Regra obrigou cada deputado a manter no máximo 23 funcionários; vários saíram de gabinetes para a administração
Os deputados estaduais paranaenses encontraram uma maneira de se adaptar à lei que estabeleceu um limite de funcionários para cada gabinete sem ter de exonerar todos os funcionários excedentes. Uma comparação da nova lista de servidores divulgada pela Assembleia Legislativa com os diários oficiais dos últimos sete anos mostra que a nova lei causou um movimento migratório dentro do Legislativo: pelo menos 124 pessoas que estavam em gabinetes de parlamentares ou da estrutura de comando estão agora lotadas em departamentos administrativos da Assembleia.
O número de migrações é significativo. A lista de funcionários divulgada pela Assembleia na segunda-feira indica que há 247 pessoas em cargos comissionados na Administração do Legislativo. Dessas, 97 já trabalharam recentemente em gabinetes. Ao total, 12 deputados, três lideranças e três estruturas de comando cederam funcionários. Os demais 27 são servidores efetivos que ocuparam cargos em gabinetes num passado recente.
O campeão em transferência de funcionários é o presidente da Assembleia, deputado Nelson Justus (DEM). Ao menos 34 pessoas que trabalharam na presidência e seis que atuaram no gabinete parlamentar dele estão agora na Administração da Casa. E o segundo no ranking de cessão de funcionários comissionados para o departamento administrativo é o primeiro-secretário, deputado Alexandre Curi (PMDB). Pelo menos 27 servidores que estavam lotados na primeira-secretaria e dois que estavam no gabinete parlamentar dele aparecem, desde segunda-feira, na lista de funcionários comissionados que trabalham na Administração da Assembleia.
A Gazeta do Povo e a RPC TV mostraram, em março, que a primeira-secretaria da Assembleia chegou a ter no ano passado pelo menos 125 funcionários – e que teria de reduzir o quadro para 14 servidores para se adequar à nova lei. Já a presidência teve ao menos 73 funcionários e teria de alcançar o limite de 15. Ambas as estruturas promoveram muitas exonerações nos últimos dois meses, mas a nova listagem de funcionários demonstra que vários apenas mudaram de sala de trabalho na Assembleia.
Pelo menos um parlamentar já havia percebido a sistemática da migração na lista de funcionários. “Encontrei dezenas de servidores comissionados que foram parar na Administração. Onde estavam essas pessoas antes? O que elas vão fazer na Administração, cuja atividade é basicamente feita por funcionários do quadro próprio da Casa?”, questiona o deputado Tadeu Veneri (PT).
A Gazeta do Povo mostrou em abril que a reformulação na lei de cargos da Assembleia Legislativa do Paraná permite a montagem de uma megaestrutura administrativa. A lei, aprovada em dezembro e em vigor desde 15 de março, prevê máximo de 23 funcionários por gabinete de deputado. Além das centenas de cargos ocupados por servidores com estabilidade, a nova legislação permite a livre contratação – sem concurso público – de 360 funcionários comissionados para gerir a Casa. Para especialistas em gestão consultados pela reportagem, a abertura de tantas vagas de cargos em confiança para trabalhar na Administração fere preceitos constitucionais. É que a lei federal especifica que os comissionados só podem agir em funções de chefia, direção e assessoramento e que os cargos técnicos, como os administrativos, são restritos a funcionários de carreira.
É preciso ressaltar contudo que, apesar de a limitação no número de funcionários por gabinete não ter significado a exoneração total dos servidores excedentes em cada estrutura, a Assembleia enxugou boa parte do quadro funcional. Em março de 2009, eram 1.941 pessoas em cargos de confiança e, em maio de 2010, o número caiu para 1.308. Dezenas eram funcionários fantasmas mostrados nas reportagens da série Diários Secretos, que vem sendo divulgada em parceria pela Gazeta do Povo e pela RPC TV há mais dois meses, e muitos outros foram simplesmente cortados.
A assessoria de imprensa da Assembleia afirma que a lista de funcionários ainda vai sofrer ajustes e que uma nova relação será divulgada em um mês.
Por Karlos Kohlbach, Katia Brembatti, James Alberti e Gabriel Tabatcheik.
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Servidores dos gabinetes da Assembleia foram transferidos para a administração
A nova lista de funcionários da Assembleia Legislativa, divulgada essa semana, anuncia uma redução de funcionários nos gabinetes, mas, o que aconteceu mesmo foi uma transferência de setores como mostrou a reportagem desta sexta-feira (4) do Parana TV 2ª Edição. Muitos servidores que eram dos gabinetes pertencem agora ao departamento da administração.
A administração é o maior departamento da Assembleia, com 757 funcionários, sendo que apenas 247 servidores são comissionados. O número está bem distante do segundo colocado, o departamento de Lideranças, que conta com 82 funcionários.
Segundo o levantamento da RPC, 124 funcionários que aparecem na nova lista com cargos na administração estavam antes em gabinetes de deputados. A direção geral não informa que tipo de trabalho vai fazer agora.
Uma nova lei criada este ano restringe o número de cargos de confiança para no máximo 23 para cada parlamentar. Os integrantes da mesa diretora podem contratar mais gente e o número muda dependendo do cargo.
O presidente Nelson Justus conta com 31 funcionários: 16 em seu gabinete e outros 15 na presidência, o que obedece a lei. Entretanto, 42 dos servidores antigos de Justus aparecem agora na lista da administração.
O deputado Alexandre Curi tem 13 funcionários em seu gabinete e 14 na Primeira Secretaria, o que não ultrapassa os números determinados pela lei. Porém, outros 33, que estavam com o deputado também foram transferidos para a administração.
Ainda há casos de funcionários que acumulam cargos de carreira e de comissão. Entre eles, Adalberto Francisco, Dante Anibelli Junior e Marco Aurélio Arpino, que aparecem duas vezes como funcionários da administração.
Uma nota da Assembleia informa que dentro de 30 dias uma nova lista esclarecendo as funções de todos os funcionários será divulgada. Como há muitas sindicâncias internas em andamento, a relação de servidores ainda pode mudar.
Por RPC TV.
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Diretores da AL não trabalham na AL, segundo lista de servidor
Relação atualizada de funcionários da Assembleia não traz nomes dos ocupantes de cargos de direção, o que põe em dúvida a confiabilidade das informações da lista
A lista com os 1.308 funcionários em cargos de confiança da Assembleia Legislativa do Paraná (AL), divulgada na última segunda-feira, omite vários nomes – inclusive o do responsável pela listagem: o diretor-geral Eron Abboud.
Assim como Abboud, outros seis ocupantes de cargos de direção na Casa não estão na relação: Francisco Ricardo Neto (diretor administrativo), Wilians Rolando Romanzini (financeiro), Mario Henrique da Cruz (de assistência ao plenário), Severo Olimpio Sotto Maior (legislativo), Gabriel Luiz Franceschi (de apoio técnico) e Ayrton Costa Loyola (procurador-geral).
Em 30 de abril, após o início da publicação da série de reportagens “Diários Secretos” pela Gazeta do Povo e RPC TV, todos os funcionários de cargos comissionados foram exonerados, como uma resposta às irregularidades em contratações do Legislativo, apontadas nas matérias.
As demissões foram feitas para que todos os servidores passassem pelo recadastramento que, em tese, eliminaria irregularidades como a existência de fantasmas – funcionários que não trabalham. Só os servidores que trabalham seriam recontratados. Outra justificativa do recadastramento era justamente que ele serviria para que a sociedade soubesse exatamente quem são os servidores da Assembleia – intenção que fica comprometida com a ausência de nomes da lista.
Na leva de exonerações de 30 de abril, também estavam os diretores da Casa. Em 2 de maio, novos diretores foram nomeados e alguns antigos foram recontratados. Mas eles não aparecem na lista atualizada.
Também chama a atenção a ausência na relação do nome de Alexandre Teixeira, jornalista que tem respondido oficialmente pela Assembleia desde o começo de abril, assumindo um papel equivalente ao de diretor ou coordenador de comunicação da Casa.
Procurado pela reportagem, Teixeira disse que, de fato, não é funcionário da Assembleia. Afirmou que é um consultor de comunicação, com experiência em gestão de crise, e que foi contratado diretamente pelo presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), e pelo primeiro-secretário, Alexandre Curi (PMDB). Segundo ele, são os dois deputados que estão pagando pelos seus serviços, com dinheiro deles e não da Assembleia. Ou seja, na prática, Teixeira recebe pagamento privado para desempenhar uma função pública.
“Estou montando uma equipe desde a saída do David [Campos, ex-diretor de comunicação da Assembleia]”, disse Teixeira. Ele ainda informou que a jornalista Nádia Fontana assume o cargo de diretora de comunicação da Casa a partir da segunda-feira. Dorival Vianna havia sido anunciado como diretor de comunicação em abril, mas nem teria chegado a ser oficialmente nomeado. Há alguns semanas, ele ficou doente e está hospitalizado.
Já o diretor-geral da Assembleia, Eron Abboud, por meio da assessoria de imprensa, informou que os nomes dos diretores não constam na lista atualizada porque ele “acreditou que não precisava”, já que as nomeações deles haviam sido publicadas em diário oficial. Ele reconheceu a falha e assegurou que irá fazer uma retificação.
Outras omissões na nova lista de funcionários da Assembleia levaram a bancada do PT na Casa a pedir esclarecimentos. Além de nomes que faltam, a relação não traz o local de trabalho específico dos servidores efetivos. Todos constam como lotados na administração da Casa.
Já entre os cargos de confiança, cuja contratação não exige concurso público, alguns aparecem como pertencentes a comissões ou a lideranças, mas sem indicar em qual delas trabalham. E um erro também já foi admitido pela Assembleia. Os funcionários que constam na segunda-vice-presidência são, na verdade, da terceira-vice-presidência.
A lista também traz um asterisco ao lado dos servidores que estão respondendo a processo administrativo por suspeita de irregularidades e que por isso estão sem receber salários. Mas o ex-diretor de pessoal Cláudio Marques da Silva, que está preso há mais de um mês acusado de cometer irregularidades na Casa, aparece na lista dos que não respondem a processo e que ainda recebem salário.
A mesma situação ocorre com João Leal de Mattos, servidor que empregou pelo menos seis familiares na Assembleia. Ele já foi acusado formalmente pelo Ministério Público de participar do esquema de desvio de dinheiro da Casa. Mas ainda consta como recebedor de vencimentos.
A Assembleia informou que o salário de Cláudio Marques não foi pago neste mês. Também disse que, como Mattos estava de férias, não foi possível cortar o cartão-ponto dele. Isso será feito assim que ele voltar ao trabalho.
Filha de Bibinho foi contratada pela Assembleia aos 13 anos
O ex-diretor-geral da Assembleia Abib Miguel, mais conhecido como Bibinho, contratou a própria filha no Legislativo quando ela tinha apenas 13 anos. De acordo com dois documentos oficiais da Casa, Isabel Stein Miguel, que atualmente tem 35 anos, foi contratada em 1.º de junho de 1988.
A data aparece tanto na ficha funcional dela quanto na lista de funcionários da Assembleia divulgada nesta semana, segundo a qual ela está recebendo salários normalmente. Na relação de servidores, também consta a data de nascimento de Isabel: 14 de dezembro de 1974. A situação caracteriza ilegalidade, pois, pela legislação, apenas maiores de 18 anos podem se tornar servidores públicos.
Em alguns diários oficiais Isabel aparece como datilógrafa, mas a função foi atualizada para digitadora mais recentemente. Ela consta como funcionária efetiva da Casa – tendo, portanto, estabilidade porque prestaram concurso público ou porque tiveram a condição de celetistas (trabalhadores da iniciativa privada) alterada por lei ou por decisão judicial.
Em fevereiro, repórteres da Gazeta do Povo e da RPC TV estiveram na Assembleia procurando Isabel no andar em que ficam os setores administrativos do Legislativo, como a diretoria-geral, de administração e de pessoal. Vários funcionários foram questionados se conheciam Isabel, filha do então diretor-geral. Todos disseram ignorar que ela era servidora ou onde ela trabalhava.
