Adecisão deste sábado (9) do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria causou indignação nos presidenciáveis do campo da direita/extrema direita, que reforçaram a estratégia de usar ataques à Corte como ativo eleitoral.
O pré-candidato e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou, em entrevista coletiva concedida no lançamento da chapa do PL ao governo e Senado em Santa Catarina, neste sábado, que se trata de um “jogo combinado”.
“Parece, mais uma vez, um jogo combinado; mais uma vez é a democracia que fica abalada. É uma decisão do Congresso Nacional, em sua grande maioria, defendendo a lei da anistia, que, numa canetada monocrática, mais uma vez, o ministro do Supremo revoga a decisão de nós, os verdadeiros representantes do povo. Mas o Brasil parece que está se acostumando com isso, mas nós não vamos nos acostumar”, afirmou, segundo o jornal O Globo.
“Atropelados”
Já o ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que tem explorado ataques ao STF em sua pré-campanha, voltou à carga dizendo que “o voto do brasileiro não vale mais nada”.
“Fui o primeiro governador a pedir impeachment de um ministro do STF. E a cada dia tenho mais motivos para acreditar ter feito o certo. Hoje, por exemplo, Moraes em mais uma decisão monocrática e autoritária, derruba o voto realizado por todo o Congresso. A Câmara e o Senado foram ATROPELADOS por um intocável do STF”, disse ele, em postagem no X (ex-Twitter) de sábado. “O voto do brasileiro já não vale mais nada. Um juiz, que se considera intocável, passa por cima do Congresso e fere mais uma vez a democracia brasileira. Sem ter recebido um único voto, desrespeita representantes eleitos pelo povo e amplia o sofrimento de presos perseguidos há anos por uma Justiça que deveria protegê-los. O Senado precisa reagir.”
Outro ex-governador, Ronaldo Caiado (PSD), de Goiás, seguiu a mesma cartilha, também na rede social, falando de “ataques à democracia e à separação de poderes” por conta da decisão de Alexandre de Moraes.
“A suspensão da Lei da Dosimetria, um texto aprovado por ampla maioria no Congresso Nacional, é um ataque à democracia e à separação dos Poderes. É uma decisão deplorável em que o ministro Alexandre de Moraes ultrapassa os limites da relação institucional”, pontuou Caiado.
Em sua publicação, o presidenciável afirmou ainda que a determinação judicial favorece a “polarização”. “Esse ativismo judicial só faz aflorar e aprofundar a radicalização na política e favorece a polarização dos extremos, algo que nunca foi um traço da política brasileira.”
O que diz a decisão de Moraes
A decisão de Alexandre de Moraes foi publicada no despacho em resposta ao pedido de alteração da pena de Nara Faustino de Menezes, condenada pelo envolvimento nos atos golpistas, e também em relação a outras solicitações formuladas sobre a aplicação da nova lei às condenações.
Segundo o magistrado, por segurança jurídica, a norma ainda não deve ser aplicada. “A superveniência de interposição de ação direta de inconstitucionalidade e, consequentemente a pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade, configura fato processual novo e relevante, que poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela defesa”, disse o ministro.
Alexandre de Moraes foi sorteado, nesta sexta-feira (8), como relator das duas primeiras ações que chegaram à Corte questionando a constitucionalidade da chamada Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026), que reduz as penas e flexibiliza a progressão do regime de pessoas condenadas por tentativa de golpe de Estado e pelo 8 de Janeiro.
Foto: Fellipe Sampaio /STF
Texto: Glauco Faria
Fonte: Revista Fórum
