Em entrevista ao site “Congresso em Foco”, o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP),condenou as práticas de jornalismo marrom e defendeu a instituição de um marco regulatório para a mídia, conforme determina a Constituição.
Isso, entretanto, não significa qualquer tipo de censura, como alguns veículos de comunicação insistem em interpretar. “Nós, do PT, lutamos pela liberdade de imprensa. Então, nós sempre vamos defender a liberdade de imprensa e a livre expressão. Nós não admitimos a censura”, disse ele, ao fazer um balanço sdo 4º Congresso do PT, realizado no último fim de semana em Brasília.
Ele lembrou que o marco proposto se baseia na Constituição, cujo capítulo V, sobre a Comunicação Social, ainda não foi regulamentado. Falta regulamentar questões como a do monopólio, da propriedade cruzada e das outorgas e a publicidade de produtos que façam mal à saúde, como álcool e cigarro, alguns alimentos, agrotóxicos. Paulo Teixeira falou também sobre a importância da aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma ampla reforma política, além da necessidade de se definir meios de financiamento para a área de saúde. Abaixo, a íntegra da entrevista.
Congresso em Foco – Que PT saiu deste 4º Congresso Nacional do partido?
Paulo Teixeira – O PT saiu com uma grande unidade e também fortalecido. Em primeiro lugar, houve um apoio integral às políticas da presidenta Dilma Rousseff. A política de crescimento, com geração de empregos, com distribuição de renda. A qualificação das políticas de educação, saúde e segurança pública. O projeto nacional de inserção autônoma no mundo globalizado, o projeto de unidade latino-americana, sul-americana. A política externa que nós estamos fazendo, e aqui internamente a política de qualificação da nossa indústria, a defesa do mercado interno. Então, o PT sai apoiando a presidenta da República. Ao mesmo tempo, apóia a proposta de reforma política que é da lavra do deputado Henrique Fontana (PT-RS). A ideia da migração do financiamento privado para o financiamento público, o sistema proporcional misto, a cota para as mulheres e a modernização dos mecanismos de democracia participativa. Então, o PT igualmente, vai aprofundar o seu diálogo com a sociedade nesta direção da reforma política. E vamos dialogar com a sociedade. A terceira grande questão é a atualização das estruturas partidárias, mais destacadamente a aprovação da paridade nas instâncias de direção entre homens e mulheres, cotas étnico-raciais e cotas para jovens.
Congresso em Foco – Quais são as principais diferenças que o senhor enxerga entre o governo Dilma e o governo Lula?
Paulo Teixeira – Olha, na verdade, no Congresso, o que foi ressaltado foram as identidades. A identidade com o povo, a atenção ao mais sofrido, a seriedade no trato da coisa pública. O governo Lula fortaleceu a polícia federal, a Controladoria-Geral da União. A existência desses órgãos de controle, o fortalecimento deles, deve-se muito ao governo do presidente Lula. Que a presidenta Dilma complementa com essas medidas saneadoras que ela está fazendo. Então, o Congresso acabou ressaltando as identidades dos dois governos. Um governo de crescimento, geração de emprego, distribuição de renda, qualificação dos serviços públicos e de inserção autônoma no mundo globalizado. Eles são diferentes os dois. A origem de luta dos dois. A inserção social, a experiência, é muito diferente. Então, destacadamente, a experiência dos dois é muito distinta. Mas eu acho que foi a identidade entre os dois que foi ressaltada no encontro.
Congresso em Foco – A resolução política do Congresso reafirma que o combate à corrupção foi rigoroso, como nunca na história do país, no governo Lula. E que Dilma tem dado continuidade a isso. Há um desconforto no partido quando se compara a “faxina” promovida pela presidenta em relação às ações do ex-presidente Lula quando havia uma denúncia de irregularidade no governo?
Paulo Teixeira -Na verdade, todas as medidas da presidenta Dilma Rousseff de defesa da ética têm o apoio do PT. Outra coisa é a tentativa da oposição de criminalizar o governo. Isso é o que foi rechaçado. E o compromisso com “faxina” que ela diz ter é com a erradicação da miséria. Então, esse nome, “faxina” não é muito próprio para esse combate à corrupção.
