Prioridade de Dilma Rousseff em 2011, proposta deixa intocada regressividade do sistema brasileiro. Só metade da tributação atinge renda, lucro e patrimônio. CUT defende imposto sobre jatinhos e iates. Auditores e fiscais querem taxar grandes fortunas. Com um terço do Congresso dono ou sócio de empresas, governo opta por reforma da ‘eficiência’.
BRASÍLIA – A presidenta Dilma Rousseff pretende mandar em breve ao Congresso uma proposta de reforma tributária, uma de suas proridades este ano. Os planos do governo foram apresentados a deputados e senadores pelo ministério da Fazenda nos últimos dias. A idéia é simplificar o ICMS, imposto estadual que é o maior do país, e desonerar a folha de salários e os investimentos empresariais. Nos dois casos, procura-se deixar as empresas mais fortes ao concorrer com estrangeiras, dentro ou fora do Brasil. A reforma, contudo, não tocará em uma das características do sistema tributário nacional, a regressividade, em que pobre sofre mais que rico.
No ano passado, a Receita Federal arrecadou R$ 545 bilhões em impostos, sem contar o dinheiro destinado à Previdência Social. Daquele total, metade resultou de taxações sobre o consumo de produtos e serviços pelos brasileiros. Só a outra metade mordeu renda, lucro, patrimônio e movimentação financeira. Segundo estudo de 2008 da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), chamado Consumption Taxes Trends, em nenhum país ligado ao organismo, a tributação do consumo ultrapassava 25%, a metade do que se vê no Brasil.
Essa distribuição do ônus fiscal é considerada injusta porque as pessoas que vivem com menos dinheiro não poupam. Compram alimentos, bebidas, roupas, e todos estes gastos têm imposto. Já os mais ricos conseguem guardar. E sempre procuram aplicar em atividades lucrativas e pouco tributadas. Como a aquisição de terras, por exemplo. No ano passado, os fazendeiros pagaram só R$ 500 milhões de Imposto Territorial Rural (ITR). A Cofins, contribuição embutida no preço de todos os produtos, rendeu ao governo federal 280 vezes mais: R$ 140 bilhões.
“Precisamos fazer com que quem ganha menos pague menos e quem ganha mais, pague mais”, afirmou o deputado Claudio Puty (PT-PA), presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Taxar iates e grandes fortunas
Maior central sindical do país, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) acha que a regressividade deveria ser atacada pela reforma agora, logo no início da gestão Dilma, quando o governo ainda conta com alta popularidade e não passa por crise política. “Eu quero discutir progressividade tributária. Por que quem compra um carro a prestação paga IPVA, e os ricos que têm iate e jatinho particular não pagam?”, disse o presidente da CUT, Artur Henrique.
A cobrança de impostos sobre a propriedade de jatinhos e iates foi proposta em 2003, no começo do governo Lula, pelo então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, hoje chefe da Casa Civil de Dilma. Chegou a passar na Câmara, mas foi derrotada no Senado.
Para Artur Henrique, o governo também deveria acabar com, na opinião da entidade, uma aberração tributária, conhecida como juros sobre capital próprio. É uma regra criada em 1995 que permite ao sócio de uma empresa pegar dinheiro dela, fora os dividendos, e descontar a retirada do imposto de renda da firma – o sócio precisa, no entanto, recolher imposto como pessoa física.
Os dois sindicatos dos funcionários da Receita Federal (Sindifisco e Sindireceita) defendem ainda que o governo aproveite a reforma para seguir uma autorização dada pela Constituição de 1988 e taxe grandes fortunas. A área econômica acredita que a ideia não é viável. “A capacidade de arrecadação desse imposto é pequena e levaria o dinheiro para fora do país, como vimos em lugares como a Europa”, disse o secretário-executivo do ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, em audiência pública nesta terça-feira (10/05) na Câmara.
Governo e ‘aliados’
No debate, Barbosa falou sobre a falta de progressividade no sistema fiscal brasileiro. “O caráter regressivo é uma questão muito importante, nós reconhecemos isso”, afirmou o economista. “Mas esse sistema não foi criado em oito anos, é de mais de quarenta”, completou, sugerindo que não seria fácil remontar o modelo em pouco tempo.
E não seria mesmo. Embora a presidenta Dilma tenha amplo entre deputados e senadores, o perfil do Legislativo indica que medidas tributárias progressivas teriam poucas chances de prosperar. De cada três parlamentares, um é dono ou sócio de empresa ou fazenda, segundo o livro Radiografia do Novo Congresso, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). A bancada empresarial é a maior do parlamento.
A intenção do governo, na reforma de agora, é mexer na legislação para que as empresas tenham mais condições de competir com os rivais internacionais. Para Nelson Barbosa, da Fazenda, não existe “a” mas “uma” reforma tributária. Pode-se fazer uma mudança para baixar impostos, para aumentar impostos ou para redistribuir o ônus fiscal, por exemplo. A proposta atual, segundo ele, tratará de dar mais “eficiência” ao sistema.
Por André Barrocal.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cartamaior.com.br
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Secretário descarta criação de imposto sobre grandes fortunas
Brasília – A criação do Imposto sobre Grandes Fortunas não está em discussão no governo, assegurou hoje (10) o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Em seminário na comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a reforma tributária, ele afirmou que a medida criaria distorções e estimularia a fuga de riquezas do país.
“A capacidade de arrecadação [do Imposto sobre Grandes Fortunas] é pequena. Esse imposto cria mais distorções que receitas e acaba levando à transferência de riquezas para fora do país”, afirmou o secretário. Ele ressaltou que esse problema ocorreu nos países desenvolvidos, principalmente da Europa, que tentaram taxar o patrimônio dos contribuintes mais ricos.
De acordo com o secretário, a melhor solução para induzir a transferência de recursos das pessoas mais ricas para o Estado consiste em tributar as heranças e as transferências de bens. Atualmente, essa competência cabe aos estados, que arrecadam o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) na transmissão de heranças, e aos municípios, que cobram o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
“Essa é uma discussão que envolve diversos entes da federação e, quem sabe, pode ser incluída na reforma tributária durante a tramitação no Congresso”, disse o secretário. Previsto na Constituição, o Imposto sobre Grandes Fortunas nunca saiu do papel porque precisa ser regulamentado por meio de lei complementar.
Barbosa afirmou ainda que as propostas de reforma tributária em estudo pelo governo não têm como objetivo reduzir a carga dos impostos no país, mas melhorar a competitividade do Brasil. “No senso comum, pode ser percebido que a reforma é redução de carga tributária. Não é. Na verdade, se trata de um conjunto de medidas para aumentar eficiência da economia e diminuir o custo da arrecadação”, explicou.
Segundo o secretário, o governo não trabalha com uma meta para a carga tributária. “Ela poderá subir, cair ou continuar a mesma depois da reforma. Para nós, a carga tributária ideal deve ter o tamanho necessário para o Estado prover a sociedade dos serviços de que necessita”, afirmou.
Para Barbosa, o aumento da arrecadação nos últimos anos deve-se à formalização da economia, que se refletiu em maiores receitas de contribuição para a Previdência Social e em maior tributação direta. Ele ressaltou que a alta na arrecadação tem sido compensada com desonerações de investimentos e de determinados setores da indústria.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil. Edição: Vinicius Doria.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agenciabrasil.gov.br