O secretário da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul, Ricardo Barros, disse nesta quinta-feira (24), em Foz do Iguaçu, que a nova política fiscal do Paraná despertou até agora o interesse de 60 grupos industriais de se instalarem ou ampliarem seus empreendimentos no Estado. Barros esteve em Foz para apresentar aos prefeitos e lideranças da região Oeste a nova legislação, definida recentemente pelo programa Paraná Competitivo.
De acordo com o secretário, a modificação da legislação fiscal devolveu ao Paraná a capacidade de atrair novos investimentos. “O entendimento do governo é de que o capital é amigo do Paraná. Flexibilizamos o pagamento do ICMS, dando ao empresário a oportunidade de trabalhar com um capital de giro. A intenção é dar condições para as novas empresas, oferecendo incentivos, explorando o potencial de cada região e oferecendo uma atmosfera favorável ao setor produtivo”, disse o secretário durante o III Fórum de Integração e Comunicação, evento organizado pela Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop) e pelo Instituto Ilios.
Ricardo Barros explicou que a nova política fiscal proporciona ao empresário o pagamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em um período de dois a oito anos. Na prática, a empresa pode se programar para pagar o tributo sem comprometer a produção ou outros investimentos.
O percentual do imposto cujo pagamento pode ser postergado também varia de acordo com a localização e a quantidade de empregos gerados, podendo atingir de 10% a 90%. O índice a ser aplicado será definido nos comitês formados por técnicos e secretários de Estado. Além disso, haverá um conselho consultivo formado por entidades representativas da indústria, comércio, agricultura, transporte e das cooperativas.
“Existem hoje aproximadamente 60 grupos empresariais interessados em vir para o Estado. A nossa ideia é fazer com que as indústrias procurem o interior, mas não percam o potencial competitivo em comparação a outras regiões do Brasil”, disse Barros.
Junto com a alteração dos percentuais, foram modificados os prazos de diferimento do imposto. Antes fixado por decreto, o tempo de dilação era de quatro anos, mais quatro para pagamento. Com a nova política o período foi flexibilizado e varia de dois a oito anos, e até oito anos para recolhimento.
O imposto que incide sobre energia elétrica acompanha a mesma lógica. Além disso, o mesmo benefício poderá ser concedido para o tributo incidente sobre o uso do gás natural.
Ricardo Barros adiantou que o governo pretende criar uma linha de financiamento, com o suporte da Agência do Fomento e do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul ( BRDE), para promover a industrialização de pequenos e médios municípios do interior. “São recursos que ajudarão a financiar terrenos para a instalação de parques industriais e barracões, gerando empregos nas cidades”, frisou o secretário.
PARANÁ COMPETITIVO – Além da alteração da política fiscal, o programa Paraná Competitivo atua em mais quatro frentes: internacionalização e comércio exterior, infraestrutura e logística, capacitação de mão-de-obra e desburocratização.
“Com o suporte do setor produtivo, dos governos federais e municipais vamos tornar o Paraná um dos melhores estados para investimentos nacionais e internacionais”, ressaltou Ricardo Barros.
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Secretaria da Fazenda e Receita Federal vão reforçar combate à sonegação fiscal – 23/03/2011 15:00
A Secretaria da Fazenda do Paraná e a Receita Federal vão reforçar o combate à sonegação fiscal no Estado. Novas medidas foram propostas em reunião na Superintendência da Receita, em Curitiba, e, de acordo com o secretário estadual da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, vão permitir a identificação de setores da economia e donos de empresas que atuam à margem da lei.
O encontro de trabalho reuniu todos os dirigentes do fisco estadual e federal e avançou no planejamento estratégico de ações conjuntas e no cruzamento de informações que possam, por exemplo, identificar crescimento patrimonial de sócios e de empresas sonegadoras no Paraná. “Vamos tornar cada vez mais efetivo o trabalho conjunto entre os dois órgãos, em defesa do interesse público”, afirmou o superintendente regional da Receita Federal, Luiz Bernardi.
Receita Federal e Fazenda estadual já trocam informações desde 1998, quando foi assinado convênio entre os dois órgãos. O coordenador da Inspetoria Regional de Tributação, Clovis Rogge, explica que vai ser intensificado o compartilhamento de informações levantadas em rotinas de fiscalização, levando praticamente à unificação da atuação do fisco federal e do estadual.
COOPERAÇÃO – “Se tomarmos medidas enérgicas no combate à sonegação poderemos melhorar muito a arrecadação”, avalia Hauly, que pretende estender a cooperação a outros órgãos estaduais, como a Junta Comercial, que já responde a uma série de consultas da Fazenda estadual. A Receita estadual tem interesse, por exemplo, em acompanhar o registro de novas empresas e as alterações contratuais das já existentes.
O plano de combate à sonegação deve criar uma rotina de reuniões entre a Secretaria da Fazenda e os órgãos que podem contribuir para diminuir a sonegação, como o Ministério Público Estadual, a Procuradoria Geral do Estado e a Justiça estadual.
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