Brasília – As empresas de telefonia vão entregar, no próximo mês, para o governo federal uma proposta para o uso de recursos de fundos setoriais de universalização da telefonia para a expansão da banda larga no país. A implantação e os custos do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) foram debatidos hoje (10) durante audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.
Segundo o diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy, os R$ 45 bilhões que foram arrecadados com esses fundos poderiam ser usados para oferecer internet em alta velocidade em locais onde não há oferta de empresas privadas. Os recursos são oriundos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) e do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).
Levy também defendeu a desoneração dos serviços e a destinação de mais faixas de frequencia para a expansão da banda larga no país. “A redução de impostos sobre a cadeia produtiva viabiliza a expansão da infraestrutura, aquece a economia e o país todo ganha”. Para o diretor do Sinditelebrasil, os investimentos de R$ 7 bilhões para possibilitar a chegada da internet de alta velocidade nos 4.283 municípios incluídos no PNBL previstos pelo Ministério das Comunicações não serão suficientes. Segundo ele, os investimentos do setor são de cerca de R$ 17,8 bilhões por ano, incluindo banda larga, telefonia fixa e móvel.
Já o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Nelson Fujimoto, explicou que os R$ 7 bilhões que estão programados são apenas para fazer a estrutura de rede (backhoul) nos municípios e não para promover o acesso do consumidor final à rede, que é a parte mais cara do processo. “A conta que temos é R$ 7 bilhões, e a presidenta Dilma disse que irá disponibilizar R$ 1 bilhão por ano, então vamos buscar parcerias”, disse. Segundo ele, R$ 4 bilhões devem ser do governo e R$ 3 bilhões devem vir da iniciativa privada.
Para Fujimoto, hoje o grande gargalo para a banda larga é o investimento em infraestrutura de redes intermediárias, que não têm tido investimento das empresas privadas. O secretário também destacou a necessidade de discutir o compartilhamento da infraestrutura de rede entre as empresas. “Todas as empresas têm interesse em compartilhar redes”.
O superintendente de Universalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), José Gonçalves Neto, disse que a agência está trabalhando para ampliar o acesso ao serviço de banda larga, com a destinação de faixas de frequência e a revisão de regulamentos. Na semana passada, a Anatel aprovou a proposta do edital do leilão para a faixa de 3,5 gigahertz (GHz), que será destinada a serviços de telefonia fixa, móvel e banda larga.
Por Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil. Edição: Rivadavia Severo.
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Em seminário sobre marco regulatório, FNDC vai propor prioridades
- 09/05/2011 | Redação FNDC
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) realiza, nos dias 20 e 21 de maio, no Rio de Janeiro, o Seminário “Marco Regulatório – Propostas para uma comunicação democrática”.
No evento, o Fórum retoma as demandas originadas a partir da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom, 2009) de onde vai tirar um elenco de prioridades que considera estratégicas para compor o escopo do marco regulatório do setor. “O debate sobre o marco regulatório das comunicações continua intenso, através das entidades ligadas à democratização da comunicação, nos estados e municípios”, destaca a psicóloga Roseli Goffman, membro da Coordenação Executiva do FNDC, onde representa o Conselho Federal de Psicologia.
Afinando o debate
Roseli ressalta que o FNDC, empenhado na sua proposta de ampliação da esfera pública, vem trabalhando para que o marco regulatório das comunicações não seja demonizado e traga o contexto das propostas na Confecom. “Por isso, esta reunião é estratégica para todas as entidades que atuam na democratização da comunicação no Brasil”, reflete Roseli. Ela salienta que no Rio de Janeiro, onde será realizado o seminário, já existe, criada pela Câmara Muncipal, a Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação e da Cultura (leia aqui) e está em andamento a criação de uma frente em caráter estadual – as entidades que participam do Fórum estão engajadas neste processo. “E há o convite à retomada pelos Estados neste debate. O FNDC propõe que o controle público surja agora, da base da sociedade”, reforça Roseli.
O seminário será realizado no Clube de Engenharia, no Rio, aberto ao público. Inscrições aqui.
Confira a programação:
Seminário do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)
Marco regulatório – Propostas para uma comunicação democrática
20 de maio – Sexta-feira
8h – Credenciamento
9h30 – Abertura
Celso Schröder – Coordenador-geral do FNDC, Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Presidente da Federação de Jornalistas da América Latina e Caribe (Fepalc)
Vereador Reimont (PT-RJ) – Presidente da Frente Parlamentar em prol da Democratização da Comunicação e da Cultura da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Deputado Estadual Paulo Ramos (PDT-RJ) – Autor da proposta de criação da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e de Imprensa na Assembléia Legislativa do RJ
Deputada Federal Luiza Erundina (PSB-SP) – Coordenadora-geral da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom)
10h – Painel
“O processo regulatório da comunicação na América Latina”
James Görgen – Assessor da Secretaria Executiva do Ministério das Comunicações
Gustavo Granero – Vice-presidente Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ); Secretário-geral da Federação Argentina dos Trabalhadores da Imprensa (FATPREN); Membro do Conselho Federal de Comunicação Audiovisual
Marcus Manhães – Pesquisador em telecomunicações; representante do FNDC do Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI.br)
Sílvio Da-Rin – Gerente Executivo de Articulação Internacional e Licenciamento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
14h – Grupos de trabalho
21 de maio – Sábado
9h30 – Definição da plataforma política do movimento para o marco regulatório
14h – Plenária Nacional do Movimento pela Democratização da Comunicação
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.fndc.org.br