Defendeu mudança na lei para garantir que o país possa se beneficiar deste rico patrimônio
“A convocatória que eu estou fazendo para os estudantes é que nós precisamos mexer na Lei do Petróleo deste país. Nós não podemos abrir mão desse patrimônio, que está a 6 mil metros de profundidade. É patrimônio da União, dos 190 milhões de brasileiros. O petróleo é do povo brasileiro e, portanto, nós precisamos decidir o destino desse petróleo”, afirmou o presidente Lula, na terça-feira, durante a cerimônia de lançamento da Caravana da UNE (União Nacional dos Estudantes), da Caravana da Saúde e do Pacto da Juventude, realizada no Rio de Janeiro.
“Nós precisamos utilizar esse patrimônio para fazer reparação para os pobres deste país. Por isso é preciso que a gente, na Lei do Petróleo, destine uma parte desse dinheiro para resolver definitivamente o problema da educação neste país, o problema de milhões de pobres que estão aí, e não deixar na mão de meia dúzia de empresas que acham que o petróleo é delas, e vão apenas comercializar. Nós precisamos aproveitar esse petróleo para tornar o Brasil uma nação ainda mais forte, uma nação mais soberana, uma nação muito mais dona de si”, prosseguiu.
A atual Lei do Petróleo (Lei 9.478/97) que o presidente Lula pretende modificar foi implantada durante o governo FHC com o objetivo de beneficiar o cartel chefiado pela Exxon e pela Shell. Ela foi criada para tirar da Petrobrás a função de executora do monopólio estatal do petróleo. Escancarou as áreas petrolíferas do país para os monopólios estrangeiros. Entretanto, a mobilização nacional impediu que o objetivo primordial do cartel e do governo FHC, que era a quebra do monopólio da União sobre o petróleo brasileiro, fosse alcançado. O Brasil impediu que mais esse crime fosse cometido.
A manutenção da propriedade da União sobre o petróleo do país tornou a lei 9478/97 inconstitucional. Ela fere a Constituição por causa de seu artigo 26 que determina que a propriedade do petróleo extraído passa a ser de quem o extrai. Esta aberração jurídica pretendeu que a União seria proprietária apenas do petróleo contido nas reservas localizadas no fundo do mar ou no interior das bacias em terra. O petróleo extraído, aquele pronto para ser utilizado, não seria mais propriedade da União. Acontece que não é isso que reza a Carta Magna. O artigo 177 da Constituição determina o monopólio da União sobre todo o petróleo existente no país. Portanto, está certo o presidente Lula ao propor a correção desta inconstitucionalidade mudando a Lei 9.478/97.
Este atropelo às normas maiores do país para servir ao Cartel das Sete Irmãs esteve na base dos leilões da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Cria dos tucanos, a ANP passou a entregar às concessionárias estrangeiras quase todo o petróleo extraído por elas dentro do país. E, se isso já era inconstitucional antes, pior seria se fosse mantida agora, no processo de extração do petróleo na área do pré-sal. Se antes havia a desculpa de que na exploração das áreas leiloadas o contrato era de risco, agora, no pré-sal, este risco não existe. Ali é só perfurar e extrair o petróleo já descoberto pela Petrobrás. A área do pré-sal não é uma área que demanda mais pesquisa. Esta já foi feita pela Petrobrás e talvez o pré-sal seja a maior descoberta petrolífera já feita em toda a História.
Durante o ato, o presidente Lula lembrou que foi na UNE que surgiu a campanha “O petróleo é nosso”, na década de 50. “Vocês agora estão desafiados a um outro debate, não menos importante”, conclamou Lula, referindo-se ao desafio do pré-sal. “Nós, que fundamos a Petrobrás em 1950, só fomos conquistar a auto-suficiência em 2006, praticamente 56 anos depois. Graças ao investimento em pesquisa, graças às novas tecnologias, a Petrobrás descobriu petróleo na camada pré-sal, a mais de 6 mil metros de profundidade. Agora encontramos a última jazida de petróleo: 2 mil e 300 metros de lâmina d’água, 3 mil metros de rocha e mais 2 mil metros de sal. Isso significa quase 7 mil metros de profundidade. Vamos buscá-lo”, disse.
“Através de um decreto, eu constituí um grupo interministerial. Eles têm dois meses para me entregar a proposta, e vamos ter que fazer uma proposta para a sociedade”, destacou. Na opinião de Lula, com a descoberta do pré-sal, o Brasil não apenas será auto-suficiente, “como será exportador de petróleo”. Ele anunciou que o país “não será exportador de petróleo cru”. “Nós queremos exportar material com valor agregado. Por isso, vamos fazer duas grandes refinarias. Uma refinaria de 600 mil barris/dia, e outra de 300 mil barris/dia, para que a gente possa exportar gasolina premium e óleo diesel de qualidade, e ter mais dinheiro”.
A comissão, nomeada pelo presidente Lula para elaborar a proposta da nova Lei do Petróleo, é presidida pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, e coordenada pelo ministro das Minas e Energia, Edson Lobão. A comissão decidiu, em reunião realizada na terça-feira, deixar de fora de novos leilões, além de toda a camada pré-sal, as áreas próximas, chamadas de franjas desses campos. A comissão decidiu também que as concessões de exploração de petróleo serão feitas somente nas áreas localizadas em terra e em águas rasas.
Por SÉRGIO CRUZ.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.horadopovo.com.br.