Elogiado por entidades e autoridades da área, o texto da lei da Defensoria Pública sancionado pelo governador Beto Richa estabelece grandes avanços em relação ao anterior, enviado no ano passado para a Assembleia Legislativa. No Dia Nacional do Defensor Público, a lei entra em vigor no Paraná reconhecida como uma das mais modernas do gênero no País.
Francilene Gomes de Brito Bessa, presidente do Conselho dos Defensores Públicos Gerais (Condege), disse que a lei da Defensoria Pública no Paraná é exemplo para todo o País, devido a aspectos como a interiorização (um defensor por comarca) e a criação de uma ouvidoria externa. “Vivemos um momento histórico para o povo brasileiro, em especial o paranaense. Essa instituição hoje aqui oficializada promove a cidadania e contribui para o desenvolvimento da sociedade. O povo do Paraná certamente terá uma defensoria forte e moderna”, afirmou .
Para o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Miguel Kfouri Neto, a sanção da Defensoria Pública é a coroação da mobilização da sociedade paranaense. Ele disse que os fóruns do TJ terão espaço digno e adequado para receber os defensores. “Parabéns ao governo do Paraná que aprova um programa digno para o cidadão paranaense. Esse não é qualquer projeto improvisado e remendado, é uma grande lei com destinação de verbas e com a infraestrutura adequada”, disse o desembargador.
Priscilla Placha Plá, representante do Movimento Pró-Defensoria, destaca os anos de luta para a aprovação da lei e afirma que o diálogo para a elaboração do texto foi fundamental para a aprovação da Defensoria. “É a demonstração da vontade política. Isso foi fundamental para esse importante momento. Agora vemos uma possibilidade concreta de a população ter acesso à cidadania”, disse. Ela afirma que aproximadamente sete milhões de paranaenses atualmente não têm acesso adequado à Justiça.
Segundo o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Luiz Machado Castro, a autonomia e a democracia interna na seleção do defensor-chefe tornam a lei estadual uma das mais modernas do País. “A lei do Paraná ficou realmente muito boa. Tenho certeza que é uma das melhores do País. Temos agora o grande desafio de transformar a norma em algo concreto, com a assistência jurídica adequada à população paranaense”, disse.
O presidente da OAB Paraná, advogado José Lucio Glomb, avalia que a legislação cria um novo momento no Estado, com o acesso do cidadão à Justiça. Segundo o reitor da UFPR, Zaki Akel, a Defensoria Pública desperta nos estudantes a sensibilidade e o incentivo para seguir essa carreira. Ele destacou a competência da equipe de governo na elaboração do texto aprovado pela Assembleia Legislativa e convertido em lei.
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Richa sanciona lei que cria a Defensoria Pública no Paraná – 19/05/2011 15:46
“Este é um momento histórico. Após mais de vinte anos a Defensoria Pública torna-se uma realidade no Paraná. Uma demonstração da preocupação do governo em proteger os direitos dos mais carentes”, disse o governador. A lei sancionada por Richa prevê a criação de uma ouvidoria externa e a contratação por concurso público de 333 defensores públicos e de 426 assessores jurídicos e administrativos.
O governador anunciou que a escolha do defensor público geral será feita por eleição direta entre os integrantes da carreira, diferente do que ocorre nos outros estados, onde os governadores fazem a escolha. “É mais uma garantia de independência e autonomia. Abro mão da prerrogativa de indicar o defensor geral para deixar para os membros da carreira que o elejam por voto direto”, afirmou.
A secretária da Justiça e da Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes, destaca a interiorização do órgão: a lei que cria a Defensoria estabelece que todas as Comarcas do Paraná deverão receber um defensor. “É inadmissível a demora que houve no Paraná para regulamentar o órgão. A Defensoria surge agora com a missão de defender a população carente do Estado. Fico feliz porque aprovamos um texto avançado e moderno que servirá de exemplo para todos os estados do Brasil”, disse a secretária. Maria Tereza afirma que a próxima etapa é realizar o concurso público para a seleção dos contratados e a formalização estrutural da Defensoria.
O orçamento previsto para a instituição é de R$ 28 milhões em 2011. O líder do governo na Assembleia Legislativa, Ademar Traiano, garantiu que no próximo ano o orçamento para a Defensoria deverá ser ampliado, a pedido do governador, para R$ 48 milhões. A Lei Complementar n° 55, que criou a Defensoria Pública do Paraná, é de 4 de fevereiro de 1991, e estabeleceu 180 dias para que o órgão fosse instituído no Estado. No entanto a lei só foi aprovada apenas agora.
Vitória da Cidadania! A luta faz a lei!
Esta quinta-feira, 19, foi um dia histórico para a cidadania. Depois de 23 anos, finalmente, o Paraná cumpriu a Constituição Federal de 1988 e dá início ao processo de organização da Defensoria Pública, que será um instrumento de acesso à Justiça para a população que não pode pagar por um advogado.
Pela manhã, no Prédio Central da Universidade Federal do Paraná, participamos do ato oficial de assinatura da lei que aprovamos na Assembleia Legislativa regulamentando a Defensoria Pública em nosso estado. À tarde, com nossos parceiros dos movimentos sociais e sindical e entidades diversas fomos à Boca Maldita realizar um ato de esclarecimento à população sobre o que significa a estruturação da Defensoria.
Nossa luta ainda não terminou. Precisamos continuar mobilizados para que o governo realize o concurso público para a contratação dos defensores públicos e dos demais servidores que vão fazer funcionar essa instituição pela qual lutamos há muito tempo. Parabéns a todos que participaram desta conquista.
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Ato informa ao cidadão sobre Defensoria Pública
Nesta quinta-feira, 19, a partir das 16 horas, o Movimento Defensoria Pública Já realiza um ato público na Boca Maldita para informar à população sobre a sanção à lei aprovada pela Assembleia Legislativa, que organiza a instituição no nosso estado. Vamos distribuir um panfleto esclarecendo à população sobre o papel da Defensoria Pública do Paraná.
Com vinte e três anos de atraso, finalmente, depois de muita luta e mobilização de entidades, mandatos e movimento social e sindical, conseguimos ter a lei, que irá beneficiar o cidadão que não tem condições de pagar por um advogado e pelas custas de um processo judicial.
Agora, temos que continuar atuando para que a lei seja aplicada, de forma a estruturar a Defensoria Pública. Temos que pressionar para que o governo faça o concurso público para a contratação dos defensores e dos servidores que colocarão a Defensoria em funcionamento. Para que tudo não fique apenas no papel.
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