Ignorado pelos grandes jornais, relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que a Caixa Econômica Federal (CEF) não dispunha de condições técnicas para dispensar os serviços da Gtech. Contrato entre banco e empresa é uma das munições usadas pela oposição contra o governo Lula.
Brasília – O senador Efraim Morais (PFL-PB), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos, solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU), por meio de ofício datado de 17 de outubro deste ano, emissão de laudo conclusivo sobre questões referentes ao contrato entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e a empresa privada Gtech. No documento, o senador pede esclarecimentos sobre a necessidade e os prazos dos contratos firmados entre as partes.
Na última terça-feira (13), em sessão extraordinária, o plenário do TCU aprovou relatório do ministro relator Ubiratan Aguiar contendo as respostas para as perguntas encaminhadas pela CPI dos Bingos. O acórdão 2.252/2005 põe uma pedra sobre algumas das principais acusações direcionadas à atuação da CEF no caso.
O Tribunal chegou a pelo menos duas conclusões de suma importância no contexto de proliferação de denúncias que atingem a administração federal: a Caixa ainda não dispunha, no final de 2002, de condições para dispensar os serviços da Gtech; não houve desaceleração do processo de substituição de sistemas de loterias após a prorrogação do contrato com a Gtech, firmado em abril de 2003.
Em dezembro de 2002, discorreu o ministro do TCU no seu relatório, “a Caixa dispunha de condições técnicas e operacionais necessárias para a apuração de ganhadores, rateio dos prêmios e repasses de recursos financeiros às entidades pertinentes, mas não para a captação dos jogos, bem como inexistia um local de contingências, o que a impossibilitava de assumir todo o processamento das loterias efetuado pela empresa Gtech”.
Igualmente esclarecedora foi a resposta dada às seguintes perguntas enviadas por Morais: “O projeto de novo modelo do sistema de loterias foi desacelerado após a renovação do contrato com a Gtech, em abril de 2003? Considerando o novo sistema lotérico como um projeto de máxima prioridade para a Caixa, eram realmente necessários 40 meses (prorrogação por 90 dias, mais prorrogação por 35 meses, mais novo contrato de 12 meses) para a substituição completa do antido modelo?”.
Assim se pronunciou o relator em seu voto: “Pelas informações obtidas no PDS (Plano de Desenvolvimento do Software) e correspondências internas da Caixa, não houve desaceleração no desenvolvimento do sistema. As sucessivas prorrogações do contrato com a Gtech (…) decorreram de demandas judiciais que deixaram a CEF impossibilitada de realizar os pregões [para contratar parceiros que viabilizariam a substituição do sistema], por determinação do Juízo da 17a Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, no período de julho de 2002 a agosto de 2004”.
Que munição?
O relator da CPI dos Bingos, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), prometera relatório sobre o caso Gtech para a última quinta-feira (15). Na data marcada, porém, decidiu adiar a apresentação do texto que, segundo ele, apontará irregularidades e pagamento de propina na prorrogação do contrato de R$ 650 milhões da Caixa Econômica Federal com a Gtech para a gestão do sistema de loterias.
A justificativa foi a de que, se o relatório fosse mesmo apresentado, não haveria tempo hábil para a votação do mesmo ainda neste ano. O relatório do TCU foi ignorado pelos jornais de circulação nacional. Grande parte dos veículos preferiu dar espaço para a manobra que, segundo as próprias fontes ouvidas, faria parte da estratégia do bloco oposicionista de “guardar munição” contra o governo para 2006, ano eleitoral.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agenciacartamaior.com.br.