Conferência de Comunicação corre perigo?
Os barões da mídia estão fazendo de tudo para implodir a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), fixada em decreto presidencial para o início de dezembro. Na reunião desta quarta-feira (22) da sua comissão de organização, formada por dez representantes do poder público, oito das entidades empresariais e oito da chamada “sociedade civil”, eles nem sequer compareceram, numa nítida postura de desrespeito e arrogância. Além de esconder totalmente a convocação da Confecom nos jornais e telejornais, eles parecem apostar no seu esvaziamento e cancelamento.
Num primeiro momento, os donos da mídia se aproveitaram do corte no orçamento da Confecom – de R$ 8,2 milhões para R$ 1,6 milhão – para alegar dificuldades operacionais. O representante do Ministério das Comunicações, o assessor jurídico Marcelo Bechara, chegou a antecipar que o contingenciamento da verba “inviabiliza a conferência”, o que deve ter agradado os empresários. Como o recurso foi reposto por decisão do presidente Lula, que enviou projeto-lei ao Congresso, os empresários voltaram à carga para impor o temário e os critérios de participação no evento.
Visão excludente dos barões da mídia
Quanto ao temário, os barões da mídia, teleguiados pela Associação Brasileira das Empresas de Rádio e Televisão (Abert), defendem que a Confecom discuta exclusivamente o futuro da “era digital”. Eles rejeitam qualquer debate sobre monopolização do setor, desrespeito aos preceitos constitucionais sobre produção regional e diversidade informativa, inexistência de normas sobre o controle social, entre outros itens decisivos para a efetiva democratização das comunicações. Numa jogada inteligente, que parte do risco real de invasão estrangeira na produção de conteúdo, a Abert também se fantasia de nacionalista para exigir medidas de proteção à cultura nacional.
Já no que se refere aos critérios de participação, os empresários exigem uma composição que não representa a sociedade brasileira. Eles reivindicam uma reserva de 40% das vagas dos delegados e defendem uma conferência bastante restritiva, com apenas 300 participantes. No início, eles até propuseram 1/3 dos delegados, o que já gerou forte reação. “Será que os donos dos veículos de comunicação e das empresas de telefonia e internet representam 1/3 da população brasileira? Se isso fosse verdade, poderíamos comemorar a quebra da concentração de propriedade que marca a mídia no país, já que contaríamos com 60 milhões de operadores diferentes”, ironizaram Jonas Valente e Carolina Ribeiro, integrantes do Intervozes.
Governo rejeitará as chantagens?
Na reunião desta quarta-feira, sem a presença das oito entidades empresariais, o governo não se mostrou disposto a aceitar a chantagem dos barões da mídia na definição do regimento. Deixou implícito que realizará a Confecom mesmo com o boicote das corporações midiáticas. Também rejeitou qualquer limitação ao temário do evento e demonstrou simpatias com uma nova proposta de composição: 20% do poder público, 50% do setor de comunicação (na qual se daria a disputa aberta na eleição dos delegados entre os empresários e os meios alternativos) e 30% dos usuários da comunicação. Uma última rodada para fechar o regimento está agendada para 28 de julho.
Apesar da disposição manifesta de negociar com os empresários, não será nada fácil garantir sua participação na Confecom. Todas as reuniões da comissão organizadora têm sido tensas e longas, com os barões da mídia fazendo chantagens e ameaças. Evandro Guimarães, dirigente da Abert e funcionário da TV Globo, é o mais inflexível nas negociações. Da parte dos movimentos sociais, não se tolera qualquer recuo que descaracterize o objetivo do evento de apontar políticas públicas para democratizar os meios de comunicação. A batalha, como se previa, tem caráter estratégico.
Aumentar a pressão da sociedade
Segundo reportagem do TeleTime, agência especializada no setor, os barões da mídia temem que o evento reduza o seu descomunal poder econômico e político. “A Confecom deverá sair sem a presença dos empresários do setor. Essa posição, ainda tratada com reserva, mas confirmada informalmente por setores empresariais, parece ser o ponto final de uma série de acontecimentos cada vez mais complexos que cercam a organização dos trabalhos. Em essência, as empresas perceberam que, se continuarem a apoiar a organização da Confecom, endossarão um evento que será, inevitavelmente, de caráter crítico aos seus interesses”.
