O Fórum Nacional da Previdência terminou, e a CUT conseguiu cumprir um importante objetivo a que havia se proposto, o de barrar retirada de direitos. Desempenhamos também outro importante papel no debate, ao introduzirmos de forma enfática e muito bem fundamentada alguns dados que a imprensa, amplos setores do empresariado e, se Luis Nassif me permite o empréstimo, que certas cabeças de planilha do governo sempre se recusaram a admitir.
O cerne desses dados que a CUT defendeu no Fórum reafirmam a Previdência como parte integrante do conceito de Seguridade Social. Com isso, desmontamos diversos mitos insistentemente colados ao sistema previdenciário público, tais como o alegado déficit monstruoso, a generosidade homérica da Previdência ou o absurdo conceito de que salário mínimo fortalecido é um veneno para as contas. Comprovamos também, com a ajuda de estudos e pesquisas de nossa subseção Dieese, do Cesit/Unicamp e de colaboradores como o professor Amir Khair, de que a inclusão dos trabalhadores que estão de fora é o caminho que combina justiça social e sustentabilidade das contas a longo prazo.
Outro resultado que não se pode esquecer é o fato de que os únicos consensos a que o Fórum chegou são resultados de bandeiras que a CUT e a bancada dos trabalhadores elaboraram e defenderam.
Porém, a luta não acabou. A CUT não vai fazer concessões sobre os direitos dos trabalhadores e ainda levará adiante o combate para implementar de fato mudanças que aperfeiçoem a Previdência Social a partir da inclusão e da ampliação de direitos. Nas ruas, mobilizações como a 4a Marcha da Classe Trabalhadora, em Brasília, no próximo dia 5 de dezembro, vão reafirmar a Seguridade Social como bem inalienável do povo e manifestar a luta constante pela manutenção e ampliação dos direitos. Isso quer dizer que vamos nos manter na briga para impedir retrocessos, para concretizar os consensos surgidos no Fórum e também para implementar avanços que defendemos.
Combinaremos essa pressão das ruas, que vai se multiplicar em atos e mobilizações de nossas CUTs estaduais e de nossos sindicatos por todo o Brasil, com a pressão sobre o Congresso e sobre o governo para impedir que ataques aos nossos direitos floresçam e para garantir:
· recriação do Conselho Deliberativo da Gestão da Seguridade, com representação dos aposentados, dos trabalhadores, do governo e dos empresários;
· fim do Fator Previdenciário;
· incluir como Tempo de Contribuição o período de recebimento do seguro-desemprego;
· mudança na forma de contribuição das empresas, como forma de incentivar a contratação formal de trabalhadores;
· manutenção da pluralidade das fontes de financiamento da Seguridade Social;
· exclusão do Orçamento da Seguridade Social da DRU-Desvinculação da Receita da União.
Estes são compromissos da CUT, independentemente dos desdobramentos do Fórum.
Artur Henrique
Presidente nacional da CUT.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br.