Recife – Em 2008, o Brasil tinha 4,5 milhões de crianças e adolescentes trabalhando – um total 0,7% menor que no ano anterior, mas ainda assustadoramente alto. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), divulgada nesta sexta pelo IBGE. Aqui no Nordeste, a situação continua a pior, mas seguida de perto pelo Sul do Brasil, que possui uma grande quantidade de jovens trabalhando no campo.
Talvez uma das coisas que mais me assuste é a quantidade de pessoas que acha que colocar crianças para trabalhar desde cedo ajuda em sua formação. Justificam, através de experiências pessoais, mostrando como a labuta lhes ajudou a forjar o caráter. Não quero desmerecer as histórias individuais, provavelmente de superação da pobreza, de muitos. Mas não significa que o fato de alguém ter sobrevivido a um desafio imposto deva levar a todos fazerem o mesmo.
Justificar isso pela tradição também é uma besteira sem tamanho. Muitas coisas acabam se repetindo ao longo dos anos e de gerações não por serem são boas, mas porque não há questionamento firme por parte da sociedade. Ter um Estado que não garanta que todas as crianças fiquem longe do trabalho e que não pune quem se beneficia economicamente dessa exploração pode prejudicar os interesses de alguns – o suficiente para sobrepujar o interesse de muitos. Tradição, nesses casos, é como é chamado o conjunto de justificativas construídas ao longo do tempo para manter um sistema de exploração com a anuência do explorado.
Tempo atrás, a Organização Internacional do Trabalho divulgou um estudo apontando que a maioria das 75 milhões de crianças sem acesso à educação básica começaram a trabalhar em idade precoce.
Baseado em pesquisas realizadas em 34 países, o relatório reconhece que o número de crianças envolvidas em atividades econômicas está diminuindo. Ou seja, o Brasil está seguindo a toada mundial. Isso mostra que, apesar da globalização-salve-se-quem-puder em curso, é possível mitigar o problema. Entre 2000 e 2004, o número de crianças e adolescentes entre 5 e 14 anos economicamente ativos diminuiu em 20 milhões.
Mas ainda restam 165 milhões na mesma faixa etária envolvidos em trabalho infantil, muitos em longas jornadas e expostos a condições insalubres.
O relatório destaca que os altos índices de trabalho infantil estão diretamente associados à queda na qualidade da educação e à desigualdade de gênero em um país. Ou seja, compromete a sua capacidade de desenvolvimento econômico e social. Além disso, os meninos e meninas trabalhadores rurais tendem a estar entre os mais desfavorecidos. E (como era de se esperar de uma humanidade machista) as meninas com frequência têm uma carga dupla de trabalho dentro e fora de casa, o que atrapalha sua escolaridade. Ou seja, na dúvida, a família manda o menino para estudar e deixa a menina com os afazeres domésticos.
A solução, segundo a OIT, passa por garantir educação gratuita e obrigatória, levantar as barreiras existentes contra educação de meninas, garantir rapidamente a capacitação de profissionais da educação, reforçar as leis que punem o trabalho infantil e atacar a pobreza, gerando emprego e renda.
Eu acrescentaria punir rigorosamente as empresas que se beneficiam em sua cadeia produtiva com o trabalho infantil. Laranja, café, roupas… O tempo de ser didático passou, é hora de tomar atitudes mais duras.
O problema, é claro, é aprovar esse tipo de lei no Congresso Nacional. Dia desses, lembrei como o vereador paulistano Agnaldo Timóteo defendeu o trabalho de meninas como prostitutas. No Congresso, propostas bizarras na contramão do combate ao trabalho infantil também são apresentadas com uma facilidade enorme.
Um exemplo: conhecem aquele ditado da pessoa que joga fora o bebê com a água suja do banho? Esse é o caso das propostas de emenda constitucional (PEC) 268/2008 que prevêem a redução da idade mínima para o trabalho legal no país. Elas alteram o artigo 7º da Constituição, que proíbe o trabalho de menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Diminuem as idades para 14 e 12 anos respectivamente.
Uma das propostas em trâmite é do deputado federal Celso Russomano (PP-SP). Segundo ele já declarou, a alteração pode mudar a vida das crianças e adolescentes que são pedintes nas ruas ou aliciadas para o tráfico. Além disso, afirma, a lei antiga já não contempla a realidade do país e, por isso, precisa ser mudada.
Em bom português, o que ele propõe é o seguinte: já que o Estado e a sociedade são incompetentes para impedir que seus filhos e filhas dediquem sua infância aos estudos e ao desenvolvimento pessoal, vamos aceitar isso e legalizar o trabalho infantil. Por que o trabalho forma o cidadão.
E qual seria o próximo passo quando o mercado e a competição global abocanharem trabalhadores cada vez mais jovens? Reduzir a idade para dez anos? Já que até nosso presidente já minimizou as condições dos cortadores de cana no Brasil, comparando-as com os carvoeiros do século 18 na Europa, por que não adotar os padrões trabalhistas da 1ª Revolução Industrial, com crianças de oito anos encarando o serviço pesado?
Seguindo a linha de raciocínio do deputado, poderíamos legalizar uma série de situações em que há um descompasso entre a lei e a realidade. Deixaríamos de ter, em um passe de mágica, a prostituição infantil (o que agradaria o já citado Agnaldo Timóteo), o trabalho escravo, o tráfico de seres humanos, fora preconceitos de raça, credo e classe. É só jogar por terra conquistas sociais obtidas na base do sangue e suor de gerações.
