Ao terminar o ano de 2005, a ANAPAR não pode deixar de registrar alguns fatos significativos para os participantes dos fundos de pensão. A tributação sobre o rendimento dos fundos foi abolida, atendendo a uma reivindicação de décadas, e foi implantado o novo regime tributário, com a opção do participante por uma das tabelas, regressiva e progressiva. Apesar de nossas críticas a este regime, abre-se a possibilidade de testar uma nova forma de tributação, cujo acerto ou erro dependerá de avaliação futura.
Tem continuidade a abertura de planos de previdência associativa por sindicatos e entidades de classe e associações, uma boa opção que pode, no futuro, concorrer com os planos abertos e oferecer aos cidadãos brasileiros previdência complementar que não objetiva lucro e que viabilizará benefícios melhores e contribuições menores.
Apesar da rejeição, pelo Senado Federal, da criação da PREVIC – que dotaria o órgão fiscalizador de um maior e mais eficiente aparato de fiscalização – a atual SPC aumentou sua capacidade de fiscalização e acompanhamento das atividades dos fundos. O tempo para análise de alterações em regulamentos e estatutos está reduzindo, o que é uma boa notícia para os participantes. O novo regime disciplinar foi aprovado pelo Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) e implantado, levando à punição de dirigentes e funcionários que causaram prejuízos aos fundos e às reservas dos participantes.
A ANAPAR tem procurado levar as reivindicações de participantes e entidades de classe à Secretaria da Previdência Complementar e tem solicitado providências, já noticiadas anteriormente em nossos boletins. No CGPC, a associação tem lutado pelas teses dos participantes, que nem sempre se fazem vencedoras, como foi o caso da regulamentação da modelagem de planos – CD, BD e CV – quando venceu o conservadorismo e a visão de planos que não contemplam as expectativas dos participantes. Em 2005, teve continuidade a democratização da gestão dos fundos e a ANAPAR esteve presente nesta luta, ajudando a viabilizar eleições em algumas entidades. Foi realizado, também, o I Encontro de Dirigentes Eleitos, evento que terá seqüência no próximo período, para definir políticas estratégicas dos participantes.
A CPMI dos Correios quebrou o sigilo de vários fundos, mas parece ter mais interesse em utilizar dados para fazer exploração política do que em investigar eventuais prejuízos causados às reservas dos participantes.
2006 começa com eventos importantes – A ANAPAR realizará, na primeira quinzena de fevereiro, o II Encontro de Dirigentes Eleitos, quando será lançado um manual dos dirigentes eleitos, com objetivo de subsidiar o representante dos participantes em suas atividades diárias. Na primeira quinzena de abril acontecerá o congresso anual dos participantes – dentre outros temas, será debatida a criação de plano de previdência complementar.
No primeiro semestre de 2006 a ANAPAR deverá concretizar convênios com advogados para viabilizar assessoria e ações jurídicas. Serão disponibilizados, também, módulos de cursos de formação a serem oferecidos nacionalmente – conhecimentos básicos em previdência complementar; gestão de ativos, estrutura e funcionamento das entidades de previdência; questões atuariais e modelagem de planos. Tudo mediado pela ótica do interesse dos participantes.
Tão importante quanto estas atividades, a ANAPAR continuará sua luta em defesa dos direitos e interesses dos participantes. E espera que 2006 seja um ano de novas conquistas para os milhões de brasileiros que contribuem para planos previdenciários.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.anapar.com.br.