O jogo está começando a virar. Pelo menos para os trabalhadores da PanAmericano Financeira, uma divisão financeira do Grupo Silvio Santos, um dos maiores conglomerados empresariais do país.
Neste ano, o Departamento Jurídico do Sindicato dos Bancários e Financiários de Bauru e Região denunciou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) as ilegalidades referentes ao enquadramento sindical dos empregados da PanAmericano Financeira.
A partir da denúncia e com base em investigações, em 7 de julho de 2006, o MPT ajuizou ação civil pública, na 1ª Vara do Trabalho de Bauru, tendo o sindicato como assistente litisconsorte. A ação pedia que esses trabalhadores fossem enquadrados como financiários e/ou bancários.
No dia 24 de novembro, o juiz do Trabalho, Júlio Cesar Marin do Carmo, concedeu sentença favorável à ação do MPT e determinou que os empregados da PanAmericano fossem enquadrados como bancários.
Com a decisão, eles deixam de pertencer à categoria de agentes autônomos do comércio, passam a ser enquadrados na categoria bancária e, consequentemente, representados pelo Sindicato dos Bancários e Financiários de Bauru e Região.
Na sentença, uma das conclusões do juiz diz: “…a concessão de empréstimos é operação financeira que está inserida nos fins empresariais das instituições bancárias. Nesta linha de raciocínio forçoso concluir que os serviços prestados pelos empregados do requerido estavam inseridos na atividade fim do banco PanAmericano – captação e concessão de financiamentos. Portanto, tal terceirização é ilícita à luz do disposto nos art. 9º da CLT, por fraudar a direitos trabalhistas na medida em que observadas foram as regras inerentes aos contratos dos trabalhadores em geral e as normas coletivas dos comerciários, quando aplicáveis seriam as disposições especiais relativas aos bancários e instrumentos normativos correspondentes”.
Ou seja, o juiz entendeu que o enquadramento dos trabalhadores da PanAmericano como agentes autônomos do comércio é uma fraude à legislação trabalhista, já que os mesmos exercem atividades tipicamente bancárias.
Vitória
A luta para o enquadramento sindical dos trabalhadores de várias financeiras como financiários e/ou bancários é antiga.
Atualmente, muitas empresas desse setor, apesar de exercerem atividades tipicamente bancárias, exploram seus funcionários ao pagar salários inferiores aos dos bancários, além de jornadas de trabalho abusivas. Ao contrário dos bancários que têm jornada de trabalho de 6 horas, de segunda a sexta-feira, os empregados dessas instituições financeiras têm jornada de 8 horas durante a semana e ainda trabalham aos sabádos das 9 às 12 horas.
Assim, apesar da sentença caber recurso por parte da empresa, a decisão da Justiça é uma vitória de todos os trabalhadores de instituições financeiras e marca o início da reconquista de direitos surrupiados ao longo dos anos pelas sucessivas políticas dos governos neoliberais e pela ganância de empresários do setor financeiro e banqueiros sanguessugas.
Bauru, 04 de dezembro de 2006
Sindicato dos Bancários de Bauru e Região.