Mudanças nas aposentadorias
Anteontem, dia 17/11, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o projeto que extingue o fator previdenciário, de autoria de Paulo Paim. Um detalhe desse projeto, que não ganhou destaque no noticiário, é uma armadilha: a criação de uma nova média de contribuição para fins de cálculo do benefício, a chamada média curta, que vai considerar o valor dos últimos 36 salários para definir qual o valor da aposentadoria que o trabalhador ou a trabalhadora vai receber.
Atualmente, em função da alta rotatividade da força de trabalho e do alto índice de informalidade – próximo a 50% -, parcela significativa dos trabalhadores chegam ao período de pré-aposentadoria com salários mais baixos ou, então, a maioria daqueles que não têm carteira assinada e continuam contribuindo, contribuem pelo piso. Portanto, a média curta será prejudicial a esse contingente de pessoas.
Outro detalhe negativo que pode pegar carona no projeto de Paulo Paim está entre as emendas que o acompanham. Uma dessas emendas prevê a criação da idade mínima para se aposentar, o que é extremamente injusto para a maioria, já que os brasileiros começam a trabalhar muito cedo.
“A CUT é contra o fator, mas também é contra a idade mínima. Somos contra a média curta, também. O que continuamos tentando, através do substitutivo global que já está na Câmara, é aprovar uma alternativa que supere o fator previdenciário e que, ao mesmo tempo, tire do caminho armadilhas como essas”, explica Artur Henrique, presidente da CUT.
O substitutivo global, elaborado em conjunto pelas centrais CUT, Força,CGTB e o governo federal, com intermediação do deputado federal Pepe Vargas (PT-RS) prevê avanços como:
– preservação da política de valorização do salário mínimo;
– contagem, como tempo de contribuição, do aviso prévio e do seguro-desemprego;
– congelamento da tábua de expectativa de vida para quem atingir o tempo mínimo de contribuição;
– forte diminuição do tempo de trabalho para se aposentar com 100%; e
– inclusão de mais pessoas na Seguridade Social, ampliando a base de contribuição.
Por Isaías Dalle.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br.
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Consolidada – 17/11/2009 20h05
Relator negocia e CCJ aprova o fim do fator previdenciário
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 3299/08, do senador Paulo Paim (PT-RS), que acaba com o fator previdenciário. A aprovação só se concretizou com a retirada do julgamento de inconstitucionalidade do substitutivo apresentado pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação, ainda não votado.
O parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator na CCJ, considerava inconstitucional o parecer de Vargas. Até a reunião da CCJ desta tarde, o governo dizia que só discutiria o fator e o aumento dos aposentados que ganham acima do salário mínimo após a votação do marco legal do pré-sal.
De acordo com a Liderança do Governo, essa posição não mudou. Porém, com a garantia de prosseguimento da tramitação da proposta de Vargas, foi possível negociar e votar a proposta, que, agora, seguirá para ser votada pelo Plenário.
Alternativa ao fator
O deputado José Genoíno (PT-SP) afirmou que é pelo fim do fator previdenciário, mas que é necessário que haja uma alternativa a ele. Ele informou que essa alternativa está sendo discutida entre o governo, centrais sindicais e a bancada do governo.
O parlamentar adiantou que, quando o assunto for para o Plenário, o partido deverá defender um substitutivo que está sendo construído por Vargas. Genoíno não quis dizer se isso poderá acontecer ainda este ano. Ele afirmou que agora as prioridades são o pré-sal e o Orçamento.
Mas o deputado Faria de Sá disse que é preciso agora forçar a ida da proposta para o Plenário, para sua aprovação. Ele afirmou que, se depender do governo, o fim do fator só será discutido depois das eleições, e é preciso fazer pressão para que isso não aconteça.
FHC X Lula
A votação do fim do fator previdenciário se deu em plenário lotado de aposentados, que se manifestavam a cada declaração de apoio às suas reivindicações. Representantes de todos os partidos manifestaram apoio ao projeto. PSDB e PT se enfrentaram em torno da responsabilidade pela criação do fator, em 1999, durante o governo Fernando Henrique Cardoso e sua manutenção na era Lula.
O deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) disse que o fator previdenciário foi aprovado porque havia o temor de que, com a aprovação da Reforma da Previdência, houvesse uma corrida às aposentadorias que pudesse quebrar a Previdência.
Mas, no momento atual, afirmou o deputado, isso não se justifica, sobretudo pelo crescimento econômico vivido pelo País, em sua opinião, decorrência das reformas realizadas por FHC.
Para Genoíno, o governo FHC criou o fator para aumentar a idade com que as pessoas se aposentavam e não pelos motivos apontados por Pannunzio. Inúmeros deputado se manifestaram contra a politização do debate, defendendo que o importante era a votação do fim do fator.
Íntegra da proposta:
– PL-3299/2008, acesse o endereço eletrônico http://www2.camara.gov.br/internet/proposicoes/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=391382
Reportagem – Vania Alves
Edição – Newton Araújo
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Aconteceu – 18/11/2009 11h58
Aposentados passam a noite em corredores de acesso ao plenário
Cerca de 50 aposentados dormiram em corredores próximos ao plenário da Câmara. Eles afirmam que só irão embora depois da votação do Projeto de Lei 01/07. Uma emenda do Senado a esse projeto concede às aposentadorias o mesmo reajuste do salário mínimo.
Neste momento, o grupo de aposentados faz manifestação no corredor por onde os deputados passam para ir ao plenário, vindo de seus gabinetes. Eles cantam músicas e gritam palavras de ordem.
O presidente da Câmara, Michel Temer, já disse que só vai colocar o PL 01 em pauta depois que forem votados os projetos relativos à exploração do petróleo da camada pré-sal.
Reportagem – Bruno Angrisano/Rádio Câmara
Edição – Wilson Silveira
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Tempo real – 17/11/2009 16h15
Aposentados: deputado considera questionável posição de Mantega
O deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) disse há pouco que é questionável a opinião do ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre as matérias que beneficiam os aposentados e hoje tramitam na Câmara. “O ministro não considera a corrupção, os desvios das verbas da Previdência e outros problemas que afetam hoje seus recursos”, disse o deputado durante a discussão do fim do fator previdenciário na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) disse que o problema do ponto de vista orçamentário não é importante, porque 94% dos benefícios não têm fator previdenciário. Apenas a aposentadoria por tempo de contribuição é penalizada, 6% dos aposentados. Ele afirmou que, até em favor da igualdade, é preciso extinguir o fator.
Ele disse que o Congresso votou só este anos R$ 23 bilhões de reais para o setor empresarial. Segundo ele, o governo está se engasgando com 5 bilhões de reais que tem de ser resolvido.
Flávio Dino afirmou que o melhor governo da história do País não pode manter esse problema. Para ele, a diferença entre o reajuste que seria dado se aprovada a igualdade de reajustes para todos os benefícios e o que o governo pretende pagar é de apenas 2.8%.
A CCJ reúne-se no plenário 1.
* Matéria atualizada às 18h20.
Reportagem – Vania Alves
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Tempo real – 17/11/2009 16h17
CCJ aprova por unanimidade o fim do fator previdenciário
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco, por unanimidade, o Projeto de Lei 3299/08, do Senado, que acaba com o fator previdenciário, dispositivo que, em geral, diminui o valor de aposentadorias.
O parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da proposta e seus apensados. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Plenário.
Reportagem – Vania Alves
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