Eixo fundamental entre os seis definidos pelas centrais sindicais para a 6.ª Marcha da Classe Trabalhadora, a definição de um novo marco regulatório para o pré-sal, que prevê a garantia do controle estatal e social do petróleo e seus derivados em todo o território nacional, é também uma estratégia de defesa da independência nacional.
O PL (Projeto de Lei) 5891/2009, construído pela CUT, pela FUP (Federação Única dos Petroleiros) e pelos movimentos sociais exige o fim das rodadas de licitações e a retomada dos blocos petrolíferos que já foram leiloados. Trata também do monopólio estatal na exploração do petróleo bruto, por meio da Petrobrás.
“A aprovação de um novo marco regulatório para o pré-sal significa a recuperação daquilo que nos foi tirado no período do governo Fernando Henrique Cardoso, em 1997. O petróleo é uma riqueza estratégica e deve estar a serviço da construção de uma nação soberana”, aponta Júlio Turra, diretor executivo da Central Única dos Trabalhadores.
Controle social
O projeto prevê ainda a criação de um Fundo Social para garantir que os recursos gerados pelo petróleo sejam investidos em políticas públicas voltadas à educação, ao meio-ambiente, à ciência e tecnologia, à cultura e ao combate à pobreza.
A Central reivindica que outras duas áreas também sejam contempladas com a destinação de verbas: reforma agrária e seguridade social.
A existência de controle social sobre o fundo é uma das reivindicações da Central Única dos Trabalhadores, conforme conforme destaca José Lopez Feijóo, vice-presidente da CUT. “A destinação das riquezas do fundo já deve estar definida em sua formação, mas a Central defende que exista um conselho com a presença de representantes dos trabalhadores, como já há em outros conselhos nacionais. Essa medida é parte do processo de democratização de nosso país, porque faz com que o Estado divida com a sociedade as decisões sobre um tema crucial para o futuro do nosso país”.
Concessão para partilha
Feijóo ressalta que a mudança na forma de exploração do petróleo é outra vitória dos movimentos sociais. “A alteração do regime de concessão para o de partilha representa uma mudança radical porque parte do petróleo continua sendo do povo brasileiro, ao contrário do modelo de concessão, adotado por Fernando Henrique Cardoso, em que toda nossa riqueza passava a pertencer à empresa que havia vencido a concorrência o venderia, lucraria e exploraria como quisesse”, explica.
Para o dirigente, a decisão da Petrobrás ser a exploradora única do recurso natural representa outra grande avanço. “Temos uma empresa nacional que deterá todo o conhecimento sobre os campos, dará início à exploração, deterá o controle logístico e de informação. Iremos ainda controlar o ritmo de exploração, para que nossas reservas não se esgotem e tenhamos que pagar a peso de ouro algo que temos em abundância”.
Interdito – Feijóo comentou ainda a manifestação que a Central promoverá na quarta-feira, diante da sede do STF (Supremo Tribunal Federal) contra o interdito proibitório, uma medida que as empresas utilizam para coibir a livre manifestação dos trabalhadores.
“Recentemente, nosso presidente, Artur Henrique, esteve na OIT (Organização Internacional do Trabalho) para denunciar o Ministério Público e o Judiciário por ataques anti-sindicais, principalmente, o interdito proibitório, uma medida judicial que fere o direito constitucional de greve”, criticou.
De acordo com o dirigente, a CNM (Confederação Nacional dos Metalúrgicos) ingressou com uma representação no STF contra o interdito. “Estamos solicitando uma audiência com o ministro Carlos Ayres Brito para protestar contra essa ingerência indevida e reivindicar que um parecer seja votado rapidamente pelo Supremo”.
Empregos – A expectativa é que os US$ 174,7 bilhões de dólares, que a Petrobrás investirá até 2013, gerem mais de 1 milhão de empregos com carteira assinada. Outras 777 mil vagas devem ser criadas no mercado com a elevação de renda e do poder de consumo dos novos empregados.
Por Luiz Carvalho.
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CUT defende redução da jornada por mais empregos e melhor qualidade de vida
Na próxima quarta-feira, dia 11 de novembro, a CUT e as demais centrais brasileiras se reúnem em Brasília para levar aos membros do Executivo e do Legislativo brasileiro uma pauta unificada que inclui seis eixos.
Da mesma forma que nas mobilizações anteriores, quando obtiveram conquistas como a política de valorização do salário mínimo, a 6.ª Marcha da Classe Trabalhadora irá cobrar a implementação de uma agenda positiva que inclui a redução da jornada de trabalho sem redução de salário (confira abaixo todos os pontos da marcha).
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 231/95, que há 14 anos tramita no Congresso, reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e eleva de 50% para 75% o valor da hora extra.
“Isso faz com que grande parte dos empresários passem a contratar, ao invés de explorar a força de trabalho por meio do aumento das horas extras, para dar conta do aumento da produção que vem acontecendo em todos os setores”, explica Artur Henrique, presidente da CUT.
Segundo avaliação do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a associação das duas medidas será capaz de gerar cerca de dois milhões de empregos formais em todo o país. Além disso, proporcionará ao trabalhador tempo para o convívio familiar, para a qualificação e lazer.
“Você ouve os empresários falando sobre a necessidade de investir em qualificação profissional e que o mercado está precisando de trabalhadores cada vez mais qualificados. Mas, como alguém que se desloca de ônibus, trem ou metrô por duas horas, trabalha oito horas e ainda gasta mais duas horas para voltar para casa vai se qualificar?”, questiona.
Sobre a choradeira dos empresários espertalhões que apontam a redução do número de horas trabalhadas como um gerador de custos, o presidente da CUT comenta que os ganhos de produtividade que as empresas tiveram, seja com o avanço da tecnologia, seja com a diminuição dos postos de trabalho, não foi repassado ao conjunto da classe trabalhadora, mas sim incorporado ao lucro das empresas. “Mesmo o aumento real que conquistamos nos últimos cinco anos não foram capazes de transferir parte desse ganho aos trabalhadores”, destaca.
Artur Henrique lembra ainda que muitas categorias já conquistaram as 40 horas semanais. “A redução, portanto, aconteceria para setores como construção civil, comércio e serviços, que são aqueles, inclusive, que trabalham muito acima das 44 horas”.
Aprovada – Em junho deste ano, uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade a redução.
O projeto agora segue para ser votado em dois turnos na Câmara e depois será encaminhado ao Senado.
A última redução do número de horas trabalhadas no Brasil ocorreu em 1988, na Constituição, que alterou de 48 para 44 horas semanais.
Mesmo que seja reduzida, a jornada brasileira ainda é superior a países como Argentina e Uruguai, com 41,5 horas semanais, Chile (42,1), França (34,7), Japão (32) e Canadá (31,7).
Por Luiz Carvalho.
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