A investigação da Polícia Federal (PF) sobre o Banco Master e a influência de Daniel Vorcaro no Congresso Nacional revelou que, além da chamada “Emenda Master” apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também apresentou uma proposta legislativa que beneficiou setores ligados aos negócios do ex-banqueiro.
Ciro Nogueira virou alvo da Operação Compliance Zero por suspeita de atuar em favor dos interesses de Vorcaro no Senado e a PF menciona na investigação, também, uma emenda apresentada por Hugo Motta, em dezembro de 2023, ao projeto que regulamentou o mercado de carbono no Brasil.
O dispositivo, incorporado à versão final da lei, obrigou entidades de previdência privada, sociedades de capitalização e resseguradoras a investirem parte de suas reservas em créditos de carbono ou fundos ligados a esses ativos.
Na prática, a medida criou um mercado cativo para empresas do setor.
Segundo a investigação, uma das companhias potencialmente beneficiadas era a Golden Green Participações, empresa do mercado de carbono conectada à rede de fundos abastecida com recursos ligados ao Banco Master.
Outra empresa citada pela PF é a Global Carbon, que também possuía investimentos de fundos vinculados à estrutura financeira de Vorcaro.
Emenda de Motta virou alvo de questionamento no STF
A alteração apresentada por Hugo Motta foi contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg).
A entidade afirma que a obrigação criada pela emenda poderá injetar até R$ 9 bilhões anuais em um mercado que não teria capacidade de absorver esse volume.
Especialistas do setor ambiental também criticaram a medida. O pesquisador Shigueo Watanabe Jr., do Climainfo, afirmou que o texto criou um “mercado cativo” para empresas de crédito de carbono.
Hugo Motta negou irregularidades e afirmou que a proposta foi resultado de um “acordo partidário”. O presidente da Câmara declarou ainda que “o ato de legislar não é crime”.
A “Emenda Master” de Ciro Nogueira
As investigações indicam que Daniel Vorcaro acompanhava diretamente projetos de interesse do Banco Master no Congresso, incluindo propostas relacionadas ao mercado de carbono, à transição energética e ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
Segundo a PF, o empresário chegou a determinar a retirada de envelopes com minutas de projetos de lei na residência de Ciro Nogueira para revisão posterior.
No centro da investigação está a chamada “Emenda Master”, apresentada pelo senador do PP para ampliar de R$ 250 mil para R$ 1 milhão a cobertura do FGC por investidor.
De acordo com decisão do ministro André Mendonça, a PF afirma que o texto da proposta foi elaborado pela assessoria do Banco Master e reproduzido integralmente por Ciro Nogueira no Senado.
Mensagens obtidas pela investigação mostram Vorcaro comemorando a apresentação da proposta.
“Saiu exatamente como mandei”, escreveu o empresário, segundo os autos.
Propina a Ciro Nogueira
Na decisão que autorizou buscas e apreensões contra Ciro Nogueira, André Mendonça afirma que o senador, segundo as investigações, seria o “destinatário central” de supostas vantagens indevidas relacionadas ao esquema investigado.
A PF aponta que Ciro Nogueira teria recebido propina de Vorcaro em pagamentos mensais entre R$ 300 mil e R$ 500 mil, além de viagens internacionais, voos privados, hospedagens, restaurantes, uso de imóvel de alto padrão e possível recebimento de dinheiro em espécie. O objetivo seria que o senador defendesse os interesses do Banco Master no Congresso.
A quinta fase da Operação Compliance Zero teve mandados cumpridos em São Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal e Piauí.
A PF investiga crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e delitos contra o Sistema Financeiro Nacional ligados ao Banco Master e ao empresário Daniel Vorcaro.
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Texto: Ivan Longo
Fonte: Revista Fórum
