A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, avaliou que o século XX foi o “século da exclusão urbana”, marcado por desigualdades, que podem ser verificadas nos assentamentos urbanos precários. “O século da exclusão humana, da segregação territorial, da proliferação de populações em condições precárias de habitação, morando em favelas, beiras de rios, beiras de córregos, fundos de vales, encostas, submetidas, sempre que o clima muda, a toda sorte de problemas, inclusive ao risco de morte”, afirmou a ministra no 5º Fórum Urbano Mundial (ONU-Habitat), no Rio de Janeiro.
O presidente Lula, ao lado do governador Sérgio Cabral e da ministra Dilma, fez o discurso de abertura do evento, no dia 22, saudando as delegações nacionais e estrangeiras. O evento reúne cerca de 20 mil pessoas de 161 países e se estende até o dia 26.
Dilma destacou a necessidade de se oferecer oportunidades iguais a todos para elevar o grau de cidadania dos excluídos, em todo o mundo, sendo necessária uma maior intervenção do Estado. “Nós só concebemos crescimento econômico com distribuição de renda e inclusão social. Quando fizemos nossos programas de investimentos, dirigimos uma importância muito expressiva à questão da infraestrutura urbana e social. A volta da presença do Estado nessas áreas foi um dos grandes desafios que o governo do presidente Lula enfrentou”, disse.
A ministra lembrou que o governo Lula investiu cerca de US$ 144 bilhões em urbanização de favelas, saneamento básico e construção de moradias para famílias de baixa renda. “O Programa Minha Casa foi criado para a população que não tem renda suficiente para manter a família e, além disso, pagar a prestação da casa própria. Com o programa acabamos com uma ficção de que o mercado sozinho proveria moradia para habitação de baixa renda”, frisou. “Nós passamos a não mais falar em financiamento. Nós fazemos um subsídio direto a essas populações e temos uma meta muito importante, que é construir um milhão de moradias no período de dois anos a dois anos e meio”, acrescentou.
Dilma esclareceu que o déficit habitacional afeta principalmente a população que ganha até três salários mínimos. “Essa população não tem renda suficiente para sobreviver, se alimentar, comprar os produtos essenciais para vida de sua família e, ao mesmo tempo, pagar uma prestação da casa própria, do seu apartamento”. De acordo com a ministra, a meta do programa será ampliada para dois milhões de moradias.
“Nós passamos por um período em que uma parte expressiva da população urbana, a mais pobre, não tinha acesso a saneamento, ou seja, coleta, tratamento de esgoto e água potável”, sublinhou. “Isso também é uma questão ligada ao meio ambiente, uma vez que o saneamento necessariamente leva à preservação dos mananciais de água que abastecem as populações urbanas. No nosso caso, mais de 80% da nossa população vivem nas cidades e em torno de 70% eem cidades acima de 50 mil habitantes”, observou a ministra.
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PAC 2 terá pelo menos R$ 40 bilhões para saneamento básico
Brasília – A segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) prevê investimentos de pelo menos R$ 40 bilhões em saneamento básico entre 2011 e 2014, o mesmo volume da primeira etapa, e pode chegar a cifras mais altas. O governo está fechando os números e deve anunciar o pacote no dia 29 de março.
“Estamos otimistas, torcemos para que os números que apresentamos, que estão acima dos valores atuais, sejam confirmados. No mínimo, os números atuais serão mantidos”, adiantou o secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Leodegar Tiscoski.
A manutenção do ritmo de investimentos deve acelerar o acesso à água potável e ao saneamento básico no país, segundo Tiscoski. Os dados mais recentes apontam que 80,9% dos brasileiros são atendidos com água potável, mas apenas 42% têm coleta de esgoto. O índice de tratamento só chega a 32,5%.
A universalização desses direitos custaria pelo menos R$ 200 bilhões em investimentos, de acordo com o secretário. No atual ritmo de aplicação dos recursos, a meta levaria pelo menos 20 anos para ser cumprida. No entanto, segundo Tiscoski, a continuidade dos investimentos pode acelerar os resultados.
“Antes do PAC, os setores estavam muito desmobilizados. Foram muitos anos sem investimentos, não havia projetos, a indústria não estava preparada, faltava corpo técnico. Com a continuidade do PAC, o setor vai se manter mobilizado.”
O secretário acredita que o Brasil ainda pode atingir a meta dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio para saneamento, proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU), de reduzir pela metade a proporção da população sem acesso à água e ao esgotamento sanitário até 2015.
De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, elaborado em 2009, a probabilidade de o Brasil cumprir a meta para abastecimento de água no ano passado era de 70%. Já a chance real de atingir a meta de esgotamento sanitário era de menos de 30%.
Apesar dos desafios, o secretário acredita que o Brasil tem motivos para comemorar o Dia Mundial da Água, celebrado hoje (22) pela ONU. “Temos muito a comemorar, principalmente pelos investimentos. Mas ainda há muito o que fazer, temos muitos mananciais comprometidos. E, quando se trata de saneamento, as ações são lentas e os reflexos são mais lentos ainda”, ponderou.
Por Luana Lourenço – Repórter da Agência Brasil.
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