Direito não se reduz, se amplia, diz Artur em reunião da Executiva, nesta quarta, 4, em São Paulo.
Escrito por: Marize Muniz
Na última reunião da atual Direção Executiva da CUT, realizada nesta quarta-feira (4), em São Paulo, o presidente da Central, Artur Henrique, conclamou os dirigentes CUTistas de todo o país a se prepararem para uma batalha em defesa dos direitos na aposentadoria.
Segundo Artur, a luta mais urgente é contra o aumento da idade mínima para aposentadoria em troca do fim do Fator Previdenciário, como quer o governo Federal.
“Nós não vamos permitir a implementação de uma idade mínima maior no Brasil. Nossa pauta não tem recuo e, sim, avanços”.
O argumento do presidente da CUT leva em consideração a situação de milhares de brasileiros que não têm condições de estudar e só entrar no mercado de trabalho mais tarde, com mais idade, como ocorre nos países mais desenvolvidos. Portanto, esses trabalhadores pagarão mais para receber por menos tempo.
“No Brasil”, disse Artur, “infelizmente, as pessoas começam a trabalhar muito cedo para ajudar no orçamento da família, para sobreviver. Muitos enfrentam a rotina dura do corte de cana de açúcar, ou o trabalho nos setores químico, elétrico etc., aos 16 anos, no máximo 17 anos. Esses trabalhadores vão morrer antes de se aposentar. Vão pagar e não vão receber”.
Além da luta contra a terceirização que precariza, melhores condições de trabalho e renda dos servidores públicos e contra a alta rotatividade, o presidente da CUT pediu aos dirigentes que se preparem para grandes mobilizações contra o aumento da idade mínima para aposentadoria.
“O grande desafio é avançar nas conquistas da classe trabalhadora. Direito não se reduz, se amplia”, encerrou Artur, citando o mote da Jornada de Lutas que a sera aprovada no Congresso Nacional da CUT, que sera realizado entre os dias 9 e 13 de julho, no Transamerica Expor Center, em São Paulo-SP.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br
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Fim do fator previdenciário valerá para futuros trabalhadores, diz deputado
O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), disse que o governo vai propor o fim do fator previdenciário (PL 3299/08) apenas para quem ainda vai ingressar no mercado de trabalho. Segundo o deputado, as regras de aposentadoria não seriam alteradas para os atuais trabalhadores para evitar prejuízos às contas da Previdência.
“A retroatividade desse projeto para a data em que houve a reforma da Previdência geraria um rombo de caixa muito grande”, disse Figueiredo.
O deputado participou na quarta-feira (27) de uma reunião de líderes da base aliada com os ministros da Fazenda, Guido Mantega; da Previdência, Garibaldi Alves; e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
Uma nova reunião ocorrerá em 10 de julho, quando o governo apresentará sugestões ao projeto que será votado na Câmara. Figueiredo disse que a intenção do governo é apresentar uma emenda substitutiva global durante a votação do PL 3299/08 em Plenário.
Os líderes partidários já afirmaram que querem votar o fim do fator previdenciário em agosto.
Fórmula 85/95
O fator previdenciário é uma fórmula de cálculo das aposentadorias que reduz o benefício de quem se aposenta por tempo de serviço e não por idade. O fim da regra é uma reivindicação das centrais sindicais.
O projeto em discussão na Câmara estabelece uma alternativa para evitar perdas ao trabalhador: a soma da idade com o tempo de contribuição. Seriam 85 anos para mulheres e 95 para homens. Dessa forma, um homem que comece a trabalhar e contribuir para a Previdência aos 18 anos poderá se aposentar com 57 anos, sem redução do benefício, se tiver contribuído por todo esse tempo.
Para André Figueiredo, essa fórmula não prejudica a Previdência. “Isso geraria para os trabalhadores a permanência maior na relação de trabalho. Hoje em dia, os trabalhadores homens estão se aposentando com 55 anos, em média; e as mulheres, perto de 53, porque não veem estímulo para continuar contribuindo com a Previdência. O fator previdenciário, como está, não traz benefício nenhum.”
Nos últimos quatro anos, mais de 44 mil pessoas entraram em contato com a Câmara para comentar a revisão das regras estabelecidas pelo fator previdenciário. Quase todos esses cidadãos pediram o fim da regra que serve de base para o cálculo das aposentadorias.
