O Ato Institucional número 5, publicado em 13 de dezembro de 68, endureceu o regime ditatorial e ampliou as torturas e assassinatos
São Paulo – Quarenta anos atrás, no dia 13 de dezembro de 1968, o Brasil entrava numa era de trevas, da qual só sairia quinze anos mais tarde. Naquela noite, o locutor da Voz do Brasil informava, em cadeia nacional de rádio, a edição do Ato Institucional número 5, o AI-5, que acabou com o que restava do Estado de Direito. Junto com ele, vieram todas as coisas terríveis da ditadura: as torturas, as cassações, a censura à imprensa, os assassinatos.
Redigido pelo presidente Arthur da Costa e Silva, o ato era uma represália à decisão da Câmara, que se negara a conceder licença para que o deputado Márcio Moreira Alves fosse processado por um discurso pedindo ao povo brasileiro que boicotasse as festividades do dia 7 de setembro. Para os historiadores, a recusa da Câmara em permitir o processo foi a justificativa perfeita que o regime esperava para tornar-se ainda mais duro. Hoje, sabe-se que o ato estava pronto e os militares só aguardavam um pretexto para editá-lo.
O decreto confirmou a instalação da ditadura militar no país e acabou com os direitos civis, dando poderes absolutos ao regime. Com o AI-5, veio a censura à imprensa e às artes e generalizou-se, nos porões da ditadura, o uso da tortura e até do assassinato. O Congresso Nacional foi fechado e nenhuma reunião de cunho político podia ser realizada.
Diferentemente dos atos institucionais anteriores, o AI-5 tinha validade indeterminada e dava ao regime poder absoluto, de abrangência brutal. A esquerda e os movimentos que lutavam pela democracia não tiveram a menor chance de organizar uma resistência. As ruas se encheram de tropas. Veículos militares circulavam por todos os lados e as prisões se sucediam. Abria-se a era do terror e muitos jovens, idealistas, perderam a vida. O presidente da República ganhava plenos poderes, típicos dos tiranos. A partir daquele dia, não havia espaço para a oposição e a tentativa de construir a democracia.
A presidente da Associação dos Bancários Aposentados de São Paulo, Glória Abdo, trabalhava na Nossa Caixa na época e lembra que, depois do AI-5, era revistada todos os dias antes de entrar no banco. “No dia que o AI-5 foi publicado a tristeza tomou conta das pessoas. A cidade parou e até a noite ficou mais escura”, recorda-se Glória.
Só dez anos mais tarde, o então presidente Ernesto Geisel, penúltimo do ciclo de generais, acabaria com o AI-5 e restauraria a maioria dos direitos fundamentais retirados dos cidadãos brasileiros. Era o início do processo de redemocratização, só concluído dez anos depois, com a promulgação da Constituição Nacional.
Por Fábio Jammal Makhoul com agências – 12/12/2008.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.spbancarios.com.br.