A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) está mobilizando professores de todo o país em defesa da lei que criou do piso nacional da categoria. Elaborada pelo governo Lula e aprovada no Congresso, a lei vem sofrendo ataques do Consed (Conselho Nacional dos Secretários de Educação), que ameaça entrar na Justiça para que Estados e municípios não sejam obrigados a cumpri-la.
Além do piso de R$ 950, a nova legislação prevê que 33% do tempo de trabalho do professor sejam reservados à chamada hora-atividade (para preparação de aulas, correção de provas, desenvolvimento de projetos etc.).
Segundo o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, a campanha de mobilização já tem uma série de atividades programadas, entre elas um Dia Nacional de Paralisação previsto para 16 de setembro, todas com o apoio e o engajamento da CUT (Central Única dos Trabalhadores).
A Confederação também está estimulando os professores a promover encontros nas câmaras municipais, nas assembléias legislativas, nas prefeituras e junto aos candidatos a prefeito nas eleições deste ano. “Vamos fazer um esforço para que todos assinem uma carta-compromisso pela implantação da lei”, adiantou Leão.
Ele acredita num forte engajamento da categoria na mobilização, que deve se estender pelos próximos meses. “Existe um sentimento muito grande de repulsa em relação à campanha que o Consed vem fazendo”, avalia.
Leão identifica os governos de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul como principais articuladores dos ataques à lei. Todos são governados pelo PSDB, o que, segundo ele, “não é coincidência”.
“Na verdade, o posicionamento deles (dos tucanos) reflete uma opção política pela educação de baixo custo, e, portanto, de baixa qualidade, para a população mais pobre, que depende da escola pública. Eles atacam porque querem continuar praticando essa política nefasta para a educação”, acusa o dirigente.
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Mobilização pela imediata implantação do piso já começou
A polêmica em torno da lei do piso leva a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) a convocar todas as afiliadas para uma mobilização em prol da imediata implantação do piso nos estados e municípios. Os professores não podem baixar a guarda. Neste momento é preciso continuar a luta e demonstrar força e unidade.
O piso tem sido alvo de ataques de entidades ligadas à educação, governos estaduais e municipais, que já levantam a possibilidade de questionar na Justiça a constitucionalidade de artigos da lei. Mas, queremos esclarecer que a matéria foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula, depois de um debate de 14 meses com os vários segmentos da sociedade, inclusive com aqueles que hoje se rebelam contra a Lei.
A nossa estratégia inicial é incentivar educadores de todo o país a realizarem uma verdadeira cruzada pela implementação do Piso Salarial. Faz parte dessa estratégia o envio de cartas a governadores e prefeitos para que coloquem em prática a lei do piso o mais rápido possível. Cada professor deverá solicitar que o piso entre em vigor neste segundo semestre de 2008.
Estamos cientes que nossa luta é de todos. No Rio Grande do Sul, trabalhadores em educação se anteciparam e promoveram um ato público na última sexta-feira (15) em protesto contra a intenção do governo do estado de não implementar o Piso Nacional do Magistério, sancionado no dia 16 de julho. E para chamar ainda mais a atenção do governo local um ato público reuniu, em Porto Alegre, professores, funcionários de escola e estudantes.
Nesta semana, a Direção Executiva e o Conselho Nacional de Entidades da CNTE voltam a se reunir para definir as estratégias a serem seguidas. Precisamos continuar lutando porque ainda não há por parte das autoridades a visão de que a educação deve ser prioridade. Afinal, o Piso é o primeiro degrau para a efetiva valorização dos educadores e da própria educação.
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