A Contraf-CUT espera que o novo titular da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), José Maria Rabelo, que assumiu o posto nesta quarta-feira 13, tenha uma atuação mais equilibrada e equidistante entre participantes e patrocinadores de fundos de pensão do que seu antecessor, que em muitos casos descumpriu a função do órgão e favoreceu as empresas em detrimento dos representantes dos trabalhadores.
Rabelo, que foi vice-presidente de Negócios Internacionais e Atacado do Banco do Brasil e presidente do Conselho Deliberativo da Previ entre 2004 e 2008, deu entrevista ao jornal Brasil Econômico no dia da posse, afirmando que manterá a política de seu antecessor e desenvolverá todos os esforços para aperfeiçoar o sistema previdenciário complementar e oferecer condições para o crescimento contínuo dos fundos de pensão no país.
“Vimos com muita preocupação a declaração dele de que vai dar continuidade à do antecessor. O que temos visto até agora é o fechamento de fundos de previdência complementar com as fusões de empresas, com a complacência da Previc, que tem favorecido mais os interesses das empresas patrocinadoras do que dos participantes dos planos”, afirma Marcel Barros, secretário-geral da Contraf-CUT e participante da Previ, o fundo de pensão dos funcionários do BB.
“O que queremos é um compromisso para aperfeiçoar verdadeiramente o sistema previdenciário, garantindo condições para que os participantes fiscalizem e tenham a gestão compartilhadas dos planos, uma vez que o dinheiro que está lá é dos trabalhadores”, acrescenta Marcel.
A Contraf-CUT apoia a reivindicação apresentada ao ministro da Previdência, Garibaldi Alves, pela Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), para que sejam suspensos os processos de aprovação de retiradas de patrocínio, cisão, fusão, saldamento, incorporação de planos enquanto não for aprovada nova norma regulamentadora pelo CNPC.
A Anapar solicitou também o apoio do Ministério da Previdência a propostas legislativas que alterem o modelo de governança dos fundos de pensão, de maneira a torná-los mais democráticos, transparentes e com maior participação dos trabalhadores nos órgãos da gestão das entidades de previdência.
Para Paulo Assunção, diretor eleito de Administração da Previ, o governo federal precisa promover campanhas junto às empresas brasileiras no sentido de convencê-las a patrocinar planos de previdência complementar a seus trabalhadores. “Tem aumentado o número de planos instituídos de entidades de classe, mas o sistema previdenciário complementar com empresas patrocinadoras hoje está estagnado”, diz Paulo Assunção.
Fonte: Contraf-CUT.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.contrafcut.org.br.
===============================
Diretoria da Anapar reúne-se com Ministro da Previdência Social
Na última semana a diretoria da ANAPAR e representantes do gabinete do Senador Paulo Paim (PT-RS) se reuniram com o Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, e com o Secretário de Políticas da Previdência Complementar, Jaime Mariz.
A ANAPAR apresentou ao Ministro suas considerações a respeito da atuação do órgão fiscalizador. Reivindicou que seja de fato implantada a segregação de funções entre a PREVIC e o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), apontando que hoje a PREVIC regulamenta indevidamente, através de instruções normativas ou mesmo da adoção de procedimentos e análises sem estar embasada em normas regulamentadores, assumindo por vezes atribuições do CNPC.
A Associação solicitou do Ministro da Previdência que a PREVIC seja instruída a proteger os participantes e a atuar com equilíbrio e eqüidistância entre participantes e patrocinadores, incentivando a negociação entre as partes. Constata-se, como tem denunciado a ANAPAR, que a Superintendência protege mais os patrocinadores do que os próprios participantes. E reivindicou mais uma vez que fossem suspensos os processos de aprovação de retiradas de patrocínio, cisão, fusão, saldamento, incorporação de planos enquanto não for aprovada nova norma regulamentadora pelo CNPC.
Solicitou também o apoio do Ministério da Previdência a propostas legislativas que alterem o modelo de governança dos fundos de pensão, de maneira a torná-los mais democráticos, transparentes e com maior participação dos trabalhadores nos órgãos da gestão das entidades de previdência.
AERUS e BRTPrev – Em conjunto com o gabinete do Senador Paulo Paim e atendendo a demandas de participantes destas duas entidades de previdência, a ANAPAR solicitou apoio e envolvimento do Ministro na solução de duas questões de extrema relevância para os participantes.
Em relação ao AERUS, o envolvimento do Ministério da Previdência no auxílio à busca de solução para os processos que se arrastam na Justiça sobre diferenças de tarifas e terceira fonte de contribuições ao AERUS. Se o Governo Federal chegar a um acordo nestes autos, pode-se viabilizar o ingresso de recursos na entidade, para voltar a pagar a integralidade dos benefícios a seus associados. O Senador Paulo Paim já apresentou proposta de Decreto Legislativo visando criar o arcabouço legal para permitir este acordo entre governo e a extinta Varig.
Quanto ao BRTPrev, a ANAPAR reforçou novamente a proposta de interferência do Ministério para que se chegue a uma solução negociada e se implante um modelo de gestão paritário na Fundação Atlântico, garantindo aos participantes a presença nos órgãos de governança da entidade.
ÍNTEGRA DO BOLETIM ELETRÔNICO DA ANAPAR – NÚMERO 373 – 13/04/2011. COLHIDO NO SÍTIO www.anapar.com.br