Violência de gênero não afeta apenas pessoas pobres e com baixo grau de instrução, diz Diva Moreira, analista de programas do PNUD
Apesar de normalmente tida como fenômeno mais comum nas classes mais baixas, a violência contra a mulher também é freqüente em casais de renda média ou alta, destaca Diva Moreira, do PNUD. No Brasil, segundo ela, “a questão da violência de gênero tem profundas raízes culturais e psicossociais”. Nesta quinta, a ONU celebra o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher. Veja, abaixo, os principais trechos da entrevista concedida por Diva à Rádio das Nações Unidas.
A ONU volta a lembrar, em novembro, o Dia Internacional da Eliminação da Violência Contra Mulher. Ao seu ver, qual a importância dessa data?
Como todas as datas, esta tem a importância não apenas de denunciar a violência contra a mulher, mas principalmente, de confirmar, de reiterar, mais uma vez, a necessidade de incorporar no nosso quotidiano regras de conduta civilizadas, o respeito aos direitos da mulher e a necessidade de os estados nacionais garantirem que as leis internas e as declarações das Nações Unidas sejam respeitadas. Trata-se também de importante momento de conscientização da opinião pública e, particularmente, das mulheres.
O Brasil é um dos países que mais sofre com a violência doméstica, gastando 10,5% de seu PIB devido a esse problema. Como a questão vem sendo tratada no Brasil?
Neste mês o Ministério da Saúde instituiu uma portaria sobre a notificação compulsória dos casos de violência contra a mulher. Isto é importante porque os serviços de saúde não estão preparados para acolher esta mulher, registrar a história da agressão por ela sofrida, porque freqüentemente a mulher esconde os verdadeiros motivos dos espancamentos. Também esses serviços não estão preparados para realizar os exames completos, e orientá-la sobre seus direitos etc., etc.
Anteriormente, já havíamos criado outros instrumentos legais, como o Programa Nacional de Combate à Violência Doméstica e Sexual, em 1998. O programa apoiou a construção de casas-abrigo para mulheres vítimas da violência e lançou uma campanha que se chamava: “Uma vida sem violência é direito nosso”
Outra conquista recente foi a criação, no ano passado, da Secretaria de Políticas para a Mulher, com status de ministério. Esta secretaria tem sido muito atuante, mas detém poucos recursos orçamentários para implementar suas políticas e depende, também, da boa vontade dos demais ministérios para que a transversalidade de gênero perpasse as ações de todos eles.
Que diferentes campanhas vêm sendo feitas no Brasil para a redução da violência contra a mulher e quais os progressos?
Um fato promissor é a existência de ONGs organizadas por homens para discutir e prevenir a violência de gênero. A Campanha do Laço Branco, criada no Canadá, tem sido desenvolvida no Brasil por este tipo de organização.
Tem a Campanha de Combate ao Tráfico Internacional de Seres Humanos, que está sob a coordenação do Ministério da Justiça e do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes, lançada no mês de outubro.
Também no dia 11 de novembro foi realizada a 12a Reunião Especializada da Mulher do Mercosul, aqui em Brasília. Uma das propostas de ação foi o combate à violência contra as mulheres e ao tráfico de seres humanos.
Campanhas são importantes veículos para mobilizar os formadores de opinião e conscientizar as pessoas. Porém, elas são limitadas tanto porque passageiras, quanto pelo seu caráter. Ou seja, as campanhas só atuam em níveis mais superficiais das representações coletivas, do imaginário social.
Que importância a imprensa vem dando às campanhas destinadas a esse problema?
A mídia nos deve muito. Existe toda uma banalização da violência e a disseminação quotidiana de imagens e valores que acabam ajudando a manter o culto da masculinidade e o machismo. Teve casos grosseiros de publicidade que associavam a violência contra a mulher a determinado tipo de serviço. Uma loucura!
Como desconstruir o patriarcalismo existente na mídia?
Acho que se deve buscar o diálogo, a interlocução com a mídia, para além dos eventos que a gente quer que ela divulgue. É importante que ela passe a se comprometer com uma pauta mínima de direitos humanos e de democracia plural. Existe uma visão distorcida da liberdade de imprensa que contribui para que a mídia não tenha responsabilidade em relação a valores que possam contribuir para a superação das mazelas existentes em nossa sociedade. Qualquer crítica a ela é interpretada como censura.
Há os que afirmam que a violência contra a mulher é um problema de educação. Qual sua reflexão sobre isso?
Em nosso caso, o grau de educação não tem colocado a mulher a salvo da agressão por parte de seu parceiro ou de sua parceira. Leis e ameaças de punição não têm sido eficazes, também. A questão da violência de gênero tem profundas raízes culturais e psicossociais. Uma saída, para mim, é investir em um novo tipo de educação, que promova a igualdade de gênero através de todos os meios de formação de mentalidade. Desde a escola, os meios de comunicação de massas, as igrejas, as famílias no que diz respeito aos modelos de gênero que são passados para as crianças. Já existem modelos de pedagogia que podem jogar um papel decisivo na luta contra a violência.
Muita coisa pode ser feita e o melhor caminho é a prevenção, e não a criminalização do agressor. Esta freqüentemente acaba se voltando contra a própria mulher.
Está a questão da violência contra a mulher ligada ao problema da pobreza, da miséria e do subdesenvolvimento?
Desconheço a existência de pesquisas com amostras nacionais, que mostrem a evolução da violência contra a mulher nestas duas décadas de pouco ou nenhum crescimento econômico. No entanto, o trabalho da ONG NOOS, do Rio de Janeiro, vem mostrando que tem havido uma perigosa correlação entre homem desempregado e violência contra a mulher.
Ou seja, a perda do papel de provedor coloca o homem numa situação desmoralizada diante da família e, às vezes, movido pelas ofensas que a parceira lhe faz em razão da incapacidade de exercer esse papel, o homem acaba lhe atacando. Isto não significa que o homem pode ser justificado por reagir com violência às agressoes verbais de sua parceira, mas isso deve ser levado em conta para que a gente evite uma visão polarizada e maniqueísta do problema.
A mudança de perspectiva, de olhar, significa também a mudança das ações públicas, da intervençao do Estado e da sociedade civil, nesse campo.
Quais as faixas sociais mais vulneráveis a esse tipo de violência?
Não se trata de fenômeno diretamente vinculado a determinada classe social, apesar de sempre pensado como afetando mais as mulheres pobres e com baixo grau de escolaridade. Pesquisas realizadas com os dados das delegacias de mulheres vêm mostrando que também entre os casais de classe média e alta encontram-se níveis altos de agressões. Casos emblemáticos que comoveram o país aconteceram com mulheres ricas assassinadas pelos maridos que acabaram sendo absolvidos com o argumento da “defesa da honra”.
Quais os principais desafios em torno da eliminação da descriminação contra a mulher no futuro?
Creio que, em primeiro lugar, a gente precisa de ganhar as próprias mulheres contra a violência de gênero. Desde 1994, a professora Heleieth Safiotti vem analisando os boletins de ocorrência das delegacias de Defesa da Mulher, em 22 capitais do Brasil. 70% dos processos foram arquivados e na maioria das vezes por pedido das próprias mulheres agredidas (leia o texto Panorama sobre a violência de gênero)
Outra questão a ser enfrentada é colocar o problema como um ponto central da agenda política do Estado brasileiro, e um trabalho de advocacy para que sejam destinados recursos compatíveis, para programas que possam apoiar as mulheres em situação de violência.
Por exemplo, temos muito poucas delegacias especializadas no Brasil. Menos de 10% dos mais de 5.000 municípios brasileiros contam com este tipo de serviço. Apesar de suas limitações, ninguém pode negar a sua importância como um instrumento de defesa das mulheres, criado a partir da década de 1980.
Mas não basta criar as delegacias, é preciso equipá-las, para que elas possam oferecer um bom atendimento às mulheres. Por exemplo, 60% das delegacias não têm assistentes sociais nem psicólogos, profissionais que deveriam estar lá para fazer um trabalho de aconselhamento, de mediação de conflito, de apoio social e comunitário, de realização de palestras, etc.
Boletim PNUD Brasil