Escalada de remessas e importações elevam déficit externo a US$ 45,8 bi
Não significa muito o escarcéu de certa mídia em torno das contas externas de agosto, divulgadas no último dia 21 pelo Banco Central, segundo o qual o resultado desse mês “foi o pior déficit nas transações correntes em todos os meses de agosto, desde que esse resultado é medido”, isto é, desde 1947.
Isso é verdade, mas não é importante. Nas contas externas de agosto, o resultado que mais rapidamente chama a atenção, e realmente tem importância, é o das remessas para o exterior. De janeiro a agosto, US$ 44,8 bilhões foram enviados para fora, basicamente, embora não apenas, lucros de filiais de multinacionais enviados para suas matrizes.
Note-se que, ao mesmo tempo, a onda de importações – US$ 114,4 bilhões no mesmo período – são também, fundamentalmente, um movimento das multinacionais: o item maior dessas importações são bens intermediários, componentes industriais para as filiais de multinacionais montarem produtos aqui.
Esses dois problemas são os responsáveis pelo déficit nas transações correntes: US$ 31,1 bilhões de janeiro a agosto e US$ 45,8 bilhões nos últimos doze meses – cerca de 2,32% do PIB -, com uma previsão, do Banco Central, de US$ 60 bilhões até dezembro (no mês passado, essa previsão era de US$ 49 bilhões).
O funcionário que apresentou as contas, Altamir Lopes, chefe do Departamento Econômico do BC (Depec), esmerou-se numa retórica daquele tipo que não aponta nada e para nada serve, nem para enganar os incautos, porque não há quem ache que isso é um bom resultado com a consolação de que é “o preço do sucesso”, devido ao fato do Brasil crescer mais que os países centrais. Se é assim, seria urgente baixar esse preço, revendo a nossa relação com os países centrais, pois apenas significaria que nós os estamos sustentando na crise, à custas do nosso trabalho.
E, realmente, o problema está nessa órbita, pois é o intenso grau de desnacionalização da nossa economia – isto é, o excessivo naco empresarial sob propriedade externa – que está provocando os dois problemas: a escalada nas remessas para o exterior e a escalada nas importações. Ou seja, é necessário estimular as empresas nacionais para que ocupem maior espaço na economia, inclusive na fabricação de componentes. Naturalmente, as empresas nacionais têm a vantagem de não enviar lucros para matrizes no exterior. Com uma maior nacionalização da cadeia produtiva – mais empresas nacionais em seus vários elos – o problema das importações também é solucionável.
Certamente, não estamos propondo nenhuma novidade. Já fizemos coisa mais difícil do que isso, quando o país era muito mais desprovido de recursos. E, evidentemente, ter filiais de multinacionais como as principais empresas de cada setor é o caminho para o desastre.
No entanto, diz o BC que a entrada de investimento direto estrangeiro (IDE) em agosto foi “acima das expectativas”. Não seria um resultado para comemorar, pois mais IDE significa mais empresas nacionais compradas pelo capital estrangeiro – portanto, dentro em breve, mais remessas de lucros para o exterior e mais importações de bens intermediários.
Mas a verdade é que o BC reduziu a previsão de entrada de IDE para este ano (de US$ 38 bilhões para US$ 30 bilhões) e reconheceu que suas expectativas em relação à crise dos EUA e demais países centrais era demasiado otimista. Mesmo assim, US$ 30 bilhões já fazem um estrago que não é pequeno na economia, uma vez que vão ser mais um fator de desequilíbrio, ao desnacionalizar mais empresas, para as contas externas. Só de passagem, é necessário observar que a crise dos países centrais – exceto para o Ali Kamel, que não avisou o Obama e o Sarkozy de tal efeméride – não tem fim à vista.
Os problemas reais estão claros e ficando cada vez ainda mais claros. Terão que ser enfrentados – e temos todas as condições de enfrentá-los. Somente os tucanos, que afundaram a nossa economia com sua teoria colonial de que o desenvolvimento pode (e deve) ser baseado na desnacionalização da economia, não têm essa condição, até porque não querem desenvolver nada, exceto suas contas em bancos do Caribe.
Por Carlos Lopes.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.horadopovo.com.br.
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O Brasil e seu fundo soberano
As últimas notícias falam de uma espécie de “ameaça” feita pelas autoridades econômicas de usar os recursos do Fundo Soberano para enfrentar a valorização do real no mercado especulativo. Definitivamente, não é assim que se vai conseguir enfrentar a especulação.
