ANAPAR combate reforma da previdência
Nas últimas semanas, setores do empresariado, lideranças políticas e sindicais, setores da mídia, economistas e auto-intitulados especialistas em previdência vêm pregando que o desequilíbrio fiscal brasileiro é causado pela previdência pública. E defendem nova reforma do sistema, de maneira a retirar da Constituição direitos garantidos aos cidadãos, reduzir a cobertura previdenciária e reduzir as despesas com pagamento de benefícios.
Defendem o ajuste pelo lado das despesas. Desconsideram qualquer hipótese de melhoria nos mecanismos de arrecadação, combate à sonegação e incremento das receitas. Querem diminuir, no orçamento público, os gastos com a seguridade social e as garantias de atendimento aos cidadãos. Esta não é uma reforma de interesse dos trabalhadores.
O objetivo nem sempre explícito na proposta é privatizar parte significativa da previdência, de maneira a garantir novas fatias de mercado para bancos e seguradoras administrarem.
Os conservadores propõem acabar com o piso de um salário mínimo para os benefícios da previdência pública, estabelecer um teto de três salários mínimos, idade mínima de 65 anos para o homem e 60 para a mulher, equiparando-as gradativamente. Propõem criar previdência complementar privada obrigatória para os salários acima de três mínimos.
Esta proposta agravaria o déficit fiscal, pois parte significativa da arrecadação previdenciária provém das contribuições sobre os salários que excedem os três mínimos. E aprofundaria a injustiça social, pois reduziria o rendimento exatamente dos mais pobres, que hoje contam com os benefícios previdenciários para sobreviver.
ANAPAR defende ajuste pela receita, e não pela despesa – É inegável que o aumento da expectativa de vida da população brasileira terá impacto nas despesas com benefícios. Mas, antes de pensar em cortar benefícios e retardar as aposentadorias, é preciso aumentar as receitas. E isto pode ser feito sem aumento da carga tributária.
No Brasil, metade da população economicamente ativa está no mercado informal. É preciso incentivar o crescimento econômico continuado, para aumentar o estoque de empregos formais, o que acarretará aumento na arrecadação do INSS e de outros tributos que financiam a seguridade social (CSLL, COFINS, CPMF). A melhoria na gestão da previdência, o combate à sonegação, os mecanismos de incentivo à formalização de micro e pequenas empresas – tais como o Simples e o Super Simples – também deverão incrementar a arrecadação.
Tais medidas, aliadas a outras a serem discutidas, deverão equilibrar a previdência pelo crescimento da receita, e não pelo corte de despesas.
Encontro aprova documento sobre a reforma – Os participantes do III Encontro de Dirigentes Eleitos de Fundos de Pensão, realizado em Curitiba no dia 27 de novembro último, aprovaram documento que critica a reforma proposta pelos conservadores e apresenta outra alternativa, de interesse dos trabalhadores. Este documento é a posição da ANAPAR a respeito do tema e está disponível em nosso site (www.anapar.com.br). Está disponível, também, análise sobre a previdência pública brasileira, apresentada no Encontro pelo professor Guilherme Delgado, economista do IPEA.
A ANAPAR abre um espaço em seu site, para publicação de documentos, análises e propostas sobre a Previdência Pública. Encaminhe suas análises pelo endereço eletrônico anapar@anapar.com.br.
ESTA É A ÍNTEGRA DO BOLETIM ELETRÔNICO DA ANAPAR – NÚMERO 236 – 01/12/2006.