Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A maior transparência na administração pública, inclusive com a divulgação dos salários com os nomes dos respectivos servidores, “é um processo irreversível”, disse hoje (5) a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Ela participou do programa de rádio Bom Dia, Ministro, produzido pela EBC Serviços em parceria com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Quanto às resistências em relação à divulgação do salário dos servidores públicos, a ministra considera que isso se deve, talvez, as tentativas feitas para não mostrar as distorções existentes entre os valores pagos no setor público. Ideli acrescentou que esse processo de transparência “só faz bem para a democracia”.
Ela reconheceu a dificuldade do Executivo e demais órgãos públicos de implementarem a Lei de Acesso à Informação (LAI), que entrou em vigor no dia 16 de maio. O objetivo é garantir aos cidadãos acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e do Judiciário. Cada órgão público terá um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) onde deverá disponibilizar os dados.
A partir da abertura das informações do setor público, o Brasil passou a compor, com outros 91 países, o grupo de nações que reconhecem as informações guardadas pelo Estado como um bem público. Além dos gastos financeiros e de contratos, a lei garante o acesso e o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras.
Edição: Carolina Pimentel
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO http://agenciabrasil.ebc.com.br
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29/06/2012
Divulgação do salário de servidores dispara visitas ao Portal da Transparência
O número de acessos ao Portal da Transparência na última quinta-feira (28/06), dia seguinte à publicação de informações sobre a remuneração dos servidores do Poder Executivo Federal, chegou a 260,9 mil – praticamente a média de visitas realizadas mensalmente no ano de 2011, 280 mil. Para se ter ideia do aumento das consultas ao Portal, o número de visitas na última terça-feira (26/06) foi de 21 mil acessos.
Somente o número de páginas visualizadas na consulta “Servidores” saltou de 47 mil na última terça-feira (26) para 5,7 milhões dois dias depois. O total de visualizações de páginas no Portal da Transparência chegou ontem a 7,1 milhões.
Para consultar a remuneração dos servidores do Poder Executivo Federal, o interessado deve acessar o Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br) e clicar na aba “Servidores”. Em seguida, é preciso selecionar a opção de consulta “por Nome ou CPF” e depois selecionar o servidor específico. A primeira carga de dados traz informações sobre a remuneração do mês de maio. Os dados, que serão atualizados mensalmente, referem-se a informações contidas nas fichas financeiras dos servidores ativos (administração direta, autárquica e fundacional), disponibilizadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, extraídas do sistema Siape, e pelo Banco Central do Brasil, que tem sistema próprio.
Assessoria de Comunicação Social
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO http://www.cgu.gov.br/Imprensa/Noticias/2012/noticia09712.asp
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Lei de Acesso à Informação muda relação do brasileiro com sua história
Em vigor há apenas 45 dias, a Lei de Acesso à Informação colocou à disposição dos brasileiros muitos documentos reveladores da história recente do país. E há previsão de outros, como os que integram o acervo do Estado Maior das Forças armadas sejam abertos nos próximos dias. São informações secretas que mofavam nos arquivos de órgãos de inteligência. Mesmo documentos que estavam em arquivos públicos, apenas para consultas restritas, agora podem ser acessados.
Najla Passos – Brasília
Brasília – A Lei de Acesso à Informação está mudando a forma do brasileiro se relacionar com sua própria história. Desde que entrou em vigor, em 17/5, já proporcionou o acesso a registros históricos que, em muitos casos, poucos suspeitavam sequer que existiam. No Arquivo Nacional, encontram-se à disposição dos interessados os documentos secretos e ultrassecretos do extinto Sistema Nacional de Informações e Contrainformação (SISNI), incluindo os serviços de inteligências da Forças Armadas, da Polícia Federal e de ministérios e outros órgãos do governo, como o Itamaraty.
Desde a manhã desta segunda (2), também está disponível a base de dados da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), criada pelo ex-presidente Collor de Mello, em 1990, para substituir o Serviço Nacional de Inteligência (SNI), o temível órgão de inteligência da Ditadura Militar, idealizado pelo general Golbery do Couto e Silva. A SAE funcionou até 1999, quando foi criada a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). E, embora tenha sido criada e extinta durante o regime democrático, herdou práticas de arapongagem da ditadura militar, colocando sob sua mira figuras emblemáticas, especialmente, para a esquerda brasileira.
Relegada a categoria de secretaria, a SAE não tinha o mesmo status do seu antecessor, o SNI, ligado à presidência da república, e que, mesmo durante o governo de transição do ex-presidente José Sarney, continuou monitorando esquerdistas, realizando escutas ilegais e operações clandestinas. Perdeu quadros, força e influência. Passou a ser comandado por civis. Voltou a ganhar peso com sua remilitarização, a partir de 1992, já no governo de Itamar Franco, que assumiu a presidência da república após o impeachment de Collor.
Em até 30 dias, será aberto à consulta pública o acervo do extinto Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA), que funcionou entre 1946 e 1999, antes da criação do Ministério da Defesa. São 37 volumes de documentos considerados secretos e ultrassecretos, além de 52 volumes de boletins reservados: correspondências entre autoridades militares e civis do governo brasileiro ou entre integrantes do governo e representantes de outros países sobre temas relacionados à defesa, segurança nacional e cooperação internacional, além de relatórios sobre a conjuntura política nacional e internacional.
Acesso amplo e irrestrito
Desde o dia 18/6, já está permitido o acesso irrestrito aos acervos do próprio SNI e dos demais órgãos que compunham o SISNI. São dossiês pessoais dos considerados “subversivos” e de organizações de esquerda, como partidos políticos, sindicatos, movimentos sociais, igrejas, universidades e movimento estudantil, além de informações sobre prisões, mortes, tortura, repressão à guerrilha urbana e rural, entre outros.
Parte desses documentos já podia ser consultada desde 2005, de forma bastante restrita. No caso dos dossiês pessoais, apenas com autorização da própria pessoa ou de seus familiares. Nos documentos mais gerais, todos os nomes citados eram devidamente apagados. Por isso, grande parte dos documentos ainda é inédita para o público. Eles revelam, por exemplo, como se dava a infiltração dos agentes do regime dentro das universidades públicas ou mesmo a relação da ditadura com a política indigenista que dizimou aldeias inteiras de índios.
Há também os documentos produzidos pelo Centro de Informações do Exterior (Ciex), serviço de inteligência criado pelo Itamaraty em 1966 para monitorar os passos dos brasileiros tidos como “subversivos” no exterior e, da mesma forma, os dos estrangeiros no Brasil. Mostram o pioneirismo brasileiro na articulação da Operação Condor, criada pelas ditaduras da América Latina para a troca não apenas de informações, mas também de militantes estrangeiros nos países envolvidos.
Balanço
No primeiro mês de vigência da Lei de Acesso, o governo recebeu 10,4 mil pedidos d.e informações. De acordo com balanço da Controladoria Geral da União (CGU), mais de 70% foram respondidas, a maioria antes do prazo. Das respondidas, 82% atenderam ao pedido; 10% negaram e, em 7% dos casos, não se tratava da competência do órgão.
Para pedir informação aos órgãos de governo, acesse http://www.acessoainformacao.gov.br/acessoainformacaogov
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cartamaior.com.br