Russomano disse que “enquanto o jovem estiver ocupado, não terá tempo para se envolver em atividades ilícitas e nem de buscar no crime uma forma de sustento de suas necessidades básicas”. Ótimo! E por que não ocupá-lo com educação, esporte, lazer?
É uma lógica bizarra, tacanha, de que a melhor educação é através do trabalho duro – o que não é verdade. O trabalho pode fazer parte da formação pessoal, desde que não afete o crescimento do indivíduo. Hoje, muitas empresas já empregam pessoas de 14 anos para fazer atividades de gente de 18. Usam como justificativa que treinam aprendizes, mas na verdade usam mão-de-obra barata. Imagine, então, com a anuência constitucional para baixar a idade?
E esta não é a única proposta em trâmite no Congresso para reduzir a idade mínima legal de trabalho. Qual a mensagem que os parlamentares querem passar com isso? Que dessa forma, com menos tempo para se dedicarem a seu crescimento, as crianças serão adultas que saberão o seu lugar na sociedade e trabalharão duro para o crescimento do país, sem refletirem sobre seus direitos, sem criticarem seus chefes e governantes por péssimas condições de vida.
“Arbeit macht frei!” Como diria a frase na porta do campo de concentração de Auschwitz, o trabalho liberta.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO http://colunistas.ig.com.br/sakamoto/
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Famílias inteiras são escravizadas em fazenda de algodão
Fiscais venceram mais de 150 km de terra para chegar até a Fazenda Paus Pretos, onde encontraram 70 pessoas exploradas como escravos. Integravam o grupo 20 mulheres, uma criança de apenas 12 anos e um jovem de 17
Pelo menos duas famílias inteiras – formada por pai, mãe e filho – estavam sendo submetidas à condição análoga à escravidão na Fazenda Paus Pretos, no município Sebastião Laranjeiras (BA). A situação foi descoberta por meio de denúncia recebida pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e encaminhada à Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Vitória da Conquista (BA).
Os fiscais viajaram por mais de 150 km em estrada de terra para chegar até o local indicado e encontraram 70 pessoas exploradas como escravos. Integravam o grupo 20 mulheres, uma criança de apenas 12 anos e um adolescente de 17. “É uma região de difícil acesso: área de caatinga, sem estradas, placas ou informações. No local, constatamos a gravidade da situação. Eram muitos trabalhadores, muitas crianças acompanhando as mães e duas trabalhando com as famílias. O ambiente de trabalho era extremamente degradante”, detalha o auditor fiscal Joatan Gonçalves Reis.
Os trabalhadores foram aliciados por dois “gatos” (intermediários de mão-de-obra) nos municípios de Malhada (BA) e Guanambi (BA), na mesma região da fazenda. O transporte até a propriedade foi feito em caminhões com a carroceria aberta, sem segurança alguma, no dia 19 de agosto.
Até o dia da chegada da fiscalização (4 de setembro), os trabalhadores ainda não tinham recebido nenhum pagamento. O valor acordado com os “gatos” foi de R$ 3 pela arroba colhida da pluma de algodão. Para “receber” R$ 12 por dia, os empregados mantinham jornadas que se estendiam por dez horas.
Segundo Joatan, o pagamento por um mês de trabalho não chegaria nem a um salário mínimo (R$ 456) porque os trabalhadores eram obrigados a comprar a alimentação vendida pelos gatos e o valor era anotado numa caderneta para posterior desconto. “Além do isolamento geográfico, ficou clara a servidão por dívida, duas das situações que caracterizam o trabalho escravo contemporâneo”, argumenta o fiscal da Gerência de Vitória da Conquista. Nenhum empregado recebeu Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
As 20 mulheres libertadas também colhiam algodão. Elas foram trabalhar na fazenda carregando os filhos. Durante o dia, uma delas mantinha um bebê de apenas seis meses nos barracos que serviam de alojamento. “A maioria das mulheres não veio acompanhada dos maridos. Elas estavas somente com os filhos”, explica o auditor fiscal do trabalho.
O fazendeiro usou um galpão em que guardava o maquinário para alojar as famílias, separadas por uma lona. A Norma Regulamentadora 31 (NR-31) proíbe moradia coletiva nesses moldes. Os outros trabalhadores e trabalhadoras dormiam em barracos de lona e chão de terra batido. Não havia camas nos alojamentos. As pessoas dormiam em espumas, papelões e até diretamente no chão. Elas não tinham acesso a instalações sanitárias nem à água potável. Para cozinhar, as mulheres improvisavam um fogareiro no chão.
Os trabalhadores receberam os valores referentes à rescisão do contrato de trabalho no dia 14 de setembro e retornaram aos seus municípios de origem. Foram lavrados 17 autos de infração. “Alguns trabalhadores não tinham nem a Carteira de Trabalho, que foi emitida pelos fiscais”, conta Norma Pereira, superintendente regional do trabalho e emprego da Bahia.
Segundo os fiscais, não foi possível articular a tempo a presença de procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT). “A denúncia veio em caráter de urgência porque havia chances de a colheita terminar nos próximos dias. E nós fomos no final de semana seguido de feriado”, explica Joatan. O relatório da fiscalização será enviado ao MPT e à Polícia Federal (PF).
Utilizada atualmente pelo agronegócio da monocultura do algodão, a Fazenda Paus Pretos já foi designada como área de interesse social pelo Executivo Federal. Com área registrada de 2,3 mil hectares, a propriedade foi desapropriada para reforma agrária por decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso de 5 de novembro de 2002. A área já vinha sendo reivindicada para este fim há anos. Em 2000, 83 famílias do Movimento de Luta pela Terra (MLT) ocuparam a mesma fazenda.
Por Bianca Pyl.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.reporterbrasil.org.br.