Em entrevista ao Portal do Mundo do Trabalho, o presidente nacional da CUT, João Antonio Felício, afirmou que a Central estará presente com uma expressiva delegação de todo o país, nesta terça-feira (13), no debate sobre a Reforma Sindical, realizado pela Comissão de Trabalho da Câmara. “Vamos defender os princípios básicos da Plataforma Democrática, aprovada pela CUT em sua 11ª Plenária. O substitutivo do deputado gaúcho Tarcísio Zimmermman está mais próximo do que a CUT defende”, afirmou.
Há dois substitutivos em debate na Comissão de Trabalho, que devem ir à votação nesta terça-feira. Um do deputado Marcelo Barbieri (PMDB-SP), outro do deputado Tarcísio Zimmermman. Qual a definição da CUT?
O substitutivo de Zimmermann está mais próximo do que a CUT defende, está mais em consonância com o que pensamos, com as nossas bandeiras históricas, pela liberdade e autonomia sindical. Embora defendamos que deva sofrer alterações em vários artigos.
Em essência, a CUT defenderá os 12 pontos da sua Plataforma Democrática?
Exatamente. Definição da nossa última Plenária Nacional, a Plataforma Democrática contempla 12 pontos: Reconhecimento das Centrais Sindicais com liberdade na estrutura vertical; Manutenção da estrutura atual nos sindicatos de base, condicionado a critérios de representatividade e democratização dos estatutos; Organização Sindical por Setores e Ramos de Atividade; Fim do Imposto Sindical (contribuição compulsória) e das taxas confederativa e assistencial e instituição da Contribuição Negocial; Direito de Organização por local de trabalho – OLT; Contrato Coletivo Nacional por Ramo; Direito de Negociação e Greve no Setor Público nas três esferas; Ultratividade dos Contratos (que ficariam prorrogados até a assinatura de novos acordos); Substituição Processual (o Sindicato teria o poder de representar toda categoria); Punição às práticas anti-sindicais; Ratificação da Convenção 158 da OIT (que não permite a demissão imotivada) e não- intervenção do Estado nas organizações sindicais.
Quais as melhorias que a CUT propõe no substitutivo de Zimmermman?
Ambos os substitutivos em debate pouco avançam na negociação do serviço público, na substituição processual e na ultratividade das cláusulas negociadas. Buscaremos convencer os parlamentares sobre a necessidade de que estas melhorias sejam incorporadas.
Quais as principais divergências com o substitutivo de Barbieri?
Há a manutenção do Imposto Sindical, que para nós é inadmissível. Além disso, ele é estendido ao serviço público. Nós defendemos a efetivação da taxa negocial, que é um avanço pois garante os recursos para os Sindicatos que efetivamente negociam, mobilizam e representam os trabalhadores. Porém não concordamos que esta taxa seja compulsória, independentemente da ação sindical, da luta das entidades, como proposto no substitutivo de Barbieri.
Por Leonardo Severo e publicada em: 12/12/2005 às 13:52 Seção: Notícias – ENTREVISTA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br.