Um grupo de 700 mutuários está recebendo uma correspondência do banco Itaú neste ano informando que, apesar de o contrato de financiamento ter vencido há 15 anos, há um saldo devedor a pagar. O resíduo deveria ter sido coberto pelo FCVS, mas descobriu-se que esses mutuários tinham mais de um financiamento e, por lei, apenas um tem cobertura.
No ano que vem, segundo Luiz Antônio Rodrigues, diretor do Itaú Crédito Imobiliário, serão expedidas mais 2 mil cartas. “Ao todo, os casos de duplo financiamento no Itaú envolvem cerca de 40 mil famílias”, explica. Segundo ele, 98% dos clientes nessa situação têm renda de até R$ 2 mil e 98% dos imóveis têm valor de até R$ 75 mil.
O envio das cartas tem motivação jurídica. Pelo novo Código Civil, o banco pode manter uma hipoteca por no máximo 20 anos. Depois disso, encerra-se o prazo para protesto. As 700 cartas são os casos na iminência de prescrição de prazo. Concomitantemente, o banco entra com uma ação contra a Caixa Econômica Federal, gestora do FCVS, cobrando o crédito.
Os bancos decidiram que vão executar mutuários com duplo financiamento. Mas já há casos em que a Justiça deu ganho ao mutuário contra o FCVS e determinou o pagamento em dinheiro, e não em CVS. Em maio, o STJ decidiu que é devida a quitação do segundo financiamento pelo FCVS nos contratos firmados até 05/12/1990 porque o mutuário contribuiu para o fundo.
Fonte: www.fenae.org.br