Nos próximos dias, a batalha de bastidores se acirrará. O lobby dos barões da mídia é poderoso. Conta com expressiva bancada no parlamento, atemoriza os mais vacilantes com o seu poder de manipular a “opinião pública” e tem seus agentes no Planalto. É preciso ver até onde o governo Lula está disposto a comprar a briga com este nefasto setor. Daí a urgência de reforçar a pressão social. Fóruns massivos, como o encontro paulista pela democratização da comunicação, em 1º de agosto, no Sindicato dos Engenheiros, ganham ainda maior relevância. A convocação da 1ª Confecom foi uma vitória dos movimentos sociais; não podemos deixá-la escapar pelos dedos.
Por Altamiro Borges, que é jornalista.
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO http://altamiroborges.blogspot.com/
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A ficha está caindo
Um dos maiores obstáculos – talvez o maior – à democratização das comunicações no Brasil tem sido a dificuldade histórica de grande parte da população em compreender a mídia como um poder e a comunicação como um direito. Estão aí incluídos amplos setores da sociedade civil organizada, inclusive, partidos políticos e organizações sindicais.
Enquanto as velhas oligarquias políticas e os grupos empresariais dominantes se tornaram os controladores das concessões públicas de radiodifusão e usaram este poder na articulação e defesa de seus interesses, a comunicação sindical, por exemplo, se consumia em disputas internas e ignorava o enorme potencial estratégico de construção unificada de uma mídia alternativa que buscasse romper a assimetria antidemocrática que historicamente tem constituído nosso espaço público.
Retomo essa obviedade para constatar que, uma série de fatores está provocando a mudança dessa realidade em nosso país.
Fatores de mudança
Pelo menos três fatores, dois estruturais e um conjuntural, merecem ser lembrados. O primeiro, certamente, é o crescimento – incontrolável, surpreendente e contraditório – da inclusão digital. Os dados do último relatório anual do Comitê Gestor da Internet, divulgado no final do mês de maio, revelam que cerca de 60 milhões de brasileiros, vale dizer, um terço de nossa população, já acessam a internet. E mais: o perfil predominante deste usuário se desloca das classes A e B para as classes C e D, isto é, para domicílios com renda entre três e cinco salários mínimos. Esse imenso contingente bate recordes mundiais mensais de tempo de navegação e de participação em redes sociais virtuais.
Um segundo fator é o sucesso da imprensa “popular” e regional. Ao contrário da grande mídia impressa tradicional, ela dá sinais impressionantes de vitalidade que, inclusive, justificam a importante reorientação na aplicação das verbas de publicidade oficial que vem sendo executada pela Secom e que tanto tem irritado os velhos “donos da mídia”.
O terceiro fator é a realização da 1ª Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), em dezembro próximo. Mesmo que ela venha a ocorrer sob o domínio dos velhos e ainda poderosos atores dominantes no setor de radiodifusão e de seus aliados no Congresso Nacional e no próprio governo, sua convocação tornou obrigatório o debate sobre a mídia e a importância estratégica da comunicação.
Ressonância na sociedade civil
Esses fatores têm provocado uma ressonância importante na sociedade civil. Depois de muitos anos, o campo sindical se deu conta de seu potencial comunicativo e iniciativas como a Rede Brasil Atual – uma revista, um portal de notícias e um programa de rádio – já são realidade. Portais alternativos de informação e análise se firmam no já concorrido ciberespaço. Um bom exemplo é o Portal Vermelho que bate sucessivos recordes de acesso. Várias outras iniciativas locais e regionais desse tipo estão em andamento.
“Pipocam” debates sobre a mídia e seu papel por todo país. Partidos políticos, importantes setores sindicais e as mais diversas entidades da sociedade civil organizada se preparam para participar – direta ou indiretamente – da 1ª Confecom. A polarização de interesses que já se revela claramente nas reuniões de sua Comissão Organizadora tem sido objeto de discussão em vários encontros e seminários.
Mídia como poder e comunicação como direito
Tudo isso significa que finalmente a comunicação está se transformando em objeto de discussão, isto é, está entrando na agenda pública, algo que a grande mídia sempre tentou boicotar em nosso país. Como poder singular que é, a mídia – e todos os outros poderes na democracia – precisa e deve ser regulada e estar sujeita à fiscalização em nome do interesse público. É assim que funciona nas principais democracias do planeta e é assim que deve funcionar aqui também. E isso, não há dúvida, só será possível quando a maioria da sociedade compreender a mídia como um poder e a comunicação como um direito.
Por Venício A. de Lima, que é pesquisador sênior do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política (NEMP) da Universidade de Brasília e autor/organizador, entre outros, de A mídia nas eleições de 2006 (Editora Fundação Perseu Abramo, 2007).
Nota da Redação: o artigo foi originalmente publicado em http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=547IPB001#
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.fazendomedia.com.
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Empresários esvaziam reunião da Comissão Organizadora da Confecom
A reunião da Comissão Organizadora Nacional da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) realizada ontem (22/07), em Brasília, não contou com a presença dos representantes de empresários das comunicações. A ausência acabou minando as discussões sobre o regimento da conferência, cuja aprovação estava mais uma vez na pauta da CON.
As regras que vão reger o processo da Confecom, incluindo a eleição de delegados e a forma de aprovação de propostas nas etapas estaduais e nacional, seguem portanto indefinidas, como desejava o empresariado. Avanços mínimos foram feitos pelos participantes da reunião, que tentaram aproximar as propostas da sociedade civil e do governo para o regimento, de forma a apresentá-las agora aos empresários numa tentativa de recolocá-los no processo da Confecom. O governo demonstrou, entretanto, que se for mantido o esvaziamento do processo por parte do setor empresarial, isso não inviabilizará a realização da conferência, que até então tem o seu calendário confirmado, com a realização da etapa nacional em dezembro.
Há indicativos de que os empresários deixem de fato a CON e o processo da conferência em definitivo. Matéria publicada pelo noticiário TeleTime diz que esta possibilidade ainda é “tratada com reserva”, mas a deliberada debandada da reunião de ontem seria o ponto final do embate entre empresariado e sociedade civil dentro da comissão organizadora. Segundo o noticiário especializado, as empresas teria concluído “que, se continuarem a apoiar a organização da Confecom, endossarão um evento que será, inevitavelmente, de caráter crítico aos seus interesses”.
Os radiodifusores, em especial, temem que os setores ligados ao movimento de democratização das comunicações utilizem a conferência para protestar contra o modelo atual de radiodifusão. Em seu conjunto, os setores empresariais representados na comissão – telecomunicações, TV paga, radiodifusores, jornais e revistas – compartilhariam a filosofia “de que a Confecom tenha como alvo a realização de debates que possam ser consolidados em proposições que fortaleçam os modelos adotados no Brasil”.
Até agora, a tática dos empresários tinha sido protelar ao máximo a aprovação do regimento para garantir algumas reivindicações que por eles são consideradas premissas básicas como: a defesa da radiodifusão, da livre iniciativa, a mínima intervenção estatal, a representação do setor em pé de igualdade com os demais setores da sociedade civil, além da restrição de algumas temáticas que abririam espaço para críticas ao modelo de comunicação em voga no Brasil.
Tentando atrasar novamente a definição do regimento, na terça-feira (21), os empresários tiveram uma reunião com o ministro das Comunicações Hélio Costa, com quem chegaram a um acordo para cancelar mais uma vez a reunião da CON marcada para o dia seguinte. Contudo, a reunião foi mantida pelos ministérios envolvidos – além do Minicom, também a Secretaria-Geral da Presidência e a Secretaria de Comunicação Social. Os empresários decidiram, então, “honrar” o acordo feito com Costa, não atendendo à convocação por ela não ter sido feita pelo ministro das Comunicações.
Reuniões prévias
No mesmo dia em que os empresários reuniram-se com Hélio Costa, membros da Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação (CNPC), reuniram-se com o ministro Franklin Martins, da Secom. Durante a reunião, foram apresentadas propostas para o regimento e também foi manifestada insatisfação com a postura dos empresários de dificultar o processo tentando impor restrições à inclusão de determinados temas na pauta da conferência e condicionando a participação do setor a estas restrições.
Um dos pontos considerados críticos para um acordo, é a composição dos delegados. O governo defendeu, na reunião de ontem, que houvesse uma reserva de 40% dos delegados para representação dos empresários, 40% para representantes dos demais setores da sociedade civil e 20% para o governo. Uma contra proposta foi apresentada pelas entidades da CNPC, que não querem divisão prévia entre os delegados da sociedade civil e, especialmente, rechaçam a possibilidade do setor empresarial ter a mesma representação que o conjunto dos demais setores sociais dentro da conferência. A proporção entre delegados do setor empresarial e não empresarial, na proposta da CNPC, ficaria a cargo da mobilização das etapas estaduais. Não houve consenso neste tema.