Congresso em Foco – A avaliação de que houve excessos da revista Veja na reportagem em que mostrou Dirceu despachando num quarto de hotel com ministros e políticos petistas aglutinou mais o partido?
Paulo Teixeira – Nós lutamos pela liberdade de imprensa. Então, nós sempre vamos defender uma liberdade da imprensa, a livre expressão. Nós não admitimos a censura. Agora, há momentos em que você tem que criticar o tipo de jornalismo que se faz. Então, quando um jornalista instala uma câmera dentro de um hotel, invadindo a privacidade de uma pessoa, esse jornalista confronta a Constituição. Porque a Constituição garante esse direito igualmente. Então, ali no episódio do José Dirceu, nós achamos inaceitável o jornalismo que se utiliza desses métodos. E eles acontecem em sistemas democráticos. Recentemente, aconteceu na Inglaterra, com o jornal News of the World, que se utilizava de meios ilegais. E esse jornal foi fechado. Então, nós não podemos admitir o uso de práticas ilegais por qualquer tipo de pessoa na nossa sociedade, seja ela cidadão comum, seja graduado, advogado, médico. O que o Congresso expressou foi solidariedade em relação a esse ataque que o Zé Dirceu recebeu desta revista.
Congresso em Foco – No documento deste encontro, o PT também defende “um marco regulatório capaz de democratizar a mídia no país”. Em que se baseia esse marco regulatório?
Paulo Teixeira – Esse marco proposto se baseia na Constituição brasileira. A Constituição tem uns artigos que não foram regulamentados sobre Comunicação Social, o capítulo 5º. A Constituição não foi regulamentada, e a regulamentação dos meios de comunicação de massa que se propõe é formada pelos princípios da liberdade de imprensa, da não aceitação da censura, da livre expressão. São valores consagrados na nossa Constituição e nós brigamos por eles. Agora, nós temos que regulamentar a publicidade de produtos que façam mal a saúde, como álcool e cigarro, produtos alimentícios, agrotóxicos. Está lá na Constituição, o constituinte previu, mas não há regulamentação até agora. A questão do monopólio, da propriedade cruzada, das outorgas.
Congresso em Foco – As críticas da mídia em relação à proposta do marco regulatório são uma tentativa de manter a liberdade e os poderes que detêm atualmente?
Paulo Teixeira – Me parece que há segmentos da mídia que querem interditar esse debate. E ele é importante para a sociedade brasileira. Temos que fazer, inclusive com a presença e a participação dos proprietários dos órgãos de comunicação. Mas também com a sociedade, com os sindicatos, com a universidade.
Congresso em Foco – No entanto, houve um recuo, já que aprovaram no Congresso apenas uma moção de apoio em vez de colocar este ponto da resolução como estava previsto. Por que não se incluiu este ponto na resolução?
Paulo Teixeira – Foi uma deliberação partidária. Não creio que tenha havido recuo.
Congresso em Foco – A intenção do documento é também proibir que parlamentares recebam concessões de rádio, televisão e jornal, de agora em diante. No entanto, muitos parlamentares nesta situação são inclusive, da base parlamentar. A proposta não irá criar um ponto de tensão no Congresso? Como o assunto poderá ser discutido?
Paulo Teixeira – Esse debate é: poderão os políticos ser proprietários de órgãos de comunicação social? Eu creio que deveríamos impedir essa possibilidade, porque quebra a isonomia na disputa política se uma pessoa é proprietária de um órgão de comunicação. Se ela for, na minha opinião, ela deveria se desvencilhar desta propriedade para concorrer a um mandato parlamentar.
Congresso em Foco – Mas esse debate tem condições de acontecer de fato no Congresso?
Paulo Teixeira – Eu acho que tem que acontecer. No âmbito de uma regulamentação dos meios de comunicação, eu acho que esse debate surgirá com naturalidade. E o fato de criar tensão, por si só, não é ruim.
