Público estimado é de 20 milhões de pessoas, o dobro da população de Portugal
Da Redação (Brasília) – O sucesso na implantação dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), sistema que completará 11 anos em 27 de novembro, foi tema de palestra realizada pelo secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social (MPS), Helmut Schwarzer, na Conferência Nacional de Recursos Humanos da Administração Pública Federal, na quarta-feira (8), em Brasília.
Os RPPS acumulam, atualmente, um patrimônio de aproximadamente R$ 40 bilhões. Registram 9,3 milhões de servidores vinculados, entre ativos, inativos e pensionistas. Ao se considerar os familiares dos associados, os RPPS fazem parte da vida de 20 milhões de brasileiros, ou seja, praticamente duas vezes a população de Portugal. Junto com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e a previdência privada, os RPPS formam a estrutura do sistema previdenciário brasileiro.
Schwarzer apresentou uma “radiografia” do setor previdenciário na conferência e destacou que esse estoque de recursos de investimento dos RPPS é a “poupança” que vai garantir, no futuro, o pagamento de pensões e aposentadoria a servidores e seus familiares. Mas observou também que essa poupança representa também um estímulo a investimentos no país, pois os recursos precisam ser aplicados para garantir rentabilidade.
Ele explicou que há os regimes próprios da União, em todos os Estados e no Distrito Federal e em 1.911 municípios (dos quais 1.540 têm atualmente recursos aplicados no mercado). Os 3.679 demais municípios estão vinculados ao RGPS.
Praticamente todos os regimes próprios estaduais já estão adequados à legislação específica, com exceção de Alagoas, que já está promovendo as alterações necessárias, destacou o secretário. O principal ponto dessa adequação é a existência de uma só unidade gestora dos recursos e o estabelecimento de um regime único de previdência para todos os poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário).
Essa experiência mostrou-se positiva, principalmente nos ganhos em transparência e na qualificação da gestão de ativos, destacou Schwarzer. No ano passado, os RPPS estaduais e municipais obtiveram um resultado operacional positivo de R$ 3,7 bilhões, ou seja, houve mais receitas do que despesas.
Na estrutura de operação dos regimes próprios, a Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS) do MPS é o órgão supervisor dos RPPS. O principal instrumento de controle é o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Para a sua concessão, cada RPPS precisa comprovar o cumprimento de critérios como a preparação de demonstrativos financeiro, atuarial, previdenciário e contábil; participação de segurados no colegiado e as regras de concessão de cálculo de benefícios.
O mais recente avanço é a exigência de que os administradores de recursos dos regimes próprios apresentem certificação na gestão de recursos previdenciários, uma garantia de que o dinheiro acumulado estará sob os cuidados de pessoas qualificadas. Sem a certificação dos dirigentes, os regimes próprios podem ficar sem a renovação do CRP. Isso poderá bloquear os repasses de recursos voluntários da União para estados e municípios cujos RPPS não cumprirem a regra.
A exigência de certificação passou a ser cobrada desde o final do ano passado para o conjunto de 22 RPPS estaduais, os quais detinham 47% do total de recursos do setor, conforme posição do final do ano passado, ou seja, tinham quase R$ 18 bilhões. Desde 1º de julho deste ano, a qualificação tornou-se obrigatória para os RPPS municipais que têm, cada um, patrimônio superior a R$ 10 milhões.
Esse grupo de 267 regimes próprios municipais acumulava patrimônio de R$ 15,5 bilhões no final do ano passado, ou 41% de todo o sistema. Por fim, a certificação será cobrada dos demais RPPS municipais, ou seja, aqueles com patrimônio inferior a R$ 10 milhões, a partir de 31 de dezembro de 2009. Esse último grupo acumula o equivalente a 12% de todo o patrimônio dos regimes próprios.
Informações para a Imprensa
Ayr Aliski
(61) 2021-5113
ACS/MPS
===============================================
REGIMES PRÓPRIOS: CMN deverá alterar critério para aplicação de recursos
Ciclo de Estudos Previdenciários termina em Recife
10/07/2009 – 15:37:00
De Recife (PE) – A expectativa do diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público, do Ministério da Previdência Social (MPS), Delúbio Gomes, é a de que, em até 60 dias, sejam aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) as alterações na Resolução 3.506/07, que fixou critérios para a aplicação dos recursos dos regimes próprios. O objetivo é adaptar os investimentos à atual conjuntura econômica mundial. Todas as propostas de alteração já foram discutidas pelos gestores do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev).
A informação foi dada por Gomes nessa quinta-feira (9), em palestra sobre investimentos dos RPPS, no último dia do 2º Ciclo de Estudos Previdenciários e Diálogo Social – uma abordagem internacional, em Recife.
