A melhor notícia sobre Direitos Humanos dos últimos tempos foi a divulgação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios que aponta a diminuição da miséria, da pobreza e da desigualdade no Brasil no Governo Lula – e isso é o que importa.
O Brasil encantou o mundo com o crescimento praticamente contínuo, a altas taxas, por 50 anos (de 1930 a 1980). Saiu de uma economia agrária exportadora e de uma sociedade oligárquica para uma economia agrária industrial depois industrial agrária, chegando ao clube restrito das 15 maiores economias do mundo. Mas nunca distribuiu renda. Ao contrário, concentrou a renda, a riqueza, o saber e o poder nas mãos de poucos. Daí termos esta sociedade tão injusta.
Tive a honra e o orgulho de participar por 30 meses do governo do presidente Lula como ministro dos Direitos Humanos. Minha convicção é a de que o governo Lula representa um novo projeto para o Brasil. Um projeto de desenvolvimento com distribuição de renda, inclusão social e democracia.
A Caixa Econômica Federal tem um papel importante nesta virada histórica. O governo anterior quis privatizá-la. Fechou agências “deficitárias”, estimulou demissões, buscou acentuar seu lado de banco comercial. Com Lula a privataria foi interrompida. A CAIXA recuperou de forma inquestionável seu papel de banco social, de instrumento do povo brasileiro na luta por justiça social. Jamais se liberou tanto recurso financeiro para infra-estrutura, saneamento e habitação. Há uma busca incessante de ampliar os subsídios para assegurar aos pobres o direito humano à moradia adequada.
À CAIXA cabe a nobre tarefa do cadastro único. É a primeira vez que o Brasil tem o nome e o endereço de cada família pobre deste país, para que recebam o direito humano de comer todo dia através do Bolsa Família. Por esta vocação da instituição, e pela tradição de engajamento dos servidores da CAIXA em causas nobres, desde os primeiros passos do governo, buscamos parcerias com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos – SEDH. Firmamos muitas parcerias.
Há poucos dias, outro passo foi dado. A CAIXA e a SEDH são parceiras na Rede Nacional de Crianças desaparecidas. A CAIXA vai divulgar o 0800990500, o disque-denúncia da violência, abuso e exploração sexual das crianças brasileiras que doravante servirá também para a localização das milhares de crianças que desaparecem por variados motivos. Através de folders, cartazes e panfletos, a CAIXA vai divulgar fotos das crianças desaparecidas. A maioria (70%) foge do lar e é recuperada para a convivência familiar.
A luta pela cidadania, pela implementação efetiva dos Direitos Humanos não distingue pequenas de grandes causas. Conquistar a cidadania implica uma rede complexa de ações, programas e políticas. E o pessoal da CAIXA está envolvido nisso tudo. São militantes do bem.
Nilmário Miranda
Presidente do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais