A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público protocolou, ontem, ação civil pública contra o presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, Nelson Justus (DEM), e o primeiro secretário da Casa, Alexandre Curi (PMDB), por ato de improbidade administrativa no caso dos diários secretos e contratação de funcionários fantasmas no Legislativo do Estado. O Ministério Público do Estado (MPE) também pediu, liminarmente, o afastamento dos dois da Mesa Diretora da Assembleia. As ações foram protocoladas na 2.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba.
O Ministério Público apontou responsabilidade de Justus e Curi na contratação de sete funcionários “fantasmas” da família do ex-servidor João Leal de Matos, presos na operação Ectoplasma, no dia 24 de Abril, pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Segundo as investigações da promotoria, “a partir de fevereiro de 2008 até o início deste ano, o presidente e o primeiro-secretário da Casa Legislativa teriam nomeado sete “fantasmas” para os quadros da Assembleia, contribuindo para os desvios de recursos públicos”. Também são requeridos na ação os ex-diretores da Assembleia Abib Miguel (Diretoria Geral), José Ary Nassiff (Diretoria Administrativa) e Cláudio Marques da Silva (Diretoria de Pessoal).
Segundo o promotor Mário Schimer, que assina a ação, os dois dirigentes da Assembléia sabiam dos crimes que eram cometidos dentro do Legislativo. “Eles sabiam que há muito tempo existiam ilícitos, que os diários eram inacessíveis, que os controle era ineficiente e eles mantinham esse sistema, o que facilitava os desvios”, disse.
Na ação, o MP pede a devolução do dinheiro supostamente desviado ao erário, o afastamento da função pública, a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa. A situação relatada nas duas ações aponta para um desvio de cerca de R$ 3 milhões dos cofres públicos e trata diretamente da família do funcionário João Leal de Matos, lotado na Diretoria Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. No pedido de liminar, além do afastamento das funções de dirigentes da Assembléia, o MPE requer, também, a indisponibilidade de bens do presidente e do primeiro-secretário em cerca de R$ 10 milhões para garantir a devolução do que teria sido desviado aos cofres públicos e o pagamento de multa, que pode ser fixado em até o dobro do valor do dano.
Na Assembleia, os deputados evitaram comentar a nova ação do Ministério Público, que já tem mais de 200 procedimentos investigatórios sobre as irregularidades cometidas na Casa. Na entrevista que deu a O Estado, em 19 de maio, Justus disse que a prova de que ele não tinha nenhum envolvimento com as denúncias era o fato de o Ministério Público não ter pedido seu afastamento.
Por Roger Pereira.
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MP pede afastamento de líder da Assembleia do PR
O Ministério Público Estadual do Paraná (MP) entrou hoje com uma ação cautelar, em que pede liminarmente o afastamento do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM), e do primeiro-secretário, deputado Alexandre Curi (PMDB), das funções que exercem na mesa diretora. Em outra ação civil pública, os promotores requereram também a condenação dos dois e de outras quatro pessoas por improbidade administrativa.
De acordo com o MP, o Decreto Legislativo 52, de 1984, prevê que, como integrantes da Comissão Executiva da Assembleia, cabe ao presidente e ao primeiro-secretário a função de nomear, contratar, demitir, colocar em disponibilidade e aposentar os servidores. Na ação cautelar, os promotores dizem que, usando as prerrogativas, os dois deputados contrataram funcionários que não compareciam ao trabalho, “outorgando às nomeações embasamento meramente formal, de maneira a assegurar os pagamentos das respectivas remunerações e, a partir disso, os desvios de recursos públicos”.
Nas ações apresentadas hoje, a Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba relata os casos de sete familiares do funcionário da diretoria geral da Assembleia João Leal de Matos, que teria resultado em rombo de cerca de R$ 3,1 milhões entre fevereiro de 2008 e o início deste ano. Matos, que já responde a ação penal, seria o responsável por aliciar os parentes e conseguir os documentos para efetivar a fraude.
Em caso de condenação, os acusados podem ser obrigados a devolver os recursos supostamente desviados. Por isso, o Ministério Público pediu à 2ª Vara da Fazenda Pública, onde as ações foram protocoladas, a indisponibilidade de bens dos dois parlamentares em cerca de R$ 10 milhões. De acordo com os promotores públicos, os valores garantiriam o retorno aos cofres públicos do que foi desviado e de multas, que podem ser fixadas em até o dobro do valor do rombo. Os deputados também podem ter suspensos os direitos políticos.
Na ação por improbidade administrativa, além dos dois e de Matos, são citados os ex-diretores Abib Miguel (Geral), José Ary Nassiff (Administrativo) e Cláudio Marques da Silva (Pessoal). O esquema teria sido facilitado porque a casa imprimia diários oficiais avulsos, que não seguiam uma numeração linear e nem tinham a devida publicidade, para que as nomeações e demissões tivessem aparência de legalidade. A promotoria informou que continua as investigações em cerca de 200 inquéritos civis. Os ex-diretores estão presos há mais de um mês em razão de ações penais, e os deputados não se pronunciaram sobre as ações.
Por Agência Estado.
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Rosinha quer ex-presidentes da AL investigados
O deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) defendeu ontem que as investigações em curso realizadas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal sobre atos de corrupção na Assembleia Legislativa do Paraná (AL) se estendam ao Tribunal de Contas (TC) do Paraná e aos ex-presidentes do poder Legislativo.
“Como órgão auxiliar do poder Legislativo, o Tribunal de Contas do Paraná também precisa ser investigado”, avalia Dr. Rosinha. “As mesmas suspeitas que recaem sobre o conjunto da Assembleia se aplicam ao TC”.
Rosinha declarou ainda que os deputados que presidiram a AL nas últimas décadas também devem ser alvo de investigação. “Já está claro que os esquemas de contratação de fantasmas e desvios de recursos não são uma prática recente. Pelo contrário, vêm de longe”, afirma o deputado federal. “As investigações não podem ficar restritas ao segundo escalão, e não podem poupar as gestões passadas”.
Autor do pedido de entrada da Polícia Federal nas investigações, o deputado Rosinha, que há quase dois meses defende o afastamento de toda a Mesa Diretora da AL, cobra agilidade do judiciário na análise das ações já propostas pelo Ministério Público.
“Já faz tempo que Nelson Justus e o restante da Mesa perderam todas as condições morais para dirigir a Assembleia do Paraná”, diz ele. “O Ministério Público começou a demonstrar agilidade em seu trabalho. Esperamos que o poder Judiciário faça o mesmo, e julgue as ações com rapidez”.
Em pronunciamento na Câmara dos Deputados, o parlamentar petista já chegou a afirmar que uma “verdadeira máfia saqueou os cofres públicos” do Legislativo estadual.
Na última quarta-feira, a Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público protocolou ação cautelar em que pede o afastamento de Nelson Justus (DEM) e de Alexandre Curi (PMDB) dos cargos de presidente e primeiro-secretário da Assembleia, respectivamente.
Além disso, uma ação civil pública cobra a condenação de Justus, Curi e outras quatro pessoas por improbidade administrativa. O MP pede ainda o bloqueio de R$ 20 milhões em bens de Justus e Curi.
Desde meados de abril, Dr. Rosinha defende a renúncia coletiva de todos os membros da Mesa Executiva da Assembleia, além da proibição da reeleição para os cargos da Mesa.
Por Redação.
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