BRASÍLIA – O Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou o poder de fiscalização do Banco Central (BC) sobre o sistema de cooperativismo de crédito. Mas também subiu os limites de empréstimos das unidades em relação a cada cooperado e elevou os volumes para aplicação em carteiras próprias dos bancos.
Agora, a cooperativa central poderá aplicar em papéis de apenas uma instituição financeira (CDBs, por exemplo) até 10% do total do patrimônio de suas filiadas, limitado a 100% do patrimônio próprio dessa central.
Regra anterior restringia tal aplicação a 25% do patrimônio próprio da central, para impedir a derrocada do sistema se um montante maior fosse dirigido a papéis, por exemplo, do Banco Santos, que quebrou. Para proteção ao sistema, permanece a autorização de aplicação de até 100% do patrimônio global (das centrais e das cooperativas singulares) em títulos públicos federais.
Os limites de risco de crédito por cliente foram flexibilizados. Aumentou de 5% do patrimônio de referência para 10% o limite que cada cooperativa não filiada a uma central pode emprestar a um só cooperado. E subiu de 10% para 15% o limite para cooperativa ligada a uma central. Nos repasses de recursos subsidiados, como o programa de agricultura familiar (Pronaf e outros), esse limite chega a 25% para cada cooperado.
De acordo com a medida do CMN, novas cooperativas terão que apresentar estudo de viabilidade financeira ao BC. A autoridade monetária terá uma atuação mais preventiva, como exigir a contratação de auditoria independente pelas singulares, quando houver indícios de irregularidades em centrais.
O BC terá mecanismos para impedir desfiliações de singulares por centrais, sob critérios políticos. E também poderá impedir a filiação de novas singulares a centrais com desempenho financeiro inconsistente, de acordo com a resolução 3321 do CMN, com data de 30 de setembro último.
(Azelma Rodrigues | Valor Online)
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