Para presidente da central, momento deixou de ser de refluxo e os trabalhadores conseguem ampliação de direitos
Construída com esforços angariados pelo surgimento do sindicalismo combativo do final dos anos de 1970 e início dos 1980, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) completa 25 anos neste mês, ainda comemorando recentes conquistas, como a legalização das centrais sindicais – bandeira histórica do movimento operário.
Em entrevista, o presidente da central, Artur Henrique da Silva Santos, realiza um balanço de alguns momentos históricos que a CUT presenciou, como a luta pela redemocratização do país, o surgimento do neoliberalismo – com conseqüências nefastas para a atividade sindical – e o atual momento do governo Lula. Artur também comenta sobre as cisões que a central sofreu, com a saída de correntes políticas como o PCdoB, PSTU e Psol. Veja entrevista abaixo.
Brasil de Fato – A CUT nasce em 1983, ainda durante o regime autoritário. A fundação da central se deu num momento de ascenso do movimento operário. Desde então, houve a chamada redemocratização e a eleição de um presidente operário. Por que, na história da central, nunca mais houve um momento com tantas lutas de trabalhadores como aquele?
Artur Henrique – São conjunturas diferentes que resultaram em pautas e mobilizações diferentes. Não que naquela época as coisas fossem mais fáceis, mas havia um foco muito claro: construir uma unidade popular, social e sindical pela luta contra a ditadura e pelas liberdades democráticas. Isso era um chamamento à unidade que conseguia mobilizar um conjunto de atores para atingir um objetivo, que era a luta pela redemocratização. Na nossa opinião, foi um movimento bastante positivo, com resultados concretos. Naquele momento, o que levava as pessoas a construírem entidades como a CUT e o PT era o foco nas bandeiras contra a ditadura. Se formos ver a pauta da época do primeiro Congresso da Classe Trabalhadora (Conclat, realizado em 1981) e comparar com a pauta de hoje, ainda há muitas pautas que continuam fazendo parte das nossas reivindicações, como a reforma agrária e a redução da jornada de trabalho. Então, naquele momento, acho que havia muito mais condições de unificar a luta, pois havia um foco específico, que era a luta pela redemocratização do país e, nisso, se incluía a luta pela democratização das relações de trabalho. É um momento diferente de hoje. Houve avanços no ponto de vista da democratização do país. Mas atualmente a pauta é mais abrangente e acaba diversificando as reivindicações de diferentes movimentos como o sindical, de moradia e sem-terra.
A central presenciou o florescimento do neoliberalismo, no final dos anos de 1980. Vocês já têm a dimensão de qual foi o impacto dele sobre o movimento sindical?
A década de 1990 foi um período de ataques aos trabalhadores e de resistência do movimento sindical. A gente lutava para não perder, diferentemente de hoje. Aquele processo de abertura indiscriminada do mercado externo, iniciado por Fernando Collor, e as privatizações e a implementação do Estado mínimo, conduzidas pelo neoliberalismo, criaram uma situação de enorme desemprego. Para se ter uma idéia, no setor eletricitário, de onde eu venho, houve uma redução de 51% do número de trabalhadores. Ou seja, metade dos trabalhadores que atuavam antes, quando o setor era estatal, foi embora, seja por demissão ou programas de demissão voluntária. No setor de telefonia foi ainda maior. Há um aumento da terceirização. Mas o setor produtivo como um todo sentiu a aplicação dessas políticas neoliberais, com a falta de crescimento econômico e de um projeto industrial. Soma-se a isso um processo de automatização na produção. Na época, em todas as mesas de negociação, a pauta era para recompor os salários pela inflação e, normalmente, o reajuste era abaixo da inflação e sempre havia uma tentativa dos empresários de retirar direitos estabelecidos nas negociações.
Com a reorganização do setor produtivo e a automatização, houve uma diminuição do número de trabalhadores na principal base da CUT, o setor fabril. A central teve que buscar mais apoio em setores como o de serviços?
A CUT nasceu com uma característica de diversidade, com trabalhadores urbanos e rurais, do setor público e privado. Isso é raro no mundo sindical, há centrais que organizam trabalhadores por setores. Quando se tem uma mudança no padrão de industrialização e um aumento do mercado de trabalho na área de comércio e serviços, isso reflete na central, que tem que se preparar mais e melhor para organizá-los dentro da CUT. Estive na posse do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e eles disseram que cerca de 500 mil empregos foram perdidos na década de 1990, mas que com o crescimento econômico no governo Lula já foram recuperados cerca de 400 mil. Não que haja uma diminuição do comércio e serviço e um aumento da indústria, mas há uma retomada no setor, com a questão das plataformas de petróleo e a retomada da indústria naval. Isso demonstra que a idéia do Estado mínimo era equivocada, pois o Estado deve ser o indutor do desenvolvimento. Tudo isso que acontece no Brasil mostra a importância do papel do Estado, que atrai investimentos privados e públicos para aumentar a produção e o crescimento econômico, isso se reflete no emprego e nas campanhas salariais. Não brigamos mais para manter os direitos e para garantir a reposição da inflação. Hoje nós temos 97% dos acordos sendo fechado com aumento real de salário, segundo o Dieese. Há uma pauta com cada vez mais itens, como o 14º salário, o aumento da participação nos lucros e resultados (PLR) e as pautas sociais, como a questão da saúde e segurança no trabalho.
Inicialmente, praticamente todas as forças de esquerda brasileiras estavam na fundação da CUT. Aos poucos, as correntes políticas saíram da central e formaram as suas próprias organizações. Isso caracteriza a CUT como uma central estritamente “petista” ou “governista”, conforme as críticas dos seus adversários?
A decisão de algumas correntes de sair da CUT, principalmente a do PSTU e a do PCdoB, tem uma característica não do ponto de vista sindical, mas partidário. A decisão do PSTU de sair da CUT não envolvia a questão sindical, a principal questão era formar uma corrente de seu partido no movimento sindical, e formou a Conlutas. A própria história do PCdoB também demonstra isso. O PCdoB só veio para CUT em 1991, após uma aliança com o PT em torno da campanha do Lula, em 1989. A direção do PCdoB enxergou que era preciso dar sustentação social para essa aliança, então orientou sua militância sindical a ingressar na CUT. Eles entraram na CUT com uma concepção diferente da fundação da CUT, defendendo a unicidade sindical, o imposto sindical e a defesa do poder normativo da Justiça do Trabalho. A CUT nasceu contra esses três pilares existentes até hoje. O fato de chamarmos a central de “Única” era para que houvesse apenas uma central. Queríamos, e ainda queremos, que a CUT tenha todas as correntes políticas dentro dela e que possa ter democracia para que suas idéias sejam debatidas. Consideramos que as saídas do PCdoB e do PSTU foram um erro e esperamos que eles possam rever essa decisão. Isso tem mais a ver com as disputas eleitorais em 2010 do que com a concepção sindical. Quando dizem que saíram da CUT porque somos “chapa-branca” ou governista, não estão certos. O PCdoB esteve em todos os governos, não só no nosso, fica difícil chamar a gente de governista. Existem vários sindicatos controlados pelo PSTU e PCdoB em que a base defende a CUT, como o sindicato dos bancários do Maranhão, que a direção composta pelos dois partidos colocou para votação a desfiliação da CUT, e perdeu. Tem muitos exemplos que mostram que está havendo uma reorganização do movimento sindical e que, com o pós-2010, haverá uma diminuição do número de sindicatos no Brasil, foi assim em outros países do mundo e aqui também deverá ser assim. Do ponto de vista quantitativo, ainda somos a maior central do país, com três vezes mais sindicatos do que a Força Sindical (36% e 12% do total registrado no Ministério do Trabalho, respectivamente). Então, continuamos defendendo a concepção de que a central seja uma frente com diversas correntes de opinião. Mesmo com a saída dessas correntes, continua tendo muitas correntes na CUT, como O Trabalho, Articulação de Esquerda, CUT Socialista e Democrática e Articulação Sindical. Além disso, ainda há muita gente dentro da CUT ligada a outros partidos, como PCdoB e Psol. Continua existindo uma diversidade importante dentro da central.
