Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RJ), informaram hoje (18) que vão decidir em conjunto o rito do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Eles se reuniram no início desta noite, no STF, para definir que as regras serão divulgadas em breve e deverão ser confirmadas pelos demais ministros da Corte após sessão administrativa do tribunal, que ainda não tem data marcada para ocorrer.
Os gabinetes de Lewandowski e Renan estão trabalhando em conjunto para definir o roteiro. O procedimento será o mesmo adotado em 1992, no caso do impeachment do presidente Fernando Collor, quando o Supremo também realizou sessão administrativa.
“Temos quatro parâmetros fundamentais : o regimento interno do Senado, a Lei 1079/1950 [Lei do Impeachment], a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental [ADPF] 378 [julgamento do roteiro do impeachment na Câmara]], e o precedente de 1992 [Collor]. Portanto, vamos nos guiar por esses quatro parâmetros, que definem prazos e procedimentos. Esses prazos já estão nos documentos aos quais me referi. Vamos só objetivar ou especificar o que está nesses quatro parâmetros”, disse Lewandowski.
As regras serão definidas em conjunto porque a Lei do Impeachment estabelece que o presidente do Supremo participa do julgamento da denúncia por crime de responsabilidade. A participação de Lewandowski no processo deve começar após a votação sobre a admissibilidade do processo no Senado. Caso a admissibilidade seja aprovada pela maioria simples dos senadores, a presidenta Dilma Rousseff será afastada do cargo por 180 dias, para se defender no processo.
Renan diz no STF que Senado não terá voto em “função do que a família quer”
André Richter – Repórter da Agência Brasil
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (18) que não haverá na Casa voto a favor ou contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff em função do que a “família quer ou não”.
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Após audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, Renan também declarou que o Senado vai “observar todos os prazos” e garantirá o direito de defesa da presidenta.
Renan ironizou as justificativas dos deputados que votaram ontem (18) na sessão em que a Câmara dos Deputados decidiu a abrir procedimento de impedimento de Dilma. Muitos parlamentares afirmaram que seus votos eram em nome de suas famílias.
“A Constituição diz que cabe ao Senado processar e julgar. No Senado, com certeza não vai ter voto em função do que a família quer ou não. O julgamento será de mérito, se há ou não crime de responsabilidade. Vamos em todos os momentos do processo nos guiar pelo cumprimento do papel do Senado Federal”, afirmou.
Renan e Lewandowski se reuniram no início da noite no Supremo para definir que regras do rito do impeachment no Senado serão divulgadas e deverão ser confirmadas pelos demais ministros da Corte, após sessão administrativa do STF, que ainda não tem data marcada para ocorrer. Os gabinetes de ambos estão trabalhando em conjunto para definir o roteiro.
Segundo Renan, sua atuação no processo será com “isenção e a neutralidade”. “Como presidente do Senado, eu queria repetir que vamos observar todos os prazos, garantir direito de defesa e processo legal”, concluiu.
Senado recebe processo de impeachment da presidente Dilma
Guilherme Oliveira | 18/04/2016, 18h17 – ATUALIZADO EM 18/04/2016, 19h30
O Senado recebeu nesta segunda-feira (18) o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que passa a tramitar na Casa. O presidente da Casa, Renan Calheiros, fará a leitura do documento em Plenário na terça-feira (19), e depois disso já poderá ser constituída a comissão especial que será responsável pela condução do assunto.
Renan Calheiros se reuniu com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e com alguns senadores e deputados federais para receber o processo. Ele garantiu que o Senado cumprirá o devido rito legalmente estabelecido para o prosseguimento do impeachment.
— É papel do Senado instaurar o processo, admiti-lo ou não, e julgar. Pretendemos fazer isso com absoluta isenção e total neutralidade. Não poderemos agilizar de tal forma que pareça atropelo ou delongar de tal forma que pareça procrastinação. Garantiremos o processo legal, o prazo de defesa e o contraditório — assegurou.
