Os defensores da plena autonomia do Banco Central consideraram um erro a redução da taxa Selic, de meio ponto percentual, para 12% ao ano — ainda assim, a mais alta entre as economias industrializadas.
Por Mauro Santayana, no Jornal do Brasil
Sempre que isso ocorre, os mesmos interesses se erguem, na defesa dos rentistas. Como as moedas não copulam, nem partejam, quem paga os juros é o trabalho, que produz a mais valia obtida pelo capital.
Desculpem se a expressão é marxista, mas qualquer um que pense um pouco não precisa de Marx e seus textos contestados pelo fundamentalismo mercantil, para chegar à verdade.
Como trabalho se entenda também a administração das empresas produtivas, seja diretamente pelos acionistas ou gerentes contratados.
Mas o rentista clássico, que vive longe das máquinas ou, que, como banqueiro, manipula o dinheiro alheio — e leva à angústia e ao desespero os devedores, os estados à falência, como está ocorrendo agora, com o desemprego e a violência — sua atividade não pode ser vista como produtiva, por mais que se esforcem os seus porta-vozes, ao expor os argumentos de uma pseudo-filosofia econômica.
Esse “senhorio” da moeda, em nome de falsa racionalidade técnica, que está sempre a serviço do capital, e não das pessoas, tem sido responsável pelas grandes crises do capitalismo moderno, como a História demonstra.
O Banco Central — e os lugares comuns têm a sua força — vem sendo, no Brasil, mais do que em outros países, a central dos bancos.
Ora, seus diretores, por mais geniais sejam, não dispõem de legitimidade política para cuidar da moeda, que é o símbolo mais forte da soberania nacional.
A moeda representa os bens da comunidade, acumulados com o trabalho de gerações sucessivas.
Para que assegure seu valor real, ela deve ser emitida por quem tenha a legitimidade política para fazê-lo: os eventuais governantes do Estado, como detentores da vontade nacional.
Sem voto, nos estados democráticos como se identifica o nosso, não há poder legítimo.
De duas, uma: ou o Banco Central se submete às decisões políticas do governo nacional, ou se estará sobrepondo ao poder dos eleitos para conduzir o Estado, e, assim, colocando-se acima da soberania do povo.
A quem interessa manter os juros altos? Há um axioma, que nunca se respeitou no Brasil, de que a taxa de juros não pode superar a taxa de crescimento do PIB.
O raciocínio, empírico, é irretorquível: uma sociedade não pode pagar mais de juros do que o que ela obtém com o seu trabalho.
A tradução de um leigo, como o colunista, é simples: trata-se de uma extorsão cometida pelo sistema financeiro contra os que trabalham e produzem.
É mais do que uma transferência de recursos, é uma usurpação do poder real sobre a sociedade.
Isso explica a dívida pública acumulada como confisco de parcela dos resultados do trabalho dos brasileiros.
É um mistério que o país continue crescendo dentro desse sistema.
Talvez ele se explique se considerarmos as estatísticas uma ficção.
É provável, portanto, que o nosso PIB real seja maior do que o IBGE constata no exame do comportamento da economia.
Se assim for, que viva a informalidade, menos sujeita à expropriação dos bancos e aos instrumentos de aferição oficial.
A economia não é, como dizem os que a conhecem melhor, ciência exata.
Deveria ser ciência moral, mas não é, a não ser que ouçamos alguns santos, que dela trataram, como Santo Antonino de Florença, do século XV, autor do clássico de teologia “Summa Moralis” e feroz combatente contra a usura.
Os economistas, de modo geral (menos, é claro, os mais competentes) costumam fazer de seu ofício uma espécie de culto esotérico, com confusas fórmulas algébricas e aleijões lógicos.
Como recomendava Lord Keynes, eles deveriam encarar o seu trabalho com a mesma modéstia com que os dentistas encaram o seu.
O certo é que todas as aplicações da inteligência, ou todos os saberes, se assim entendemos as ciências, se encontram a serviço das relações de poder.
Isso faz com que a economia volte à sua denominação clássica, da qual seus profissionais de hoje buscam fugir: economia política.
Fora da política, que trata do poder, não há economia, nem há coisa alguma.
O Banco Central, como administrador da moeda, deve sim, submeter-se à legitimidade do poder político.
Para lembrar um empresário e homem público brasileiro, que nos deixou recentemente — José Alencar — a taxa de juros cobrada no Brasil (e cobrada sobretudo do Estado, com a cumplicidade de alguns de seus servidores) é um assalto.
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.vermelho.org.br
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Após derrubar economia com cinco aumentos de juros, Copom baixa 0,5 porcento
Escalada de juros provocou queda na produção e no emprego industrial em junho. Variação do Índice de Atividade Econômica do BC foi negativa
O que se pode, com segurança, concluir da nota do Copom sobre o corte nos juros básicos nominais em 0,5 ponto percentual (12,5% para 12%), é que a escalada de juros promovida de janeiro a julho provocou uma derrubada na economia muito mais violenta – e, mesmo, fora de controle – do que foi admitida oficialmente até agora. Pelo menos uma derrubada suficientemente grande para assustar o governo e até os aprendizes de feiticeiro neoliberais que no momento compõem a diretoria do Banco Central (BC), e, portanto, o Copom – estes não porque estejam preocupados com o crescimento, mas, sem dúvida, com seus cargos, apesar das declarações de vassalagem à ilegal autonomia do BC de algumas autoridades. Eles sabem que não é o sr. Mantega ou o sr. Augustin que garantem as suas altas colocações.
A redução, em si, é muito pouco importante do ponto de vista das necessidades do país: significa que o juro real, isto é, descontada a inflação, passou de 6,8% para 6,3%, o que também significa que ele é mais que o dobro da segunda taxa do mundo (a da Hungria, com 2,8%) e quase infinitamente maior do que a média das taxas de juros básicos dos 40 principais países (-0,9%). Logo, o diferencial em relação às taxas de outros países continua tão grande, tão enorme, que a redução não terá qualquer influência no câmbio, distorcido pela entrada de um Niagara de dólares, atraídos, precisamente, por essa diferença abissal entre taxas de juros. Para estarmos no mesmo patamar dos outros países é necessário uma queda muito maior – sobretudo considerando que a taxa real dos EUA está em -3,2%.
O professor Dércio Munhoz tem toda razão ao declarar que esse exíguo corte de juros – o primeiro desde julho de 2009 – nada teve a ver com a elevação da meta do superávit primário em R$ 10 bilhões, até porque “o superávit primário não paga metade do gasto com juros”.
Realmente, é uma aberração que o governo, de janeiro a julho, tenha liberado, fora restos a pagar de anos anteriores, apenas R$ 4,9 bilhões em investimentos orçamentários – o que é somente 7,22% do que o Congresso aprovou para o ano – enquanto só o aumento do gasto com juros, em relação ao mesmo período do ano passado, foi R$ 29,4 bilhões e o total despendido foi R$ 138,54 bilhões (cf. STN, “Resultado do Tesouro Nacional”, Tabela A9; e BC, “Relatório de Política Fiscal”, Quadro 2, ambos de agosto/2011).
É assim que o sr. Mantega corta o custeio para aumentar os investimentos… Impossível não concordar com Amir Khair, quando ele chama isso de “política suicida”.
As menções ao “cenário externo” recessivo e “desinflacionário” da nota do Copom têm a aparência da popular peneira que tapa o astro-rei. Evidentemente, esse “cenário”, a tendência ao afundamento das economias centrais, não é novidade alguma. O que, então, mudou? O que mudou é que eles conseguiram, depois de cinco aumentos seguidos da taxa básica de juros, criar um “cenário” suficientemente ruim aqui dentro sem precisar de nenhuma contribuição adicional da recessão externa. Foi isso o que mostraram as estatísticas de emprego, de produção industrial e o próprio índice de atividade do BC, uma espécie de simulação do PIB.