Já em relação à realização das etapas estaduais, os presentes na reunião de ontem acordaram a proposta de os estados terem liberdade para organizarem suas etapas, incluindo a possibilidade de se fazer as conferências intermunicipais. Para a composição das comissões organizadoras estaduais, ficou também acordado que seria preservado o modelo adotado pela comissão nacional.
Mas ainda que tenha havido consensos e aproximações, nenhuma das definições de ontem pode ser considerada definitiva. Tudo pode ser revisto na próxima reunião caso os empresários voltem a compor a CON.
Ainda não se sabe se o setor empresarial vai voltar a participar da CON, mas uma nova reunião foi marcada para terça-feira, 28 e, nessa ocasião, é provável que se feche o regimento para que se possa manter o calendário da Confecom.
Para Jonas Valente, representante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social na CON, o desafio do campo da sociedade civil não empresarial é assegurar a realização da Confecom mesmo que ocorra o esvaziamento por parte dos empresários. “Para este campo [CNPC], fica o desafio de assegurar que a Confecom seja realizada potencializando seu caráter de espaço de discussão coletiva e formulação de políticas públicas. Na hipótese do empresariado pressionar mais o governo, continuamos com a tarefa de sensibilizar o governo quanto à necessidade de assegurar um método de escolha de delegados mais conectado com a base da sociedade”, afirma Valente.
Por Mariana Martins, para o Observatório do Direito à Comunicação – 23.07.2009
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Empresas sinalizam que não participarão da Confecom
A Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) deverá sair sem a presença dos empresários do setor de radiodifusão, telecomunicações, mídias impressas, Internet e TV por assinatura. Essa posição, ainda tratada com reserva, mas confirmada informalmente por setores empresariais, parece ser o ponto final de uma série de acontecimentos cada vez mais complexos que cercam a organização dos trabalhos.
Em essência, o que as empresas perceberam é que, se continuarem a apoiar a organização da Confecom, endossarão um evento que será, inevitavelmente, de caráter crítico aos seus interesses. A ausência das empresas na reunião sobre a definição do regimento realizada nesta quarta, 22, é apenas a parte visível do que está acontecendo.
Acerto de véspera
Na reunião prévia de duas horas realizada entre as entidades empresariais e o ministro Hélio Costa na tarde de terça, 21, o ministro, após receber por escrito uma série de reivindicações das entidades (Abert, Abra, Abranet, Abrafix, Telebrasil, ABTA, ANJ e ANER), informou aos presentes que a reunião de deliberação do regimento, marcada para esta quarta, 22, estava desmarcada.
Entre as reivindicações documentadas estavam os principais pleitos que já vinham sendo colocados pelos radiodifusores: quórum qualificado em que os setores empresariais tenham peso relevante e; temática voltada para temas futuros, e não para críticas e revisão dos marcos regulatórios e modelos atuais. A novidade é que desta vez todas as entidades subscreveram estas posições.
Não se sabe se Hélio Costa avisou ou não o cancelamento da reunião aos ministros Luis Dulci (Secretaria Geral) ou Franklin Martins (Secretaria de Comunicação), mas o fato é que hoje, às 11, houve por parte do Minicom uma tentativa de desfazer a orientação anterior e recuperar a agenda dos empresários, sem sucesso. Os empresários entenderam que como a ordem de cancelar o encontro havia vindo do ministro, uma nova ordem deveria vir dele. E como o próprio ministro das Comunicações não iria à reunião, nenhuma das entidades empresariais se deu ao trabalho de atender aos chamados. Resultado, a reunião aconteceu apenas com os representantes da sociedade civil.
Conselhos
Na reunião com os empresários, Hélio Costa recomendou aos setores empresariais que buscassem manifestar suas posições aos ministros Luis Dulci e Franklin Martins, e afirmou que o presidente Lula estaria disposto a ouvir, individualmente, cada uma das entidades.
Não parece haver, por parte do ministro, contudo, uma disposição de manter os empresários na Confecom, segundo interlocutores do processo.
Por outro lado, o gesto de terem entregue um conjunto de posições por escrito pode significar ainda uma disposição ao diálogo.
As associações empresariais esperam para a próxima terça uma nova reunião sobre o regimento. Se lá não virem atendidas as suas reivindicações, será a senha para que todos desembarquem do processo de organização da Conferência Nacional de Comunicação. E a Confecom, se acontecer (depende ainda das questões de verba e do cronograma apertado), será um espaço para a manifestação da sociedade civil, sem a presença das empresas.
Por Samuel Possebon – TeleTime News – 23.07.2009
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