Por outro lado, nesses anos houve uma aproximação da CUT com centrais que nasceram para combatê-la, em torno de questões como a redução da jornada de trabalho. Como se deu essa aproximação?
As diferenças de concepção e prática sindical continuam existindo, e vão continuar por longo tempo. Nós somos do chamado sindicalismo autêntico, da porta de fábrica, que defende a organização no local de trabalho. Como se deu essa unificação em torno de bandeiras comuns? Acho que, inicialmente, isso foi propiciado por uma postura do governo Lula de dizer que o movimento sindical teria que ter um comportamento mais ativo e que trouxe para o debate nacional a questão do trabalho. Na década de 1990, as centrais não se conversavam, não é que não fazíamos lutas juntos, nós sequer nos olhávamos ou cumprimentávamos, não havia diálogo. Era uma disputa ferrenha. O governo Lula abriu a possibilidade das centrais participarem do processo político e de diálogos com os empresários. É claro que isso não resolveu todos os nossos problemas, mas o fato de o governo convocar esse diálogo nos obrigou a prepararmo-nos antes de uma reunião. Então, o movimento sindical amadureceu. Se formos para uma reunião tripartite, como a do Fórum Nacional do Trabalho, com trabalhadores, empresários e governo, não podemos ficar nos xingando. Os empresários têm muita diferença entre si, mas não vão ficar expondo isso publicamente. Se ficarmos falando “você não é combativo”, “você não é isso”, “não é aquilo”, os empresários e o governo olharão e dirão: “depois que vocês se resolverem, nós conversamos”. Ou então vão se unir e aprovar um monte de coisa enquanto nós brigamos. Então, resolvemos manter nossas diferenças, mas nos unimos em torno da defesa do salário mínimo, da redução da jornada de trabalho, da democratização das relações de trabalho. São coisas que temos que nos preparar antes para unificar a posição e ir a essas reuniões. Isso foi o que garantiu essa mudança. Nós e a Força Sindical não deixamos de ter nossas diferenças, todos sabem como a Força Sindical foi constituída, mas quando há um interesse geral da classe trabalhadora, temos a clareza de que devemos lutar conjuntamente.
Essa unidade entre as centrais fica ameaçada com a posição da CUT em relação ao fim do imposto sindical? Qual é a disposição da CUT para por fim ao tributo?
A posição da CUT é a mesma desde o nosso nascimento, defendemos o fim do imposto. Mas não vamos acabar com o imposto e deixar o movimento sindical sem condições de sobrevivência, como muitos empresários querem. Também não dá para manter o sistema S e retirar o imposto dos trabalhadores. Na prática, precisamos ter o fim do imposto e a introdução de uma contribuição da negociação coletiva a ser aprovada em assembléia. Hoje temos o imposto sindical, taxa confederativa, taxa assistencial e mensalidade sindical. Essa última tem que continuar, ela é paga pelo sócio que acredita que o sindicato faz um bom trabalho, e não é compulsória. É preciso acabar com todas as demais taxas, como a assistencial que não tem regra alguma, assim como a federativa. A nossa proposta implica no fim de todas as taxas compulsórias e que o financiamento do sindicato deva ser decidido em assembléia. A única coisa que acrescentamos à proposta original da CUT é o teto da contribuição. Mas espero que a divergência, que certamente teremos, em relação ao imposto sindical, não interfira na unidade das centrais em outros assuntos.
Quem é
Artur Henrique da Silva Santos tem 46 anos. É técnico eletrotécnico e sociólogo. Nascido na capital paulista, iniciou atividade sindical em 1983, quando foi eleito conselheiro representante dos trabalhadores da Companhia Paulista de Força e Luz. Em 1987, assumiu a direção do Sindicato dos Eletricitários de Campinas. Em 1999, foi eleito secretário de Formação CUT São Paulo. Foi secretário de Organização da CUT (2003 – 2005), participando dos debates do Fórum Nacional do Trabalho. Elegeu-se presidente da central em 2006.
Renato Godoy de Toledo
Fonte:Brasil de Fato