Eu bem que tento mudar de assunto a cada semana, mas a conduta dos responsáveis pela política econômica em nosso País me obriga a continuar aqui, na função de alerta. Aquela luzinha que pisca, quando há alguma situação que possa representar perigo potencial à frente. Pois então, vamos lá.
A maioria deve se lembrar do debate que ocorreu ao longo dos últimos anos a respeito da criação de um Fundo Soberano brasileiro. O fato que mais impulsionou a tramitação acelerada do projeto no poder legislativo e sua aprovação foi, sem dúvida, o crescimento do nível de nossas reservas internacionais. Em 2007 superamos a barreira simbólica dos US$ 100 bi e logo no ano seguinte ultrapassamos a casa dos US$ 200 bi.
No entanto, a gestão desse nível de reservas no mundo globalizado e de mercados financeiros interdependentes tem um custo bastante elevado. Assim, para evitar a chamada “contaminação” da economia doméstica por esse tipo resultado positivo na balança comercial, alguns países optaram por criar fundos para aplicação desses recursos no exterior. Isso porque, como o próprio nome explicita, as “reservas internacionais” são constituídas – em sua parte mais expressiva – por ativos denominados em moedas estrangeiras, depois que o ouro perdeu sua importância como garantia do lastro dos papéis-moedas na década de 1970.
A idéia avançou por aqui e a Lei nº 11.887 foi aprovada em 24 de dezembro de 2008. A partir de então o Brasil poderia conduzir sua política econômica contando com mais esse importante instrumento. Manter as reservas aqui dentro, “internalizadas” no jargão do economês, poderia provocar impactos não desejados sobre o aumento da base monetária ou mesmo sobre o aumento do endividamento interno. A idéia do Fundo Soberano é que ele seja formado por um conjunto variado de itens, como as moedas internacionais de maior liquidez, títulos da dívida pública de países e outros ativos.
Logo em seguida, ao longo de 2009, vem a público a boa notícia da confirmação das reservas de petróleo da camada do pré-sal. As estimativas variam, as conversões dos valores dos números astronômicos de óleo mudam de acordo com a cotação do barril no mercado internacional. Há 2 anos já esteve acima de US$ 130/barril, caiu a US$ a 50 e agora está por volta de US$ 75. Ao que tudo indica há um certo consenso de que as reservas teriam um volume mínimo de 15 bilhões de barris, podendo chegar a 35 bilhões. O fato inconteste é que as descobertas e sua exploração em condições adequadas poderão se constituir em um elemento significativo para a riqueza nacional num horizonte de longo prazo. Afinal, as primeiras operações para extrair o óleo com eficácia econômica estão previstas para somente daqui a 10 anos.
A novidade reacende um debate amplo, com inúmeros temas em pauta. Como fazer o melhor uso das reservas petrolíferas. A possibilidade de alteração na matriz energética brasileira. Os riscos de investimento pesado em uma fonte energética que provavelmente estará em desuso no futuro. As mudanças nos critérios de rateio dos tributos associados à extração e produção do petróleo (os “royalties” e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – a famosa CIDE) entre União, Estados e Municípios. A criação de uma nova empresa federal, apenas para fazer a gestão das novas reservas. As mudanças nos critérios para licitação e concessão das novas reservas, ao contrário do feito na época de FHC, para ser menos generoso com as gigantes multinacionais.
E um dos pontos da discussão foi a utilização do Fundo Soberano como forma de se evitar o risco do fenômeno conhecido como “doença holandesa”. Ou seja, fugir do risco de acomodação que tende a acometer sociedades que se viram como que “abençoadas” por uma riqueza inesperada. O caso holandês é a referência na literatura especializada, mas há inúmeros outros associados a petróleo e outros produtos primários. A renda auferida pela exploração de tal atividade cria a ilusão social, econômica e política de um certo bem estar. E os países deixam de utilizar esses recursos como fonte alavancadora de um futuro melhor. E tendem a gastar tudo no tempo presente, sem se preocupar, por exemplo, com a industrialização. A exportação de petróleo oferece saldos positivos na Balança Comercial, gerando condições para que quase tudo possa ser comprado no exterior. A história de nossa vizinha Venezuela retrata bem um caminho a evitar.
