Central Única dos Trabalhadores tenta obter uma audiência com o presidente Lula para a próxima quinta (7). Sindicalistas consideram que a utilização do FGTS a fundo perdido pode ser uma ameaça ao patrimônio dos trabalhadores.
BRASÍLIA – O governo prepara medidas para tentar incentivar o crescimento desde o fim da eleição. Para construí-las, o ministro Guido Mantega (Fazenda) já recebeu empresários (presidentes de CNI e Fiesp), um ministro da ditadura militar (João Paulo dos Reis Velloso) e até um adversário do governo (José Serra). Já os trabalhadores estão alijados das conversas e reclamam. Querem tomar parte num debate que, acreditam, pode terminar prejudicando a categoria. Um exemplo de ameaça é a idéia de dar dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pessoas de baixa renda comprarem casas, proposta que ilustraria a falta de diálogo, causou divergências dentro do governo nos últimos dias e agora está sendo refeita.
Para reverter a desvantagem na negociação do pacote e ter alguma influência no processo, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) tenta obter uma audiência com o presidente Lula para a próxima quinta-feira (7). Pretende expor idéias, reivindicações e preocupações. “Os R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões que o governo anunciou que vai desonerar você acha que vai querer tirar de onde? Da gente”, diz o presidente da CUT, Artur Henrique da Silva Santos.
A equipe econômica diz que aceita abrir mão de até R$ 12 bilhões em impostos, para ajudar a estimular o crescimento no ano que vem – em 2006, ele continua decepcionante; só 2,5% em nove meses. Mas, para dar o benefício ao empresariado, o governo vai cortar gastos ou impedir o aumento deles na mesma proporção de R$ 12 bilhões. Já se sabe que na mira estão despesas com funcionários, saúde e Previdência.
Um modo de controlar gastos no INSS sem fazer, por exemplo, uma reforma que imponha idade mínima à aposentadoria é segurar o salário mínimo. Mais ou menos dois terços dos benefícios previdenciários atingem até um mínimo. “O presidente foi reeleito e falou em distribuição de renda e valorização do salário mínimo. Queremos saber se é para valer. Não se faz distribuição de renda sem valorizar o mínimo”, diz Silva Santos.
Na próxima quarta-feira (6), as centrais vão a Brasília cobrar que o piso suba a R$ 420. O valor foi definido quando o governo sinalizara com R$ 375. Agora, a equipe econômica oferece menos, R$ 367. Motivo oficial: o País e a inflação vão crescer em 2006 menos que o esperado, e existe uma regra de correção do mínimo com base nas duas variáveis.
As centrais também pretendem pedir reajuste de 7,77% da tabela do imposto de renda, como seis delas combinaram terça-feira (28). Mas não vai ser fácil negociar, porque a equipe econômica agiu rápido. Na quarta-feira (29), acertou com a Comissão Mista de Orçamento do Congresso, que está votando o orçamento 2007, uma correção de 3% na tabela agora e outra igual em 2008. Assim, espera que o Legislativo ajude a resistir à pressão sindical por dois anos. “Esse acordo de 3% dá para cumprir”, afirma Mantega.
FGTS, construção civil e diálogo
A insatisfação sindical, especialmente da CUT, bastante próxima ao governo Lula, na negociação do pacote em favor do crescimento aumentou depois do anúncio feito pelo ministro da Fazenda de medidas pró-construção civil. Sobretudo a intenção de utilizar R$ 15 bilhões do FGTS para financiar compradores de casas populares.
Segundo Mantega, o FGTS bancaria um “subsídio puro”, a fundo perdido – o recurso seria dado à pessoa sem que ela tivesse de devolver nada. Ele foi obrigado a recuar, por divergências com as centrais sindicais e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Hoje, está tudo indefinido.
Os sindicatos não aceitam que o FGTS, um patrimônio do trabalhador, faça o que acham caridade. Mesmo que o fundo tenha equilíbrio financeiro e R$ 170 bilhões. “Criaríamos um precedente perigoso. Hoje, são R$ 15 bilhões. Amanhã, seria mais e para qualquer coisa, até banco”, afirmou Artur Henrique, da CUT.
A proposta de Mantega chocou-se com o encaminhamento que Marinho vinha dando ao assunto. Como presidente do Conselho Curador do FGTS, emplacara a idéia de destinar até R$ 20 bilhões para atividades produtivas – o grosso do patrimônio do fundo está aplicado no mercado financeiro. Só que o Conselho não tinha detalhado como a operação se daria.
Marinho negociava com sindicatos e empresários para que o FGTS financiasse habitação usando parte da multa que os patrões pagam por demitir sem justa causa. Desde 2002, a multa subiu de 40% a 50%, para fazer caixa extra e pagar trabalhadores que tiveram perdas com planos econômicos passados. A dívida já foi liquidada, e agora se discute o futuro da multa.
O presidente Lula já havia dado sinal verde à costura de Marinho, quando Mantega anunciou o financiamento a “fundo perdido”, idéia que agora está sendo revista. “FGTS a fundo perdido não dá. Mas usar o adicional de 10%, nós podemos discutir”, diz Jorge Nazareno, dirigente da Força Sindical e presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região.
Independentemente da forma como o FGTS financiará casas populares, o governo está decidido a apoiar a construção civil no pacote fiscal, por entender que se trata de um setor com peso econômico e grande capacidade de gerar emprego e renda. Mantega já anunciou a intenção de estimular os negócios das empreiteiras, barateando a construção de galpões e edifícios por empresas produtivas.
Neste caso, apesar da boa intenção, a CUT também tem críticas à equipe econômica. “O incentivo à construção civil é exemplar da falta de diálogo neste pacote. É o setor que mais mata trabalhadores, que não respeita direitos, e qual foi a contrapartida exigida? Nenhuma”, diz Silva Santos. Segundo ele, na negociação do pacote, o governo está deixando passar a chance de cobrar resultados dos empresários, como o cumprimento de direitos e a geração de empregos.
Por André Barrocal, colaborou Nelson Breve.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agenciacartamaior.com.br.