Até mesmo o diretor de pessoal à época, Claudio Marques da Silva, foi inquirido e disse não conhecê-la. Depois, retificou, dizendo que ela estava em licença médica.
Na quarta-feira, uma equipe da reportagem esteve novamente procurando Isabel na Assembleia. Outra vez, ninguém soube explicar o paradeiro dela. No apartamento em que mora, no centro de Curitiba, a informação é de que ela não estava em casa.
Um procedimento de investigação para apurar se Isabel trabalha mesmo na Casa teria sido aberto pela própria Assembleia em março, mas ainda não teria sido concluído. De acordo com a assessoria de imprensa da Assembleia, ela está de licença médica desde 3 de maio, com duração de 60 dias. Somente depois do fim da licença é que o salário poderá ser suspenso.
Por Karlos Kohlbach, Katia Brembatti, James Alberti e Gabriel Tabatcheik.
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Compras públicas
Bolsa ligada a Justus faz licitações do TC
Tribunal de Contas escolheu a BLL para fazer seus pregões eletrônicos. Entidade foi administrada por familiares do presidente da Assembleia e de Alexandre Curi
A Bolsa de Licitações e Leilões (BLL) – entidade que promove pregões eletrônicos para 48 prefeituras do país (20 delas no Paraná) e que esteve ligada até abril deste ano às famílias dos deputados estaduais Nelson Justus (DEM) e Alexandre Curi (PMDB) – também tem realizado licitações do Tribunal de Contas do Paraná (TC).
O TC, formalmente, é um órgão auxiliar da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida atualmente por Nelson Justus. A indicação dos conselheiros do Tribunal, responsáveis pela administração do TC, é feita pelos deputados estaduais. E, normalmente, os conselheiros costumam ser ex-parlamentares.
É o caso do atual presidente do TC, o ex-presidente da Assembleia Hermas Brandão. Foi ele quem assinou, em junho de 2009, sem realizar licitação, a adesão do Tribunal de Contas à bolsa criada pelos filhos de Justus, e pelo irmão do primeiro-secretário do Legislativo, Alexandre Curi (PMDB). Nelson Cordeiro Justus (filho do presidente da Assembleia) era, até abril, o presidente da BLL. Renato Cordeiro Justus, outro filho de Nelson Justus, foi presidente do conselho fiscal da BLL até a mesma data. E Rodrigo Maranhão Khury (irmão do deputado Alexandre Curi) ocupava o cargo de vice-presidente do conselho fiscal da Bolsa.
À reportagem, o TC descartou qualquer ingerência política na escolha da BLL. O Tribunal, por meio de nota, informou que o critério para a escolha da BLL foi “eminentemente técnico”. “Das opções utilizadas, a de melhor qualidade até o momento é a BLL, pois oferece suporte pessoal em todas as licitações, seu sistema operacional é simples e eficaz e a comunicação com os licitantes rápida e eficiente”, afirma texto encaminhado à reportagem. Além da BLL, o Tribunal também utiliza as plataformas de pregão eletrônico do Banco do Brasil e da ComprasNet.
O TC informou ainda que faz licitações por meio de pregão eletrônico desde 2006. Desde então, o Tribunal adquiriu produtos e serviços por meio do pregão eletrônico que totalizaram R$ 6,9 milhões – valor que teve desconto de 21,3% ou R$ 1,8 milhão em relação ao preço que o TC-PR estava disposto a pagar a seus fornecedores.
Pela BLL foram realizados sete pregões, com economia relativamente maior em relação a outras plataformas usadas, justifica o TC na nota. “Outro aspecto relevante para a manutenção ou não de determinada bolsa eletrônica é a existência ou não de reclamações do mercado em relação ao seu desempenho. Até o momento não foram apresentadas reclamações contra o desempenho da BLL”, informou o TC.
O TC ainda argumentou que não fez licitação para a escolha da BLL porque a Bolsa não cobra nada para organizar e realizar os pregões eletrônicos.
A remuneração da BLL é feita pelas empresas que vencem os pregões. Essas fornecedoras de produtos e serviços ao poder público pagam para a BLL um porcentual do valor negociado no leilão. Se o produto comprado tiver preço superior a R$ 40 mil, a bolsa cobra R$ 600 do empresário que ganhou a disputa e vai vender o produto ou serviço. Se o valor for menor que R$ 40 mil, o pagamento deve ser de 1,5% do montante negociado.