Congresso em Foco – Há uma nova corrente no partido, liderado pelo sociólogo Emir Sader, que reivindica a retomada dos valores e princípios originais defendidos pelo PT em sua fundação. Que princípios o senhor acredita que o partido, mesmo no governo, deveria resgatar?
Paulo Teixeira – Eu acho que o PT está botando a mão nas suas entranhas e está fazendo uma terapia. O PT deitou no divã, já desde a crise de 2005, fazendo essa terapia. Na minha opinião, o PT tem esse caráter importante de ser um partido pedagógico. Ele tem que continuar a sua missão de politizar o povo brasileiro, e organizá-lo para lutar pelos seus direitos. Construir um programa político de mudanças para o país, que eu acho que é o programa democrático e popular, mas também trabalhar no plano dos valores. Uma sociedade que a gente quer construir, justa, fraterna, profundamente democrática e na qual a riqueza seja distribuída equilibradamente.
Congresso em Foco – Algum desses valores estava esquecido e precisa ser recuperado?
Paulo Teixeira – Acho que quando essas forças se organizam preocupadas com isso, isso diz respeito a buscar aqueles aspectos mais profundos que precisam ser valorizados.
Congresso em Foco – As eleições municipais de 2012 se aproximam. O PT deu sinal verde para alianças com partidos da base governista. Essa mudança já era pedida por alguns setores do partido. Com este aval do partido, o que será diferente nas próximas eleições?
Paulo Teixeira – As eleições de 2012 são eleições importantíssimas, porque é ali que vai se arranjar o tabuleiro político nacional. Nessas eleições, os partidos irão se posicionar. O PT tem nelas o objetivo de fortalecer a base do governo da presidenta Dilma Rousseff para ganhar as eleições de 2012.
Congresso em Foco -E quanto à possibilidade de fazer alianças com o recém-criado PSD, de Gilberto Kassab?
Paulo Teixeira – O PSD fez uma inclinação pró-governo. Então, nós temos que recepcioná-los. Se eles vieram para apoiar o governo, a aliança será natural.
Congresso em Foco – O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu que os recursos para a regulamentação da Emenda 29 venham da tributação de cigarros e bebidas. O que tem mais chance de prosperar hoje no Congresso: essa taxação ou a criação de um novo tributo para financiar a saúde? Ou a Câmara poderá passar esta decisão para o Senado?
Paulo Teixeira – Nós temos que ainda nos colocar em acordo de quem será a iniciativa e como ela será aprovada. Mas eu acho que nós temos que ser claros com o povo brasileiro para melhorar as condições de saúde em um sistema generoso, universal e gratuito. Diante de uma população que a cada dia tem uma expectativa de vida mais longa, o que é bom. Diante de um serviço público que é caro e tecnologicamente moderno. Nós precisamos aumentar e ampliar as fontes de financiamento para a Saúde.
Congresso em Foco – O senhor é a favor da criação de novos tributos para a saúde?
Paulo Teixeira – Eu defendo que nós possamos equacionar essas fontes. De uma maneira muito equilibrada e justa. Sempre atuando naqueles segmentos que afetam a saúde, como o álcool, cigarro, acidente de carro, e a alta renda. Nós temos que captar a alta renda, aquela pessoa que tem muito dinheiro e nem sabe o que vai fazer com o dinheiro, para que esses recursos possam contribuir para a melhoria da saúde do povo brasileiro. Essas medidas desestimulariam as pessoas que fazem uso de cigarros e bebidas, e as pessoas teriam mais cuidado com seus automóveis, porque os acidentes de trânsito afetam muito a vida dos brasileiros hoje em dia. Buscar naqueles segmentos mais aquinhoados do país. Como na França há a discussão de o rico pagar mais imposto e nos Estados Unidos também, eu fico achando que pode ser uma tendência internacional, e o Brasil terá nesses segmentos a contribuição para a saúde.
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O caso da ação judicial movido pelo jornal Folha de S. Paulo contra os irmãos Lino e Mario Bocchini é exemplar para provocar uma reflexão sobre os limites éticos do debate da liberdade de expressão sob o ponto de vista de setores importantes da mídia tradicional. Os irmãos Bocchini criaram o blog Falha de S.Paulo, espaço irreverente e descontraído de análise e críticas de matérias e conteúdos veiculados no tradicional diário paulista.
