A polêmica sobre o fim do imposto sindical ganhou páginas de inúmeros jornais e é fundamental que possamos compreender as dimensões deste projeto, que afeta a maioria das entidades sindicais.
O deputado Augusto de Carvalho (PPS/DF) propôs emenda ao Projeto de Lei da legalização e reconhecimento das centrais sindicais condicionando o desconto da contribuição sindical à prévia autorização individual dos empregados, mas a emenda atinge os sindicatos de trabalhadores e não os sindicatos patronais, que continuarão recebendo os recursos do imposto sindical. A emenda aprovada pela Câmara dos Deputados tratou de preservar a estrutura confederativa dos patrões.
Ao mesmo tempo em que advogados, juristas e sindicalistas trocam opiniões na mídia a respeito do assunto, outro projeto segue em marcha. É o PL 1987/07, que trata da consolidação da CLT, revogando leis extravagantes e consolidando os dispositivos normativos do direito do trabalho e que será votado em março. Em artigo publicado pelo Secretário Geral da Abrat, Luiz Salvador, nota-se a preocupação de setores trabalhistas com o projeto. Segundo o texto, o autor do PL, deputado Cândido Vacarezza (PT/SP), divulgou nota alegando que o projeto não altera as leis vigentes, mas as centrais sindicais reclamaram e advogados trabalhistas se apressaram em qualificar o projeto de golpista, com inspiração neoliberal.
A exigüidade do tempo para debate com a sociedade e a pressa que os parlamentares têm em aprovar seus projetos contrasta com a lentidão do Fórum Nacional do Trabalho. O Fórum reuniu lideranças de todas as centrais sindicais, governo e empresariado com o objetivo de debater e elaborar propostas consensuais para a reforma sindical. Isso foi entre 2003 e 2004. Por falta de consenso pouco se avançou no Fórum, mas o reconhecimento das centrais sindicais e a extinção gradativa da cobrança da contribuição sindical, para patrões e empregados, estava previsto neste diálogo.
A surpresa acontece pela ausência de debate mínimo entre o parlamento e os representantes sindicais. Nos dois projetos nota-se que os trabalhadores não são ouvidos. E nossa preocupação é que um seja apenas a cortina de fumaça para esconder a aprovação do outro.
É natural que grande número de sindicalistas se posicione contra a extinção do imposto. Na verdade muitos sindicatos dependem exclusivamente desta arrecadação, pois não têm número de filiados suficiente para fazer frente às despesas. É claro que há muitos sindicatos que preferem não ter mesmo grande número de filiados. Sem a avaliação da maioria da categoria em processos eleitorais, muitas direções ampliam artificialmente seus mandatos e sobrevivem financeiramente graças ao imposto.
Mas é, também, questionável a postura de certos setores que tentam parecer errado e até imoral a organização sindical a partir da cobrança compulsória. Os argumentos usados para desqualificar os interlocutores do movimento sindical é que “estão muito tempo na máquina e se perpetuam no poder”. Não se dá aí, também, a omissão da classe trabalhadora, que se acostumou a aceitar como verdade as imposições políticas e ideológicas da classe patronal?
O temor do poder da organização dos trabalhadores muitas vezes omitiu o debate sobre liberdade e autonomia sindical, privando a sociedade brasileira de amadurecer posições e exigir compromisso com a transparência e a democracia.
As contas de nosso sindicato estão equilibradas mesmo abrindo mão dos recursos do imposto sindical e devolvendo parcela aos associados. Mas não vamos nos iludir, o Congresso Nacional é movido por interesses nem sempre confessos, muitas vezes a serviço de grandes grupos econômicos. Certamente o que pretendem é pressionar a classe trabalhadora retirando recursos e com isso criando as condições para as reformas indigestas que desejam fazer, como a reforma trabalhista e previdenciária.
Vamos continuar atentos, fortalecer o sindicato é combater a precarização das relações de trabalho.
Por Marisa Stedile, que é presidenta do Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba e Região.
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.bancariosdecuritiba.org.br.