(São Paulo) Poderá ser aprovado na próxima terça-feira, 13 de dezembro, na Comissão de Trabalho da Câmara Federal, o projeto de lei do deputado Sérgio Miranda (PDT/MG), incorporado pelo deputado Marcelo Barbieri (PMDB/SP). Se o projeto vigorar irá restringir a organização no local de trabalho e a negociação coletiva no setor público.
Diante do grande retrocesso que representa o projeto para a estrutrura sindical do Brasil, os sindicatos deverão agir em caráter de urgência. Os dirigentes deverão entrar em contato com os parlamentares que compõem a Comissão de Trabalho de seus estados, a fim de sensibilizá-los a votar contra a aprovação do referido projeto.
Outra forma de ação é o envio de e-mails aos referidos deputados. Na terça-feira, os sindicatos e federações cutistas deverão enviar o máximo de representantes à Brasília, na terça, 13 – dia de votação do PL. As delegações deverão estar na Câmara Federal a partir das 7h, para não correr o risco de não conseguirem entrar no plenário da Comissão.
CARTA A SER ENVIADA ÀS DEPUTADAS E AOS DEPUTADOS:
Sr. Deputado
Pela presente, levamos ao conhecimento de V.S. nossa discordância em relação às manobras que estão sendo feitas por setores sindicais aliados às confederações empresariais, para fazer aprovar no dia 13, na Comissão de Trabalho, o projeto do deputado Sérgio Miranda (PDT/MG), incorporado pelo deputado Marcelo Barbieri (PMDB/SP).
Para nós, que defendemos organização no local de trabalho, fim do imposto sindical, ultratividade dos contratos coletivos, reconhecimento das centrais sindicais e suas estruturas, entre outros pontos, este projeto representa um grande retrocesso: restringe a organização no local de trabalho e omite a negociação coletiva no setor público; mantém o imposto sindical no setor privado e o estende para o setor público, entre outros recuos que propõe.
Por estas razões, sem prejuízo das propostas de alteração a serem feitas durante a tramitação da matéria no Congresso, e diante da impossibilidade de adiar a discussão na Comissão do Trabalho, a CUT pede a V.S. que apoie o substitutivo do deputado Tarcísio Zimmermann (PT/RS). Embora ele não contemple integralmente os 12 pontos da nossa plataforma democrática de reforma sindical ele pode vir a constituir-se em importante trincheira na luta pela liberdade e autonomia sindical.
Atenciosamente,
CUT – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES.