Instituições são condenadas a pagar multa milionária por não cumprir planos de segurança exigidos pela PF Real da Paulista em dia de greve
São Paulo – Foi notória nos últimos dias a preocupação dos bancos em contratar batalhões de seguranças e em chamar verdadeiros exércitos da polícia para coibir a greve legítima e pacífica dos bancários. O mesmo, porém, não é verificado no dia-a-dia do trabalhador, alvo constante de assaltantes que se aproveitam do descaso das instituições com os planos de segurança exigidos pela Polícia Federal (PF).
Em reunião realizada na terça, dia 14, em Brasília, as instituições financeiras foram multadas em R$ 4,9 milhões por não cumprir exigências de segurança que visam garantir a integridade de bancários, vigilantes e clientes nas agências bancárias. A punição foi imposta pela Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (Ccasp), da PF, integrada por representantes dos bancários, dos vigilantes, da federação dos bancos (Fenaban) e das empresas de segurança, entre outros.
“As empresas só colocam seu aparato de segurança para tentar reprimir o livre direito de greve dos bancários. Não aceitamos essa postura. Os trabalhadores têm de ter respeitado seu direito de se manifestar livremente, sem repressão”, critica a secretária-geral do Sindicato, Juvandia Moreira, ressaltando que as multas mostram o descaso com que os bancos tratam seus trabalhadores.
No total foram julgados 379 processos contra empresas como Santander, Real, Unibanco, Bradesco, Itaú, entre outros. O Santander, o Real e o Sudameris (todos integrantes de um mesmo conglomerado) responderam por 139 processos e foram multados em R$ 2,5 milhões. Já o Unibanco teve 47 agências autuadas e três pedidos de interdição, pagando uma multa de R$ 914 mil.
Segundo o diretor da Fetec-CUT Gutemberg Oliveira, que participou da reunião, todos os bancos multados não tinham plano de segurança aprovado ou não estava sendo respeitado na íntegra. “Nosso objetivo é que os bancos passem a respeitar as exigências necessárias para garantir a segurança de todos: bancários, vigilantes e clientes”, diz.
O período de apuração realizado pelo Ccasp abrangeu o primeiro semestre de 2007 e o segundo de 2008.
Fonte: Matéria site seeb SP
Bancos são multados em mais de R$ 5 milhões por violação de leis de segurança
Bancos são multados em mais de R$ 5 milhões por violação de leis de segurança
Os bancos foram multados nesta terça-feira, dia 14, em R$ 5.232.690,00 pela Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), coordenada pela PF. O valor é resultado de condenações dos bancos em 279 processos por descumprimento da legislação federal relativa a segurança bancária.
Levantamento realizado pela Contraf/CUT constatou que, de janeiro a setembro deste ano, os bancos haviam sido condenados a pagar cerca de R$ 10 milhões em multas na CCASP. O resultado da reunião deste dia 14 aumenta em 50% o resultado deste ano, atingindo a casa doa R$ 15 milhões.
Os bancos Santander, Real e Sudameris, todos do mesmo grupo, somaram cerca de 50% dos processos julgados entre as instituições financeiras, com um total de 139 casos. O Banco Real foi o campeão de infrações e recebeu multas no valor de R$ 1.595.120,00, relativas a 91 processos. O Santander foi condenado a pagar R$ 483.108,00, por infrações em 26 agências, enquanto o Sudameris recebeu multas de R$ 310.388,00, por falhas em 22 agências. O valor total entre os três foi de R$ 2.388.616,00.
Para Gutemberg Souza Oliveira, diretor da Fetec São Paulo e representante dos bancários na comissão, a expectativa dos trabalhadores do Grupo Santander (que inclui Real e Sudameris) é que o banco invista mais em segurança, evitando que tais infrações constatadas pela PF voltem a ocorrer. “O banco precisa investir pesado em segurança, diminuindo a possibilidade de assaltos, seqüestros e outras ocorrências”, defende o dirigente, que também é funcionário do Real.
Foi julgado pela CCASP um total de 430 processos, entre instituições financeiras e empresas de segurança privada. A maioria dos processos é resultado da apresentação de renovação do plano de segurança feita pelos bancos fora do prazo estipulado em lei, o que na prática faz com que as agências funcionem sem um plano de segurança aprovado.
Rendição
Muitas agências foram autuadas por falta de vigilantes durante o horário de almoço. Os bancos, no entanto, se valeram de uma circular da Polícia Federal e conseguiram escapar das multas, arquivando os processos. A Contraf/CUT mostrou uma postura firme e contrária a essas decisões, exigindo punição para os bancos que não fizeram a rendição dos seguranças na hora do almoço.
Este procedimento adotado pelos bancos expõe a fragilidade da segurança bancária, já que durante o almoço, uma agência com dois vigilantes fica ao menos duas horas com apenas um trabalhador responsável pela segurança do local.
“Solicitamos que constasse em ata que a Contraf/CUT é contra esta medida. Os vigilantes devem ter o direito da rendição para o almoço, com a atividade sendo exercida por três ou até quatro vigilantes. O trabalho como é feito hoje, ou infringe a lei de segurança ou a lei trabalhista, que prevê almoço em horário adequado”, sustenta Gutemberg. “Em caso de ocorrência durante o expediente bancário, quem se responsabilizará pela fragilidade da segurança?”, completa.
A Contraf/CUT tomará as medidas cabíveis entrando em contato com o ministério da Justiça visando derrubar estas decisões.
Fonte: Contraf/CUT