Defesa do sistema
Procurado pela reportagem, Nelson Cordeiro Justus rechaçou qualquer motivação política na assinatura dos termos de adesão da BLL. Ele defendeu a qualidade do sistema da BLL, que presidiu de 2008 até abril passado. Declarou ainda que considera que o modelo de cobrança da BLL é o melhor, pois onera com taxas apenas a empresa que ganha a licitação – e não todos os participantes do pregão.
Para ele, os casos em que o poder público faz o próprio sistema também não é o mais vantajoso, porque estaria sendo aplicado dinheiro de tributos para o benefício de poucos.
O deputado Nelson Justus, por meio da diretoria de comunicação da Assembleia, informou que não ter qualquer ingerência sobre os negócios particulares dos filhos. Alexandre Curi disse, também por meio de sua assessoria, que não tem nenhuma relação com os negócios administrados pelo irmão.
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Empresário aponta conflito de interesses
O sistema de pregões on-line montado pela Bolsa de Licitações e Leilões (BLL) é criticado por quem participa de concorrências públicas operadas pela institução. A reclamação é de que o sistema prejudica concorrência e que há conflitos de interesse entre quem opera e quem concorre nos pregões on-line promovidos pela BLL.
A BLL – que até abril tinha como administradores Nelson Cordeiro Justus, Renato Cordeiro Justus e Rodrigo Maranhão Khury – oferta a municípios a plataforma de informática para que os pregões on-line sejam realizados. Os três, conforme mostrou reportagem da última terça-feira da Gazeta do Povo, também são ligados à corretora de licitações Pregnet – empresa que faz ofertas de produtos e serviços, em nome de fornedores, nos leilões on-line (inclusive naqueles operados pela BLL). Esse tipo de situação – as mesmas pessoas atuando na corretagem e na operação de pregões – não está regulamentada em lei.
Um empresário que fornece produtos ao poder público, que pediu para não ter o nome revelado, disse que o fato de a BLL e a Pregnet terem tido como associados as mesmas pessoas cria um cenário de insegurança para os fornecedores que não contratam os serviços da corretora das famílias Justus e Curi. Para ele, há um conflito no mínimo moral e ético nessa relação. O empresário disse não ter certeza se a BLL não está privilegiando os clientes da corretora ligadas às duas famílias.
Além disso, ele diz que a forma como a BLL atua no mercado prejudica a concorrência. “Estou indignado. Não é correto colocar dificuldades desta maneira a participação dos fornecedores.”
O empresário contou que estava acostumado a pagar apenas taxas anuais e participar de quantos pregões on-line quisesse, quando eram realizados por outras bolsas de licitações. Mas ele afirmou ter sido praticamente obrigado, para concorrer numa licitação operada pela BLL, a concordar com o pagamento de um porcentual do valor negociado com o poder público – no caso da BLL, de 1,5% do montante negociado, até o limite de compra de R$ 40 mil (acima disso, a bolsa cobra R$ 600). “Sabendo que eu ia ter de pagar várias vezes mais do que estava habituado, eu tive de incluir essa despesa adicional no valor do produto. Assim, quem paga mais caro acaba sendo a prefeitura.”
O fornecedor destacou ainda que, muitas vezes, o pregão eletrônico da BLL acontece na forma de registro de preços – o poder público comunica que tem a intenção de adquirir uma certa quantidade de um determinado produto, mas não dá garantia de que vai efetivar a compra. Assim, a empresa participa do leilão se comprometendo a fornecer o produto por um valor – que fica com preço fixado por um ano. Como a BLL cobra com base no valor negociado na licitação, os empresários seriam obrigados a pagar um porcentual de uma compra que eles nem sabem se vão mesmo entregar. “Mesmo que a BLL diga que vai devolver o porcentual do que não foi comprado, a bolsa ganha o direito de administrar o nosso dinheiro por um ano.”
Por Karlos Kohlbach, Katia Brembatti, James Alberti e Gabriel Tabatcheik.
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