mínimo enquanto sinalizador da economia como um todo. De todos as políticas macroeconômicas praticadas nestes três anos, a recuperação real do poder de compra do salário mínimo, enquanto fator de redistribuição de renda, está entre as mais importantes e indica uma mudança radical no modelo econômico concentrador praticado nos governos neoliberais. Nada menos que 40 milhões de brasileiros dependem do salário mínimo e, segundo o Dieese, o aumento de 50 reais pode injetar 25 bilhões/ano na economia, gerando mais de 6 bilhões em impostos. O ideal é construirmos uma política de recuperação de longo prazo que independa da vontade de cada governo.
RdB – Além dos aumentos reais do salário mínimo, quais outros avanços a CUT pode apontar neste governo?
Artur – Não podemos deixar de reconhecer também mudanças positivas e estratégicas no microcrédito, nas políticas sociais, em investimentos estratégicos como os da Eletrobrás e Petrobrás que estão permitindo a auto-suficiência energética e assim por diante. Quem mora no Nordeste sabe o que significará Abreu e Lima (a refinaria) para a região. O povo do Rio sabe o significado da recuperação da indústria naval e o Brasil inteiro está se beneficiando do crescimento da agricultura, da geração de emprego que, ao final dos quatro anos, poderá chegar perto dos 10 milhões prometidos. Nunca o Brasil viveu uma experiência tão rica de participação de setores organizados da população em conselhos, grupos de trabalho e outras formas de diálogo. O compromisso do governo, de chegar ao fim do mandato sem deixar qualquer defasagem na correção da tabela do imposto de renda, é uma conquista estratégica tão importante quanto a do salário mínimo.
RdB – Mas discutir apenas o reajuste da tabela do imposto de renda não é pouco, diante de um sistema tributário tão injusto?
Artur – É verdade. Nós inclusive apresentamos propostas de mudança de política tributária, em particular defendendo o imposto sobre grandes fortunas. Mas para isto precisamos avançar ainda muito para superar o conservadorismo do Congresso Nacional. E precisamos de muita mobilização. Vamos insistir nessa questão como fizemos ao colocá-la na Agenda dos Trabalhadores, que levamos ao Congresso em outubro último.
RdB – A reforma sindical, resultado do Fórum Nacional do Trabalho, no entanto, hoje estacionada, não cria o risco de se imputar à iniciativa do diálogo social uma imagem de ineficácia?
Artur – Acredito que não. A sociedade brasileira também amadureceu e sabe avaliar as dificuldades e a oposição ferrenha das elites a todo e qualquer projeto de mudança. Nós trabalhamos o tempo todo para construir uma proposta de consenso entre todas as representações de trabalhadores – através das centrais –, governo e empresários. A exigência de primeiro negociar a reforma sindical, para só depois pensar na trabalhista, foi uma das primeiras conquistas no Fórum. A reforma sindical tem resistência de setores à direita do movimento sindical e do próprio Congresso. Unificar o campo popular e continuar mobilizando para fazer com que o Congresso aprove propostas que avancem na democracia das relações de trabalho, como garantias à organização no local de trabalho, fim do imposto sindical, negociação coletiva no setor público e reconhecimento das centrais, são prioridades da CUT.
RdB – O projeto de lei que prevê a expropriação de terras em que for flagrada utilização de trabalho escravo está também parado no Congresso. Não merecia uma pressão maior da sociedade?
Artur – Naturalmente. Nossas organizações do campo, como a Contag e a Fetraf/Sul, têm feito muitas mobilizações, mas elas precisam ser ampliadas. A conjuntura de ofensiva da direita, que procura criminalizar as organizações populares do campo, tornam estas mobilizações ainda mais necessárias. O fato de estarmos em ano eleitoral influencia por melhor resultado. No 9º Concut, inclusive, vamos trabalhar com bastante energia para aprimorar nossa capacidade de mobilização e de luta neste terreno.
RdB – Como serão tratadas as questões pertinentes ao momento político eleitoral?
Artur – Acreditamos que, na conjuntura política inaugurada com o governo Lula, que queremos reeleito este ano, a orientação a seguir é fazer a disputa de classe mobilizando, propondo alternativas, denunciando erros e apontando acertos. Foi o que fizemos: uma denúncia radical das políticas macroeconômicas conservadoras, taxas de juros, superávits primários etc. Fomos à ação: mobilizamos vários segmentos da sociedade para promover uma campanha pela ampliação do Conselho Monetário Nacional. Foi uma experiência inédita na sociedade brasileira, um leque de alianças que excluiu apenas o setor financeiro, e que pode ainda, no futuro, ter resultados importantes para o nosso País. Ao mesmo tempo, apoiamos ou lideramos iniciativas vitoriosas, como a do empréstimo consignado e da expansão do crédito agrícola. A CUT lidera ainda as centrais nas mobilizações de massa em torno da recuperação e valorização permanente do salário mínimo.
PUBLICADO NA REVISTA DOS BANCÁRIOS – NÚMERO 109 – MARÇO DE 2006.