As alternativas de investimento disponíveis para os RPPS e a regulação do setor foram alguns dos temas abordados por Gomes. Também participaram do debate o diretor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, Marcus Vinícius de Souza, o diretor-presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Risolia, e o economista do Banco Safra Sérgio Xavier.
O diretor dos regimes próprios do MPS enfatizou que o MPS trabalha de forma conjunta com estados e municípios na orientação e formulação da política de investimento dos RPPS. Além disso, segundo ele, o ministério acompanha periodicamente os demonstrativos financeiros dos regimes dos municípios e realiza auditorias.
Os RPPS acumulam, atualmente, um patrimônio de aproximadamente R$ 40 bilhões. Registram 9,3 milhões de servidores vinculados, entre ativos, inativos e pensionistas. Ao se considerar os familiares dos associados, os RPPS fazem parte da vida de 20 milhões de brasileiros, ou seja, praticamente duas vezes a população de Portugal. Junto com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e a previdência privada, os RPPS formam a estrutura do sistema previdenciário brasileiro.
Dez anos dos RPPS – Delúbio Gomes também falou sobre os dez anos de reforma dos regimes próprios, completados em 27 de novembro do ano passado, e das perspectivas para a próxima década. Ele abordou as principais mudanças na legislação, desde a criação desse regime de previdência social pela Emenda Constitucional nº 20/1998 e a Lei 9.717.
Ele destacou as contribuições da Emenda 41/03, que instituiu o caráter solidário aos regimes próprios, além do caráter contributivo e do equilíbrio atuarial, estabelecendo a participação de todos (ente público, servidores ativos, aposentados e pensionistas) para custear o sistema.
O evento foi uma realização da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco, em parceria com o MPS, e teve como objetivo ampliar o debate em torno da legislação previdenciária e, ao mesmo tempo, buscar difundir a cultura de previdência no Brasil e no mundo.
Informações para a Imprensa
Anna Carolina Mattos
(61) 2021-5113 e (81)3424-2965
ACS/INSS/MPS
==============================================
REGIMES PRÓPRIOS: Previdência e Planejamento vão compartilhar base de dados
Iniciativa permitirá reconhecimento automático de direitos para servidores públicos
08/07/2009 – 19:11:00
Da Redação (Brasília) – Os ministros da Previdência Social, José Pimentel, e do Planejamento, Paulo Bernardo, assinaram nesta quarta-feira (8) acordo de cooperação para que a União e os estados compartilhem suas bases de dados relativas aos servidores públicos ativos e inativos. A parceria permitirá o reconhecimento automático de direitos previdenciários para servidores públicos e trabalhadores que migraram entre o serviço público e a iniciativa privada.
Para o ministro José Pimentel, a cooperação vai dar ao governo federal mais um instrumento para atender bem àqueles que têm direitos previdenciários adquiridos, além de reduzir demandas judiciais. “Desde o final do ano passado, a Previdência investiu para garantir o reconhecimento automático de direitos e possibilitar a concessão de benefícios em 30 minutos aos trabalhadores urbanos, passaremos a cumprir a mesma norma para os segurados do meio rural, neste mês de julho, e este convênio nos permitirá estender o serviço também aos servidores públicos”, disse.
Caberá ao ministério da Previdência repassar os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que contém os vínculos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o ministério do Planejamento vai reunir e organizar as informações dos Estados. Com o cruzamento de todo o material, será formado um novo sistema, permitindo a checagem e regularização de dados.
O gerenciamento do novo banco de dados será feito pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) que também ficará responsável pela criação das bases técnicas.
Durante a solenidade, representantes dos governos do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí e Rio de Janeiro assinaram termos de adesão ao projeto, o que permitirá sua inclusão no processo. A adesão não é obrigatória, mas a expectativa é de que todos os estados participem.
Regimes Próprios – O secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, presidente do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), ressaltou a importância do acordo. “A cooperação que formalizamos hoje permitirá o aperfeiçoamento da gestão dos regimes próprios, meta prioritária para seus dirigentes e para o governo federal”, disse.
Schwarzer destacou ainda que a parceria acelerará o processo de construção do cadastro de informações dos Regimes Próprios. “A Dataprev já vem trabalhando nesse projeto e agora será mais fácil obter informações das diversas bases existentes”, afirmou.
Também participaram da solenidade o superintendente do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, Carlos Henrique Flory, e o diretor-presidente da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (FUNAPE), Dácio Rijo Rossiter Filho. Eles ocupam, respectivamente, a primeira e segunda vice-presidência do Conaprev.
Informações para a Imprensa
Simone Telles
(61) 2021-5113
ACS/MPS
NOTÍCIAS COLHIDAS NO SÍTIO www.previdenciasocial.gov.br.