A leitura da denúncia contra Dilma e a autorização da Câmara para abertura do processo de impedimento será feita à tarde, logo antes da ordem do dia. A partir daí os líderes partidários poderão indicar representantes para a comissão especial, que terá 21 membros titulares e 21 suplentes. Antes disso, às 11h, Renan terá reunião com os líderes para definir os prazos e o ritmo de trabalho da comissão e a proporcionalidade de cadeiras para cada bancada.
Após as indicações, a composição da comissão especial será referendada pelo Plenário, na forma de chapa única, sem a possibilidade de candidaturas avulsas. O colegiado terá 48 horas para realizar a sessão de instalação, durante a qual serão escolhidos, por eleição, o presidente e o relator.
A comissão terá dez dias úteis para apresentar seu relatório final sobre a admissibilidade do processo de impeachment. Independentemente da deliberação dos membros, o texto será apreciado pelo Plenário. Caso a maioria simples dos senadores aprove a recepção do processo, o Senado notificará o Palácio do Planalto e a presidente Dilma Rousseff será afastada do cargo por 180 dias. A partir daí, o Senado passará a julgar o mérito da acusação.
Prazos
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que não cabe a ele opinar sobre a condução do impeachment no Senado, mas declarou que o país não pode viver muito tempo sob um governo de futuro indefinido.
— Hoje tem meio governo. Se o Senado autorizar o processo, o governo vai sair. Se não autorizar, o governo vai voltar. Para que essa paralisia não se prolongue, o ideal é que, dentro da legalidade, do regimento e da Constituição, [o processo] seja o mais célere possível — recomendou.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) exigiu rigor no cumprimento dos prazos e disse entender que a votação do parecer da comissão em Plenário não pode acontecer antes do dia 11 de maio. Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já estabeleceu um rito e afirmou que o governo confia em Renan Calheiros para assegurá-lo.
— Não vamos aceitar que se atropele o rito definido. O governo conta com o presidente Renan. Ele sempre se posicionou pela defesa da legalidade e dos prazos regimentais, e confiamos que isso vá acontecer. Aqui não vai ser como Eduardo Cunha fez na Câmara — afirmou.
O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) observou que os prazos destinados às atividades da comissão não precisam ser exauridos e que todas as etapas podem ser cumpridas rapidamente. Ele também defende que o Senado trabalhe durante fins de semana e feriados.
— Não estamos pedindo nem o alongamento e muito menos a celeridade. A lei do impeachment manda que amanhã mesmo sejam indicados os representantes dos partidos. Vamos tentar construir um acordo para que possamos na própria quarta-feira eleger o presidente [da comissão]. A comissão não tem necessidade de ter 10 dias de prazo, ela pode trazer o relatório com três ou quatro dias.
“Fatos novos”
A respeito da expectativa do resultado da primeira votação no Senado — a admissibilidade do processo — Lindbergh Farias garantiu que o governo “não jogou a toalha”. Ele afirmou que as esperanças de garantir um resultado favorável estão depositadas em “fatos novos” que possam aparecer a respeito do vice-presidente da República, Michel Temer.
— Está se mostrando claramente que o Temer tem uma grande rejeição. Nesse próximo período vão sair mais pesquisas mostrando a impopularidade dele e que ele não tem legitimidade para assumir a presidência — afirmou.
Lindbergh também classificou a votação do impeachment na Câmara dos Deputados como um “circo de horrores” que teve uma repercussão ruim na sociedade e deixou o povo “desconfiado”.
Por sua vez, Ronaldo Caiado assegurou que a oposição já conta com os votos necessários para garantir a admissibilidade do processo pelo Senado, o que resultaria no afastamento temporário da presidente Dilma Rousseff.
— Já temos uma ampla maioria e não podemos dar espaço a essa especulação. O PT sempre trabalhou em cima de especular a mentira. Temos mais de 50 senadores favoráveis. Essa etapa para nós é matéria vencida.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Notícia colhida no sítio http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2016/04/18/senado-recebe-processo-de-impeachment-da-presidente-dilma