E assim foi sendo construído um modelo em que os recursos do Pré Sal seriam geridos naquilo que a imprensa tem tratado como o “modelo norueguês”. Aquele país optou por constituir um fundo com as receitas obtidas pelas vendas de suas reservas petrolíferas, para evitar os problemas típicos dos países que optaram por transformar esse superávit em consumo imediato. Um fundo orientado para que os verdadeiros beneficiários sejam as gerações futuras de sua população. No nosso caso, a intenção inicial é de que esteja explícita no texto da lei a proibição de sua utilização para resolver os problemas emergenciais de política econômica que surgem a cada dia. Isso é compreensível e necessário. Afinal, a tentação que acomete as autoridades de plantão – independente de aspectos partidários ou ideológicos – a lançar mão de uma parcela das centenas de bilhões de dólares para resolver um “probleminha aqui e outro acolá” é enorme! Não! A idéia é que o fundo seja aplicado em áreas como saúde, educação, infra-estrutura, ciência e tecnologia, redução das brutais desigualdades, entre outras. Ou seja, investimento para o longo prazo e não em despesas correntes do dia-a-dia.
Isso tudo para chamar a atenção para os riscos que o nosso problema atual da taxa de câmbio apresenta, inclusive nessa questão do Fundo Soberano. Como tenho dito há muito tempo, há um amplo consenso a respeito do elevado nível de valorização do real frente ao dólar norte-americano e demais moedas relevantes no mercado internacional. Nossa SELIC a 10,75% ao ano continua sendo um fator de atração para o capital especulativo em todas as esferas do circuito internacional. O governo permanece refém dos interesses dos interesses das finanças globais e não toma medidas proativas, como a exigência de prazos mínimos de permanência do recurso especulativo e a imposição de impostos para o capital de curto prazo. E tenta conter as variações de valorização com medidas homeopáticas de “comprar” ou “vender” dólares para tentar evitar movimentos considerados mais agudos. Mas, como se diz no mercado financeiro, isso equivale a “enxugar gelo”. O governo tem um custo enorme, pois quando compra dólares e aumenta suas próprias reservas, esse movimento tem contrapartida um aumento da dívida pública interna. Ou seja, recebe quase nada na remuneração das reservas internacionais que adquiriu (taxas de juros baixíssimas no mundo afora) e paga a monstruosidade dos 10,75% na correspondente elevação da dívida do Tesouro Nacional.
E agora, as últimas notícias falam de uma espécie de “ameaça” feita pelas autoridades econômicas de usar os recursos do Fundo Soberano para enfrentar a valorização do real no mercado especulativo. Para quem conhece um pouco esse terreno minado, sabe tratar-se de uma brincadeira ou de uma irresponsabilidade. O volume total que o mercado de divisas gira diariamente em todo o mundo é de US$ 4 trilhões. Exatamente isso, a cada dia! Tão somente o mercado de compra e venda de moedas estrangeira. A parcela relativa ao dólar norte-americano, euro, libra esterlina e yen japonês é superior a 80% das transações realizadas. Nosso real fica com a modesta fatia de 0,3%. Lembra-me a imagem daquela formiguinha metida a valente querendo resistir à pisada da pata de um elefante…
Definitivamente, não é assim que se vai conseguir enfrentar a especulação. Os recursos do Fundo Soberano correm o risco de virar pó! Apesar da nossa significativa melhora no nível de reservas internacionais, devemos tratar com muito carinho os atuais US$ 260 bi e evitar esse tipo de bravata.
Parece que tem gente que fica muito mais deslumbrada do que deveria com eventos como esse agora da capitalização da Petrobrás. A operação realmente parece ter sido um sucesso, mas não se pode ter a ilusão quanto ao espírito que move os agentes que operam no mercado financeiro internacional. Algum grau de preocupação sincera com os destinos da nossa empresa? Alguma simpatia pelas cores verde-amarela e com o nosso patriotismo? Nada disso. “Just business” e nada mais! Não custa lembrar que o capital não tem pátria e não se preocupa com a promoção de solidariedade. Só lhe interessa a lógica de sua própria reprodução e multiplicação. A qualquer preço!
Fundo Soberano é recurso para o longo prazo. Valores dirigidos para viabilizar investimento sério e pesado para as novas gerações. As crianças que ainda nem nasceram, mas que poderão ter acesso a melhores condições de saúde e educação públicas, com capacidade de usufruir de padrões avançados de ciência e tecnologia, em um ambiente em que os níveis de desigualdade social e econômica sejam pouco expressivos. Enfim, viver em um País pelo qual muitos lutaram e nós perseguimos em nossa batalha cotidiana.
Por Paulo Kliass, que é especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.cartamaior.com.br.