De fato, aumentaram a vulnerabilidade externa a um ponto muito pior do que era em 2008. Por isso, apesar de seu caráter de peneira solar, a menção ao “cenário externo” não é inteiramente despropositada. É fácil perceber, com essa situação, quando os que estão alojados no BC e na Fazenda não conseguem ver o Brasil senão a reboque da matriz imperialista, o que não aconteceria (ou, ainda, acontecerá, se depender deles) com a recessão aprofundando-se nos EUA e Europa. Aliás, toda a nota do Copom é uma descrição de como o país será contaminado inelutavelmente pela crise externa.
É possível (ainda que isso seja uma ilação em cima de uma hipótese) que, sem alguma queda, ainda que simbólica, nos juros, daqui a pouco fosse demais até para uma pessoa invulgarmente paciente – apesar da lenda – como a presidente Dilma. Ou assim sentiram os membros do Copom, que tiveram os números, ruins, da produção industrial de julho divulgados durante a reunião – e ainda tinham uma espada de Dâmocles sobre a cabeça: a divulgação do PIB do segundo trimestre pelo IBGE, marcada para dois dias após a reunião do Copom, e sem poder colocar a culpa pelos resultados no “cenário externo”.
Mas não é bom, porque não seria verdadeiro, exagerar a sensibilidade dos membros do Copom, mesmo diante da perspectiva de ser-lhes apontada a serventia da casa. Essa turma é tão obtusa quanto arrogante.
Entretanto, há 45 dias – desde a reunião do Copom de 20 de julho, que aumentou a taxa de juros pela quinta vez no ano – o único assunto importante deste país são os juros exorbitantes do Banco Central. Certamente, houve toda a futrica da mídia sobre tal ou qual figura pública, mas o número dos que se enredaram nessa bobagem foi pequeno, e deu com os burros n’água no vexame da “Veja” tentando espionar, a la Murdoch, o ex-ministro José Dirceu.
Os juros altos – como já se disse, pornográficos – foram o principal assunto entre os empresários, entre os trabalhadores e até entre os estudantes, para não mencionar que mesmo no Congresso houve anúncio de projeto para contê-los. Escreveram-se laudas e laudas de artigos sobre o tema – a maioria, aliás, bastante interessante – quase todos apontando o alucinado privilégio de alguns especuladores, principalmente bancos estrangeiros, sobre os recursos públicos brasileiros. Fizeram-se manifestações, cada vez maiores, contra o saque do país via juros – e até nos EUA, surpreendentemente, apareceram textos sobre a indecente chuva de maná financeiro, que só chove para meia-dúzia, no Brasil. Houve, inclusive, pesquisas de opinião registrando queda de popularidade do governo diante de um aumento no já grande repúdio da população por essa pilhagem.
No momento, o gasto do setor público com juros chega a 6,02% do PIB, isto é, estamos desperdiçando dinheiro público equivalente a 6% de todo o valor produzido durante um ano inteiro dentro do país. Para comparação: a soma de todos os investimentos aprovados pelo Congresso no Orçamento, em todos os setores, representam 1,7% do PIB. Em doze meses, foram R$ 224,76 bilhões gastos com juros.
Não há, evidentemente, nenhuma necessidade econômica de tal gasto, exceto a necessidade econômica dos bancos estrangeiros e seus fundos ficarem mais ricos à nossa custa. A taxa básica de juros é determinada pelo Banco Central. E os resultados recentes da economia deixaram claro – ainda que antes já fosse óbvio – a que leva o “belo primário” do sr. Mantega e mais todo o dinheiro extra gasto com juros: simplesmente, à recessão, à crise, ao desastre, em suma, a nos tornarmos patos indefesos no tiro ao alvo dos países centrais e bancos externos.
CARLOS LOPES
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.horadopovo.com.br