Como paródia, naturalmente, o blog é “uma obra literária que imita outra obra literária”, evidentemente que em tom caricato com “objetivo jocoso ou satírico”, segundo o dicionário Houaiss. Observa-se aqui com nitidez aquilo que classifico como uma característica marcante da mídia tradicional e conservadora do Brasil. A seletividade na abordagem dos temas ou como analisar temas semelhantes de maneira distinta a partir dos interesses que estão em jogo, propondo-se a criar indicativos no leitor/telespectador sobre a relevância dos acontecimentos e os fatos essenciais para o seu comportamento no meio social, não só refletindo, mas também reconstruindo a própria realidade, ao gosto dos grandes empresários da comunicação deste país. Verifica-se, assim, o papel ideológico representado pela mídia tradicional, atuando em favor da manutenção da preeminência ideológica dominante.
No processo eleitoral de 2010, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) questionou no Supremo Tribunal Federal a proibição de fazer sátiras a políticos durante a campanha. Acertadamente, o STF liberou o uso de sátiras e manifestações de humor contra políticos, acatando proposta da Abert. “O riso e o humor são expressões renovadores, de estímulo à prática da cidadania. O riso e o humor são transformadores, saudavelmente subversivos, são esclarecedores e reveladores, e, por isso, são temidos pelos detentores do poder”, afirmou no julgamento o ministro Celso de Mello.
No mesmo julgamento, Gustavo Binenbojn, advogado da Abert, destacou: “a sátira e o humor são formas consagradas de manifestação artística e crítica política. O advogado da Abert reforçou ainda a tese da entidade de que a proibição do humor causa “grave efeito silenciador”.
No episódio em que a atriz Juliana Paes move processo contra José Simão, colunista da Folha de S. Paulo, a advogada do jornal, Tais Gasparin, a mesma que agora assina a ação contra o blog Falha de S.Paulo, alega: “tratar o humor como ilícito, no fim das contas, é a mesma coisa que censura”. A Folha de S. Paulo, que apoiou a ditadura no Brasil, mantém-se, nesse episódio do blog Falha, coerente ao seu passado, mas em contradição com seu discurso atual de defesa da liberdade de expressão no país. De qual Folha estamos falando?
Seguindo a defesa da Folha, o Casseta & Planeta, Pânico na TV, CQC estariam impedidos de utilizar a paródia como instrumento de crítica humorística, que “se valem de elementos visuais de importantes personalidades públicas para identificação pelos telespectadores”. É o que dizer então do fato do cartunista Ziraldo ter criado a revista “Bundas”, como paródia da revista “Caras”, ou em plena ditadura o jornal O Pasquim referir-se ao jornal O Globo como “The Globe”. Não há registro de terem sido censurados ou de tentativa de censura.
Por fim, é curioso observar também que a MTV Brasil em três oportunidades no dia 28 de junho levou ao ar o logotipo idêntico usado pelo blog Falha de S.Paulo que satiriza o jornal Folha de S. Paulo, que foi proibido pela justiça, no mesmo contexto (paródia) sem que nenhuma ação fosse movida contra o Grupo Abril, dona da MTV Brasil, revelando mais uma vez que a imprensa pode fazer piada com ela mesma, a sociedade não. Lobo não come lobo, já diz um velho ditado popular.
Não há dúvidas, portanto, que a ação contra o blog Falha de S.Paulo é um recado a todos os blogueiros, sites, tuiteiros e qualquer outro tipo de protagonismo possível que as novas tecnologias têm permitido aos cidadãos e à sociedade civil de romper com lógica vertical da comunicação. “Liberdade de expressão é bom, é um princípio, mas não para vocês. O monopólio da informação e da livre manifestação do pensamento é nosso, e qualquer tipo de crítica será censurado. E se possível, ainda queremos, buscar uma indenização daqueles que insistirem em nos desafiar”.
Por Paulo Pimenta, que é jornalista e deputado federal pelo PT-RS
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