O último dia de fevereiro, em que se comemora o “Dia de Combate às LER/DORT”, nos faz refletir sobre a longa caminhada desde os primeiros debates em meados dos anos 1980, quando se propunha o reconhecimento da chamada “tenossinovite do digitador” como doença do trabalho, na época, como o termo explicita, restrita aos trabalhadores em terminais de computadores e a uma única patologia.
No início da década de 1990, já foi possível a aprovação de uma norma técnica do INSS que adotava o termo LER (Lesões por Esforços Repetitivos) e incluía 14 doenças de origem musculoesqueléticas. Esse processo envolveu não só entidades sindicais, como profissionais da área de Saúde do Trabalhador num árduo debate para convencer as áreas de governo a reconhecer o problema como de origem ocupacional.
Ao mesmo tempo, entidades sindicais de alguns ramos cujas atividades tinham caráter repetitivo passaram a difundir conhecimento sobre o tema entre seus representados, buscando a conscientização tanto sobre a importância da prevenção, a partir da identificação dos fatores de risco e das formas corretas de tratamento médico, bem como sobre a necessidade de, em caso de afastamento, os benefícios serem registrados como acidente do trabalho, informando os trabalhadores sobre seus direitos.
Hoje, podemos afirmar com segurança, que grande parcela dos trabalhadores sabe o que é LER/DORT, conhece os fatores de risco, sabem quais são seus direitos e têm consciência da importância da caracterização dessas doenças como acidente de trabalho.
Contudo, o nível de esclarecimento que atingimos não tem se refletido na diminuição da incidência dessas moléstias e, só mais recentemente, com a introdução do Nexo Técnico Epidemiológico, temos observado uma pequena melhora nos índices de notificação. Mas os números oficiais ainda estão muito aquém da realidade.
Levantamento feito a partir dos benefícios de auxílio doença concedidos pelo INSS entre os anos 2000 e 2004, classificados pelo CID (Código Internacional de Doenças), evidenciou que pouco mais de 40 % das patologias que acometeram o sistema musculoesquelético de bancários, por exemplo, naquele período foram registradas como doença do trabalho. Por outro lado, a incidência em alguns grandes bancos se aproximou de 5% do total de trabalhadores.
Esses dados nos levam a pensar porquê, embora haja atualmente um maior esclarecimento sobre o problema do que há vinte anos, ainda tantos trabalhadores são acometidos por essas doenças e porquê é ainda tão difícil registrar os afastamentos delas como de origem ocupacional.
Dois são os fatores determinantes disso.
O primeiro deles é que as empresas, em geral, em que pese a introdução de novas tecnologias a cada dia, tendo como conseqüência extraordinários ganhos de produção, continuam com a idéia arcaica de que investimento em prevenção de acidentes e de doenças representam custos a fundo perdido e nada fazem para a melhoria das condições dos locais de trabalho, sem levar em conta o elevado custo social da efetivação dessa política. Ao contrário, reduzem postos de trabalho – durante a década de 1990 a categoria bancária sofreu redução da ordem de 50% -, aumentam a pressão por produtividade e a carga de trabalho.
O segundo é a política equivocada adotada pelo governo. Ainda que tenhamos tido nos últimos anos alguns pequenos avanços, e como principal exemplo podemos citar a introdução do Nexo Técnico Epdemiológico que, desde sua implantação em abril de 2007, vem aumentando mês a mês a caracterização dos benefícios concedidos como acidente de trabalho, lamentavelmente ainda não só prevalece como se acirra a cada dia no INSS a idéia de que o trabalhador é um “fraudador em potencial”. E por isso cada vez mais ele é maltratado nos postos de atendimento e seus direitos são sistematicamente negados.
No Ministério do Trabalho a situação também não favorece uma política de promoção de melhores condições de Saúde do Trabalhador. Muito embora haja avanços na normatização e existam importantes trabalhos de pesquisa desenvolvidos, em especial pela Fundacentro, as fiscalizações e autuações são insuficientes e as multas por descumprimento da legislação são irrisórias.
No SUS falta ainda a conscientização por parte da maioria dos profissionais, em especial os médicos, de que Saúde do Trabalhador é parte integrante da Saúde Pública e de que, além de tratar, eles têm a obrigação ética de investigar a possível relação com o trabalho da moléstia apresentada pelo cidadão, conforme resolução 1488/1998 do Conselho Federal de Medicina.
Por fim, a ação das áreas de governo envolvidas com a Saúde do Trabalhador se dá de forma desarticulada, em contraposição à resolução aprovada na 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador de que o tema deve ser tratado de forma intersetorial pelo governo. O que se observa são normas e procedimentos contraditórios entre os ministérios da Saúde, Trabalho e Previdência, gerando assim ineficácia e desperdício de recursos para a implantação de uma real Política Nacional de Saúde do Trabalhador com foco na prevenção.
O economista Márcio Pochmann, professor e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas, afirma que os exorbitantes ganhos de produtividade possibilitados às empresas em razão dos avanços tecnológicos terão de reverter em prol da melhoria das condições de trabalho e do aumento da oferta de emprego com a inevitável redução da jornada de trabalho. Mas para isso terá de haver muita luta, assim como no início do capitalismo muitos trabalhadores morreram por lutarem exatamente por essas questões.
Assim, o desafio que se coloca, e o dia de hoje nos dá a oportunidade de refletir, é de que temos de intensificar nossos debates cotidianos e pensarmos em novas formas de pressão para que patrões e governo despertem para a necessidade urgente de reduzir a incidência das LER/DORT, bem como de várias outras doenças ocupacionais, entendo que desenvolvimento sustentável inclui a preservação da SAÚDE DO TRABALHADOR.
Por Plínio Pavão, que é trabalhador bancário na CAIXA e Secretário de Saúde da Contraf-CUT.
Fonte: Contraf-CUT.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.contrafcut.org.br.