Íntegra da proposta:
Edição – Pierre Triboli
Plenário aprova urgência para projeto que acaba com o fator previdenciário
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (25) o regime de urgência para o Projeto de Lei 3299/08, do Senado, que propõe o fim do fator previdenciário. O regime de urgência tem como objetivo acelerar a votação do projeto. A data de votação da proposta, no entanto, ainda não foi definida.
No mês passado, em audiência na Câmara, o governo admitiu que o fator previdenciário, criado em 1999, não conseguiu atingir seu objetivo principal, de adiar a aposentadoria dos trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social.
O fim do fator já havia sido aprovado no Congresso em 2010, mas a proposta foi vetada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
*Matéria atualizada às 0h27.
Edição – Pierre Triboli
Royalties e fim do fator previdenciário só serão votados no próximo semestre
Na semana que vem, líderes da base governista vão discutir os impactos do fim do fator previdenciário para os trabalhadores que estão na ativa, os que ainda não entraram no mercado do trabalho e aqueles que se aposentaram pela regra do fator.
Líderes partidários aliados ao governo avisaram nesta terça-feira (3) que projetos polêmicos, como a redistribuição dos royalties do petróleo (PL 2565/11) e o fim do fator previdenciário para as aposentadorias (PL 3299/08) só serão analisados no próximo semestre. “Até o recesso [que começa em 17 de julho], só votaremos medidas provisórias e, eventualmente, um ou outro projeto que tenha acordo de todos os líderes partidários”, disse o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP).
Os deputados vão aproveitar esse tempo para tentar chegar a um acordo sobre as duas propostas. O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), reafirmou que o fim do fator previdenciário será o tema de uma reunião na próxima semana entre os líderes da base governista e representantes dos ministérios da Fazenda e da Previdência.
O texto em discussão na Câmara é o substitutivo do deputado licenciado Pepe Vargas (PT-RS), atual ministro do Desenvolvimento Agrário, que estabelece que o trabalhador não terá perdas ao se aposentar quando o somatório da idade e do tempo de contribuição for de 95 anos para homens e 85 anos para mulheres. Hoje, o fator previdenciário é um cálculo que reduz a aposentadoria de quem para de trabalhar com pouca idade, com base no tempo de contribuição.
Chinaglia explicou que os líderes da base vão discutir melhor os impactos da proposta para os trabalhadores que estão na ativa, os que ainda não entraram no mercado do trabalho e aqueles que se aposentaram pela regra do fator previdenciário. “Precisamos evitar ao máximo a judicialização desse processo, para evitar que o Tesouro seja cobrado nos cerca de R$ 30 bilhões que deixaram de ser pagos pela regra do fator previdenciário”, disse.
Os aposentados continuam pressionando pela votação do texto. Um grupo deles esteve reunido com o presidente da Câmara, Marco Maia. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) participou da reunião e disse que o projeto poderá ser votado em agosto.
O cronograma foi confirmado pelo presidente da Câmara, Marco Maia. “É possível que cheguemos a um acordo para votar essa proposta em agosto. Há um grupo de técnicos discutindo o tema. Esse grupo vai apresentar sua proposta na próxima semana para os líderes dos partidos da base”, disse.
Royalties
A votação da redistribuição dos royalties do petróleo é mais incerta. O presidente da Câmara disse que são pequenas as chances de a Câmara conseguir limpar a pauta das MPs e abrir uma janela de votações ainda neste ano. “Até o final do ano não me parece muito provável que venhamos a ter uma janela para votar royalties”, disse o presidente.
O relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), disse que a proposta pode ser votada depois das eleições de outubro.
Já o líder do governo disse que, para a inclusão do projeto em pauta, será preciso definir um acordo de conteúdo e de procedimento. Isso porque é um tema suprapartidário, em que cada parlamentar vota de acordo com a sua inclinação regional. Deputados do Rio de Janeiro e Espírito Santo são contra a proposta, que vai gerar perdas para os estados. Já os demais parlamentares querem que os recursos do petróleo cheguem aos seus estados e municípios.
O parecer de Zarattini garante que os estados confrontantes (produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo) continuem recebendo até 2023 a mesma arrecadação de royalties e participação especial que receberam em 2011. Depois de 2023, eles perdem essa garantia. Esses estados também perdem o direito da arrecadação sobre o aumento da produção, que será repartido entre todos os outros estados.
Íntegra da proposta:
Edição – Pierre Triboli